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Informações Gerais

Objetivo

Efetuar a geração das Ordens de Produção de reprocessamento e consequentemente possibilitar a geração dos Registros K 260 e K 265 do Bloco K conforme disposto no Ato COTEPE/ICMS 7 de 13 de maio de 2016.

Definição da Regra de Negócio

 O Ato COTEPE/ICMS 7 de 13 de maio de 2016 altera a redação de alguns artigos do Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, acrescentando alguns dispositivos ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal - EFD, entre eles os seguintes registros do Bloco K:

Reprocessamento

Trata-se de um ponto de maior relevância, pois afeta praticamente todas as indústrias. Nesses registros foram incluídas as possibilidades de apontamento do reprocesso industrial, o que não poderia ser apresentado de forma assertiva no modelo anterior, visto que sempre exigia lista técnica e consumo mínimo, além do impedimento de utilização de um produto resultante como componente/insumo.

Essas informações foram divididas em dois registros:

• K260 – Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo – Produtos Acabados/Insumos: Esse registro informa o produto que será reprocessado ou que foi reprocessado e o insumo que será reparado ou que foi reparado no período de apuração do registro K100 – Período de Apuração do ICMS/IPI. Ou seja, informa os produtos que serão retirados do estoque para o devido reprocesso e/ou reparo.
  
  
•  K265 – Reprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas: Nesse registro é informado o consumo de mercadoria e/ou o retorno de mercadoria ao estoque, ocorrido no reprocessamento/reparo de produto/insumo informado no Registro K260 – Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo – Produtos Acabados/Insumos. Ou seja, esse registro trata da quantidade de insumos utilizados no reprocesso ou reparo, bem como trata do retorno de sobras, quando for o caso.
  
  

Registro K 260: Reprocessamento de Produto / Insumo

Este registro tem o objetivo de informar o produto que será reprocessado ou que foi reprocessado no período de apuração do Registro K100.

Quando a informação for por período de apuração (K100), onde não existirá o controle por ordem de produção, o registro K260 somente deve ser informado caso ocorra saída e respectivo retorno ao estoque de produto/insumo no
período de apuração, com o respectivo consumo de mercadorias no K265 para se ter esse reprocessamento, caso seja necessário, uma vez que não se teria como vincular a quantidade consumida de mercadorias com a quantidade que
saiu do produto/insumo envolvendo mais de um período de apuração.

As quantidades de saída ou retorno ao estoque devem ser expressas, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 do registro 0200: UNID_INV.

Quando houver identificação da ordem de produção ou serviço, a chave deste registro são os campos: COD_OP_OS e COD_ITEM.

 No caso em que a ordem de produção ou serviço não for identificada, o campo chave passa a ser COD_ITEM.

Observações:

Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N

Descrição dos campos do registro K260:

• Campo 01 (REG) - Valor Válido: [K260].

• Campo 02 (COD_OP_OS) – Preenchimento: informar o código de identificação da ordem de produção, no reprocessamento, caso exista. Validação: obrigatório se o campo DT_RET não for preenchido e o campo DT_SAÍDA estiver no período de apuração do K100.

• Campo 03 (COD_ITEM) – Validação: o código do produto/insumo a ser reprocessado ou já processado deverá existir no campo COD_ITEM do Registro 0200.

• Campo 04 (DT_SAÍDA) - Validação: a data informada deve ser menor ou igual a DT_FIN do registro K100.

• Campo 05 (QTD_SAÍDA) – Preenchimento: não é admitida quantidade negativa.

• Campo 06 (DT_RET) – Validação: a data deve estar compreendida no período de apuração – K100 e ser maior que DT_SAÍDA.

  Campos 04 e 06 (DT_SAÍDA e DT_RET) – as datas de saída e retorno ao estoque do produto/insumo substituem, respectivamente, as datas de início e conclusão da ordem de produção/serviço.

• Campo 07 (QTD_RET) – Preenchimento: não é admitida quantidade negativa. Validação: este campo será obrigatório caso o campo DT_RET estiver preenchido.
  
  

Registro K

265:

Reprocessamento - Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas

Este registro tem o objetivo de informar o consumo de mercadoria e/ou o retorno de mercadoria ao estoque, ocorridos no reprocessamento/reparo de produto/insumo informado no Registro K260

Este registro tem o objetivo de escriturar a desmontagem de mercadorias de tipos: 00 – Mercadoria para revenda; 01 – Matéria-Prima; 02 – Embalagem; 03 – Produtos em Processo; 04 – Produto Acabado; 05 – Subproduto e 10 – Outros Insumos – campo TIPO_ITEM do Registro 0200, no que se refere à entrada em estoque do item de destino.

Este registro é obrigatório caso exista o registro-pai K210 e o controle da desmontagem não for por ordem de serviço (campos DT_INI_OS, DT_FIN_OS e COD_DOC_OS do Registro K210 em branco). Nesse caso, a saída do estoque do item de origem e a entrada em estoque do item de destino têm de ocorrer no período de apuração do Registro K100.

A quantidade deve ser expressa, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 do registro 0200: UNID_INV.

A chave deste registro é o campo COD_ITEM_DES.

Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N

Descrição dos campos do registro K215:

• Campo 01 (REG) - Valor Válido: [K215]

• Campo 02 (COD_ITEM_DES) - Validação: o código informado deve ser diferente do campo COD_ITEM_ORI do Registro K210, e o código do item de destino deverá existir no campo COD_ITEM do Registro 0200.

• Campo 03 (QTD_DES) – Preenchimento: não é admitida quantidade negativa.

Para facilitar a inclusão do processo de desmontagem no TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, será realizada a ampliação da rotina de "Cópia por Referência", que passa a atender ao processo de geração das movimentações internas relativas aos Registros K210 e K215. Assim, a partir da cópia por referência do movimento de baixa da estrutura de origem o sistema irá possibilitar a criação automática do movimento de entrada dos itens de destino, além de criar o vínculo entre estes movimentos.

Para a desmontagem do item de origem, que deve corresponder a uma estrutura ou semi-acabado, poderá ser utilizado qualquer movimento de baixa (tipo 2.2) já atualmente em uso pela empresa, não sendo necessária nenhuma parametrização específica. Deverão ser informados nesta movimentação de baixa as estruturas que sairão do estoque da empresa (itens origem) devido ao seu desmonte.

Para utilizar o processo de desmontagem através da cópia por referência, será necessário criar um motivo de cópia de referência específico para esta situação (29 - Desmontagem de Mercadorias).

Assim, o sistema localizará em determinado período quais foram os movimentos de entrada gerados por cópia por referência com o motivo 29 e enviará os seus produtos para o Registro K215.

O sistema irá também a partir dos movimentos de entrada gerados por cópia por referência com o motivo 29 , identificar os respectivos movimentos de baixa que os originaram e enviará todos os seus produtos para o Registro K210.

Apesar da rotina do SPED Fiscal (da qual o Bloco K faz parte) ser gerada no TOTVS Gestão Fiscal, os lançamentos relativos aos Registros K 210 e K 215 serão enviados diretamente pelo TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, portanto, os movimentos que irão gerar esses registros não serão escriturados e não conterão Natureza Fiscal. 

Para utilizar o processo de desmontagem através da cópia por referência, será necessário que o usuário crie em sua base de dados um novo tipo de movimento de entrada (1.2.XX) que utilize o motivo de cópia por referência 29. Este tipo de movimento será responsável por efetuar a entrada dos novos itens (itens destino) gerados a partir da desmontagem (baixa) do item de origem. 

Para este tipo de Cópia por Referência poderá ser efetuada a cópia de apenas um movimento por vez, mas um mesmo movimento pode conter várias estruturas.

Quando a criação de um movimento for acionada através de cópia por referência com motivo 29, o sistema automaticamente deverá verificar os itens do movimento de origem e somente permitir a execução do processo, caso todos eles sejam estruturas. Assim, tão logo o usuário solicite a criação do movimento via cópia por referência o sistema deverá checar os itens de origem e caso algum deles não seja uma estrutura o sistema deverá apresentar mensagem de erro com essa informação e não poderá permitir a execução do processo.

Quando um movimento for criado através de cópia por referência com motivo 29, o sistema deverá explodir a estrutura e apresentar em tela os componentes da(s) mesma(s). Para isso o sistema deverá apresentar uma mensagem perguntando se o usuário deseja explodir a(s) estrutura(s) do movimento de origem até o último nível.

Caso o usuário informe "Sim", optando pela explosão completa, o sistema apresentará todos os níveis da estrutura, apresentando em tela todos os componentes da mesma.

Caso o usuário informe "Não", optando pela explosão parcial, ela será feita apenas até o primeiro nível da estrutura e o sistema irá permitir que o usuário possa intervir explodindo os semi-acabados chegando até outros níveis da estrutura caso queira.

Assim, como pudemos observar, na rotina de desmontagem os itens do movimento de origem têm obrigatoriamente que ser uma estrutura, enquanto que os itens do movimento de destino podem ser produtos (componentes), semi-acabados (estrutura) ou ambos. 

Para os itens de destino apresentados através da explosão da estrutura de origem, será permitido ao usuário excluir itens, bem como alterar a sua quantidade, porém não será permitida a inclusão de novos itens ou estruturas.

Caso a desmontagem tenha ocorrido sem nenhum problema, tendo sido realmente gerados todos os itens decorrentes da mesma, não será necessária nenhuma intervenção do usuário que deverá apenas clicar em "Avançar" até que o processo seja finalizado e OK no tipo de movimento criado.

A exclusão de itens destino e/ou alteração de quantidade dos mesmos poderá ocorrer tanto na tela do Assistente para Cópia por Referência, como na tela do movimento destino.

Na geração do Registro K215 do Bloco K do SPED Fiscal, o sistema levará os dados relativos aos movimentos gerados com Motivo de Referência 29 no período de apuração do SPED, e na geração do Registro K210 serão levados os dados dos movimentos que os originaram.

Assim, após terem sido gravadas todas as movimentações internas de desmontagem do mês, o sistema estará apto a gerar os Registros K 210 e K 215 do Bloco K do SPED Fiscal no Totvs Gestão Fiscal.

<Regra de negócio é o que define a forma de fazer o negócio, o processo definido e/ou as regras que devem ser contempladas. Devem ser descritas restrições, validações, condições e exceções do processo. Caso necessário, incluir neste capítulo também regras de integridade que devem ser observadas no momento do desenvolvimento>.

<Na tabela abaixo informe quais são as rotinas envolvidas, o tipo de operação, a opção de menu e se necessário uma breve descrição das regras de negócio relacionadas a rotina>.

Exemplo de Aplicação:

• Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
• Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades  como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
• Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
• O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

Tabelas Utilizadas

• SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
• FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Opcional

Protótipo de Tela

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

Protótipo 01

Opcional

Fluxo do Processo

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>. 

Opcional

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/

(Opcional)

Grupo de Perguntas

<Informações utilizadas na linha Protheus>.

Nome: FINSRF2

(Opcional)

Consulta Padrão

<Informações utilizadas na linha Protheus>

Consulta: AMB

(Opcional)

Estrutura de Menu

<Informações utilizadas na linha Datasul>.

Procedimentos

Programas

Cadastro de Papéis

<O cadastro de papéis é obrigatório para os projetos de desenvolvimento FLEX a partir do Datasul 10>.

<Lembrete: o nome dos papeis em inglês descrito neste ponto do documento, devem ser homologados pela equipe de tradução>.