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Regras Validações EFD ICMS/IPI

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A emissão de documento fiscal de entrada de apropriação de crédito dos bens do ativo imobilizado deve ser gerada de acordo com a legislação de cada Unidade Federada.

Procedimento Recomendado.
Caso exista saldo credor relativo a apropriação dos ativos imobilizados deverá haver documento fiscal escriturado com a CFOP 1.604.
Pela rotina de Documentos de Entrada deverá ser feito um filtro para o referido período em busca pela nota gerada com esta CFOP, identificando se o valor que foi declarado no documento corresponde aos valores declarados no documento.

Pontos de Atenção:
  1. A rotina de documento de entrada deverá ser utilizada apenas para a conferências do documento. Em caso de operações não cadastradas no período correto deve ser adotado o  procedimento estabelecido pela SEFAZ do Estado.

 

 

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Verificar se o valor informado na nota fiscal 1.604 para apropriação do crédito do CIAP está correto.

Para identificar/alterar os documentos fiscais acessar o programa Manutenção de Documentos Fiscais (OF0305) e localizar os documentos da natureza 1604 para efetuar a correção (caso o  Estado exigir). A Nota Fiscal pode ser consultada no programa Consulta Notas Fiscais (FT0904).

Lembrando que após a nota fiscal ser atualizada na SEFAZ o limite para cancelamento é 24horas,  caso tenho duas notas fiscais 1604 para o mesmo período que excederam o limite para cancelamento, buscar orientação em sua SEFAZ.

Os valores dos bens do CIAP são consultados no modulo Recuperador de Impostos no programa Demonstrativo Apropriação de Crédito (RI0401), informar o mesmo período que está sendo demonstrado no EFD ICMS//IPI e utilizar opção: Prévia.

Confrontar os valores armazenados no módulo de Recuperador de Impostos, Nota fiscal emitida com CFOP 1604 (caso o estado exigir) com os valores demonstrados no bloco G da EFD ICMS/IPI.

Após a correção efetuar uma nova extração de dados para o módulo Configurador Layout Fiscal e gerar novamente o arquivo EFD ICMS/IPI, retificando os períodos incorretos.

 

 

Linha Logix:

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Linha RM: