Informações Gerais 

Objetivo

Demonstrar as implementações necessárias para atender o Manual de Orientações do Contribuinte versão 3.00 

Este Manual tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de Conhecimento de Transportes Eletrônicos - CT-e.

Identificação e vigência do Manual:

• Data de início da vigência no ambiente de homologação (modelo 57) - 03/10/2016 
• Data de início da vigência no ambiente de homologação (modelo 67) - 12/12/2016 
• Data de início da vigência no ambiente de produção (modelo 57) - 12/12/2016 
• Data de início da vigência no ambiente de produção (modelo 67) - 03/04/2017
• Data final da vigência da versão 2.00 - 04/12/2017

Definição da Regra de Negócio

A versão 3.00 introduz novas possibilidades de emissão do Conhecimento de Transporte para outros serviços, visando substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte modelo 7 no que se refere aos serviços que não envolvem o transporte de cargas, a saber:

• Transporte de Pessoas;
• Transporte de Valores;
• Excesso de Bagagem

Na primeira versão, o novo documento modelo 67 será desenvolvido para atender exclusivamente as prestações de serviço de Transporte de Pessoas, com a possibilidade de ser expandido futuramente para os outros serviços através de revisão do Manual ou Notas Técnicas.

Serviços Compartilhados - Modelo 57 e Modelo 67

A SEFAZ disponibilizou um novo Web Service de Recepção CT-e Outros Serviços (modelo 67) dedicado à autorização síncrona desse novo CT-e.

O modelo 67 utilizará os mesmos Web Services do modelo 57 para suprir os demais serviços essenciais para o contribuinte:

• Consulta Situação;
• Inutilização numérica;
• Recepção de Eventos;
• Consulta Status Serviço.

O Web Service de retorno de recepção não será necessário ao modelo 67 uma vez que o mesmo deverá responder de forma síncrona em uma conexão, para tal, o lote CT-e Outros Serviços deverá conter apenas um documento por vez, documento este que será enviado também através do método REMESSA do Web Service NFESBRA.

Eventos

Para contemplar os dois modelos de CT-e previstos (57 e 67), o sistema de registro de eventos da SEFAZ Autorizadora deverá identificar na chave de acesso do CT-e o modelo indicado e aplicar as regras conforme o estabelecido para cada um caso haja alguma diferença específica para os eventos comuns aos dois documentos.

Existe a possibilidade de ocorrerem eventos específicos para um modelo e para outros não e também a possibilidade de ambos utilizarem o mesmo tipo de evento, como no caso do evento de Cancelamento.

Observe no quadro abaixo a aplicação do evento conforme o modelo de CT-e:

110170 - Evento Informações da GTV

• Evento para que o emitente do CT-e OS do tipo serviço Transporte de Valores possa informar as GTV relacionadas com a prestação do serviço.

610110 - Evento Prestação de Serviço em Desacordo

• Evento para que o tomador possa informar ao fisco que o documento CT-e que o relaciona está em desacordo com a prestação de serviço.

Leiautes Modelo 57 e Modelo 67

O CT-e sofreu alterações em seu leiaute.

Consulte o Manual de Orientações do Contribuinte - Versão 3.00 - 08/09/2016 (PDF) para verificação das alterações do modelo 57 e a estrutura do novo modelo 67.

É imprescindível a leitura completa deste MOC para entendimento das alterações pertinentes à versão 3.00

Web Services e Métodos TSS

Serão utilizados os métodos dos Web Services abaixo:

Web Service SPEDCFGNFE

• Método CFGEPECCTE

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

  <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

  <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

  <VERSAOGERALEPEC>STRING</VERSAOGERALEPEC>

  <VERSAOEVENEPEC>STRING</VERSAOEVENEPEC>

  <VERSAOGERALCANC>STRING</VERSAOGERALCANC>

  <VERSAOEVENCANC>STRING</VERSAOEVENCANC>

  <VERSAOGERALCCE>STRING</VERSAOGERALCCE>

  <VERSAOEVENCCE>STRING</VERSAOEVENCCE>

  <VERSAOGERALMULT>STRING</VERSAOGERALMULT>

  <VERSAOEVENMULT>STRING</VERSAOEVENMULT>

  <VERSAOGERALGTV>STRING</VERSAOGERALGTV>

  <VERSAOEVENGTV>STRING</VERSAOEVENGTV>

  <VERSAOGERALDESAC>STRING</VERSAOGERALDESAC>

  <VERSAOEVENDESAC>STRING</VERSAOEVENDESAC>

  <SEQLOTEEPEC>INTEGER</SEQLOTEEPEC>

  <CTECANCEVENTO>BOOLEAN</CTECANCEVENTO> 

</soap:Body>

CFGEPECCTE

Os parâmetros de saída do método são:

<CFGEPECRESULT>

  <SEQLOTEEPEC>INTEGER</SEQLOTEEPEC>

  <VERSAOEVENCANC>STRING</VERSAOEVENCANC>

  <VERSAOEVENCCE>STRING</VERSAOEVENCCE>

  <VERSAOEVENEPEC>STRING</VERSAOEVENEPEC>

  <VERSAOEVENMULT>STRING</VERSAOEVENMULT>

  <VERSAOGERALCANC>STRING</VERSAOGERALCANC>

  <VERSAOGERALCCE>STRING</VERSAOGERALCCE>

  <VERSAOGERALEPEC>STRING</VERSAOGERALEPEC>

  <VERSAOGERALMULT>STRING</VERSAOGERALMULT>

  <VERSAOGERALGTV>STRING</VERSAOGERALGTV>

  <VERSAOEVENGTV>STRING</VERSAOEVENGTV>

  <VERSAOGERALDESAC>STRING</VERSAOGERALDESAC>

  <VERSAOEVENDESAC>STRING</VERSAOEVENDESAC>

<CTECANCEVENTO>STRING</CTECANCEVENTO> 

</CFGEEPECRESULT>

Soap Fault

• Método CFGVERSAOCTE

O objetivo deste método é informar ao TSS para qual versão deve converter o XML recebido do ERP. Caso a versão não seja informada o método irá retornar a lista de versões disponíveis. Caso a versão informada seja 0.00 o método irá retornar a versão configurada. Caso a versão informada seja 9.99 o método não ira configurar a versão.

Os parâmetros de entrada do método são:

 <soap:Body>

   <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

   <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

   <VERSAO>STRING</VERSAO>

</soap:Body>

Os parâmetros de saída do método são:

 <soap:Body>

   <CFGVERSAOCTERESPONSE>

    <CFGVERSAOCTERESULT>STRING</CFGVERSAOCTERESULT>

   </CFGVERSAOCTERESPONSE>

</soap:Body>

Soap Fault

• Método RETORNARDOCUMENTO

Web Service NFESBRA

• Método REMESSA

Método destinado à remessa de documentos fiscais eletrônicos. Este método recebe o XML do documento e assegura a transmissão para a SEFAZ.

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

   <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

   <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

   <NFE>

      <NOTAS>

         <NFES>

            <ID>STRING</ID>

            <XML>BASE64BINARY</XML>

         </NFES>

         <NFES>

            <ID>STRING</ID>

            <XML>BASE64BINARY</XML>

         </NFES>

      </NOTAS>

   </NFE>

</soap:Body>

Os parâmetros de saída do método são: