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O Drawback é um regime aduaneiro especial e instrumento de estímulo às exportações, que permite exportar com suspensão ou isenção do recolhimento de taxas e impostos, incidentes sobre a importação de mercadorias utilizadas na industrialização, ou acondicionamento de produtos exportados ou a exportar. Esse regime pode ser aplicado em três modalidades: Suspensão, Isenção ou Restituição.

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Suspensão: Nessa modalidade o ato concessório é solicitado antes da realização da transação de importação. Dessa forma, a Declaração de Importação (DI) ingressa ao sistema vinculada ao ato concessório, devendo ser suspenso Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ao mesmo tempo, será isento o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Quando do recebimento do material, será utilizada uma natureza de operação de Entrada Drawback, a qual solicitará ao usuário o número do ato concessório. Caso o ato concessório for da modalidade Suspensão, deve ser baixado somente no faturamento, utilizando natureza de operação de Saída Drawback, que também solicitará o número do ato concessório, buscando -se os itens a baixar na estrutura do produto do item faturado.

Informações

title	Importante:

Quando do faturamento de uma exportação, o número do ato concessório somente será solicitado quando o Drawback for do tipo manual. Nesse caso, a estrutura não é considerada.

As exportações serão validadas de acordo com as datas limites do ato concessório e com o saldo restante nessa funçãonesse programa.

Isenção: Nessa modalidade será realizado o pedido de Drawback, relacionando todos os Registros de Exportação (RE) e Declarações de Importação (DI) já realizados. Com o ato concessório, deve ser atualizado o saldo nessa função nesse programa, de acordo com as importações e exportações citadas. Quando do recebimento da nova importação coberta pelo ato concessório, utilizando natureza de operação de Entrada Drawback, será diminuído o saldo nessa funçãonesse programa.

Nota

title	Nota:

As Declarações de Importação (DI), apontadas no relatório unificado de Drawback, não poderão ultrapassar o prazo de dois anos ao da apresentação do pedido. A segunda importação deve estar dentro da data limite do ato concessório.

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Informações

title	Importante:

Na tela principal do programa serão apresentados , para consulta, os saldos disponíveis para cada item. Caso a modalidade de Drawback for Suspensão, serão apresentados os campos Quantidade a Importar e Valor a Importar, os quais apresentam as quantidades e valores disponíveis para importação com suspensão de impostos. Se a modalidade escolhida for Isenção, serão apresentados os campos Saldo Quantidade e Saldo Valor, os quais apresentam o saldo das quantidades e valores disponíveis para o ato concessório. Os valores correspondentes a esses campos serão apresentados na moeda informada para o item.

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Ação:

Descrição:

Inclui nova ocorrência

Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), na qual é possível incluir atos concessórios.

Incluir

Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção dos Itens do Ato Concessório (DK2000B), na qual é possível relacionar itens de entrada ao ato concessório.

Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção dos Itens do Ato Concessório (DK2000B), na qual é possível efetuar alterações nos itens de entrada do ato concessório.

Eliminar

Quando acionado, é possível desvincular o item de entrada selecionado do ato concessório.

Informações

title	Importante:

Não será possível eliminar itens que possuam possuem movimentos do ato concessório.

Ao acionar esse botão, o programa emite a seguinte pergunta: Confirma Exclusão do Registro?

Movimentos

Quando acionado, é apresentada a tela Movimentação Itens Drawback (DK2000E), na qual pode ser realizado o controle de entrada e baixa dos itens com incentivo de Drawback.

Informações

title	Importante:

Esse botão será habilitado sempre que no pedido de Drawback for informado o campo Modalidade como Suspensão ou Isenção.

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Manutenção Ato Concessório – DK2000A

Objetivo da tela:

Essa tela é apresentada ao acionar o botão Inclui nova ocorrência, localizado na tela Ato ConcessórioPermitir incluir atos concessórios.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

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Ação:

Descrição:

Aprova

Quando acionado, são aprovados os dados informados para o ato concessório.

Reprova

Quando acionado, são reprovados os dados informados para o ato concessório.

Informações

title	Importante:

Ao acionar esse botão, o programa emite a seguinte pergunta: Confirma Reprovação do Ato Concessório?

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Campo:

Descrição:

Estabelecimento

Selecionar o código do estabelecimento vinculado ao pedido de Drawback.

Nr. Pedido de Drawback

Inserir o número do pedido de Drawback gerador do ato concessório.

Modalidade

Selecionar a modalidade requerida no pedido de Drawback. As opções disponíveis são:

Suspensão: quando selecionado, indica que essa modalidade consiste na suspensão de impostos e taxas no ato da importação de matéria-prima, partes, peças e outros, com o compromisso futuro de exportar um produto acabado. A dispensa definitiva dos respectivos tributos e taxas somente será efetivada quando comprovada a exportação e correspondente baixa do Ato Concessório. O pedido de Drawback deve ser feito antes da realização da importação.
Isenção: quando selecionado, indica que nessa modalidade a empresa compensa, numa nova importação, os tributos pagos originalmente. Para estar amparada pelo benefício, a importadora deve comprovar que o insumo importado originou um produto que foi exportado. Dessa forma, a empresa poderá repor o insumo, com isenção de impostos e taxas, desde que observados os mesmos níveis de qualidade, quantidade e valor de importação original. O prazo para a apresentação do pedido de Drawback-Isenção é de dois anos, a partir da data do registro da Declaração de Importação que instruiu a importação original. Essa modalidade admite também a reposição de mercadorias por outras equivalentes, com a mesma finalidade das originalmente importadas, adequadas à realidade tecnológica, desde que o valor total dos produtos a importar seja limitado às mercadorias a substituir.
Restituição: quando selecionado, indica que essa modalidade será aplicada nos casos em que a empresa realizou o pagamento de tributos na importação de insumos, os quais deram origem a um produto que foi exportado, e não deseje repor tais insumos. A empresa poderá requerer a restituição ou crédito fiscal dos tributos (Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados), por intermédio do Drawback-Restituição, junto à unidade da Secretaria da Receita Federal de sua jurisdição.

Data de Emissão

Inserir a data de emissão do pedido de Drawback.

Drawback Integrado

Quando assinalado, determina que o pedido de drawback (ato concessório) é do tipo Drawback Integrado.

Nota

title	Nota:

Quando esse campo for assinalado, é possível inserir itens provenientes do mercado nacional e internacional; caso contrário, é possível apenas incluir itens do mercado internacional.

Esse campo somente pode ser alterado, caso existam apenas itens internacionais inseridos no pedido de drawback.

Nr. Ato Concessório

Inserir o número do ato concessório concedido pela Receita Federal para o pedido de Drawback.

Data de Emissão

Inserir a data de emissão do ato concessório pela Receita Federal.

Nota

title	Nota:

Esse campo será habilitado somente quando informado o número do ato concessório.

Data de Validade

Inserir a data de validade do ato concessório. O ato concessório tem validade de um ano, podendo ser renovado por mais um. Nesse caso, deverá ser informada a nova data de validade para o ato concessório.

Informações

title	Importante:

Esse campo será habilitado somente quando informado o número do ato concessório.

O ato concessório tem validade de um ano, podendo ser renovado por mais um. Caso renovado, a nova data de validade deverá ser informada nesse campo.

Motivo da Reprovação

Inserir o motivo da reprovação, caso os dados do ato concessório sejam reprovados.

Prioridade Baixa

Inserir a prioridade para a baixa do ato concessório. As opções disponíveis são:

Ambos;
Internacional;
Nacional.

Nota

title	Nota:

A alteração desse parâmetro somente será permitida, caso não exista movimento de baixa gerado para o Ato Concessório.

Manutenção dos Itens do Ato Concessório – DK2000B

Objetivo da tela:

Essa tela é apresentada ao acionar o botão Incluir, localizado na pasta Itens Entrada da tela Ato Concessório.

Permitir relacionar itens de entrada ao ato concessório.

Principais Campos e Parâmetros:

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Campo:

Descrição:

Item

Selecionar o código do item de entrada vinculado ao ato concessório.

Seq. Item (Mercado Internacional)

Inserir o número que representa a sequência do item de entrada proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Quantidade Inicial (Mercado Internacional)

Inserir a quantidade do item de entrada proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Moeda (Mercado Internacional)

Selecionar o código correspondente à moeda na qual será valorizado o item de entrada proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Valor Inicial Unit (Mercado Internacional)

Inserir o valor inicial unitário do item de entrada proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Valor Inicial (Mercado Internacional)

Inserir o valor inicial dos itens de entrada provenientes do mercado internacional vinculados ao ato concessório.

Cobert. Cambial

Selecionar a opção que determina se o item de entrada proveniente do mercado internacional possui cobertura cambial. As opções disponíveis são:

Sim;
Não.

Seq. Item (Mercado Nacional)

Inserir o número que representa a sequência do item de item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Nota

title	Nota:

Esse campo somente é habilitado quando o campo "Drawback Integrado", localizado na tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), estiver assinalado.

Quantidade Inicial (Mercado Nacional)

Inserir a quantidade do item de item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Nota

title	Nota:

Esse campo somente é habilitado quando o campo

"

Drawback Integrado

"

, localizado na tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), estiver assinalado.

Moeda (Mercado Nacional)

Selecionar o código correspondente à moeda na qual será valorizado o item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Nota

title	Nota:

Esse campo somente é habilitado quando o campo

"

Drawback Integrado

"

, localizado na tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), estiver assinalado.

Valor Inicial Unit (Mercado Nacional)

Inserir o valor inicial unitário do item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Valor Inicial (Mercado Nacional)

Inserir o valor inicial dos itens de entrada provenientes do mercado nacional vinculados ao ato concessório.

Movimentação Itens Drawback – DK2000E

Objetivo da tela:

Essa tela é apresentada ao acionar o botão Movimentos, localizado na pasta Itens Entrada da função Ato ConcessórioPermitir realizar o controle de entrada e baixa dos itens com incentivo de Drawback.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

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Ação:

Descrição:

Incluir

Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção Movimentos do Item (DK2000F), na qual é possível realizar o cadastro dos movimentos de entrada dos itens para o pedido Drawback.

Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção Movimentos do Item (DK2000F), na qual é possível realizar manutenções no movimento selecionado.

Eliminar

Quando acionado, é possível eliminar o movimento do item selecionado.

Informações

title	Importante:

Ao acionar esse botão, o programa emite a seguinte pergunta: Confirma Exclusão do Registro?

Principais Campos e Parâmetros:

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Campo:

Descrição:

Internacional

Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de entrada dos itens internacionais.

Nacional

Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de entrada dos itens nacionais.

Nota

title	Nota:

Para facilitar a visualização, as movimentações dos itens nacionais são apresentadas na cor vermelha.

Todos

Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de entrada dos itens nacionais e internacionais.

Manutenção Movimentos do Item – DK2000F

Objetivo da tela:

Permitir informar

Objetivo da tela:

Essa tela é apresentada ao acionar o botão Incluir, localizado na tela Movimentação Itens Drawback. Nela devem ser informados os dados correspondentes ao documento que originou o movimento.

Nota

title	Nota:

Quando a modalidade de Drawback for Integrado, é possível selecionar documentos (entrada/baixa) do mercado nacional.

Importante:

Caso o documento informado não tenha sido previamente cadastrado, o programa emitirá uma mensagem de alerta, na qual o usuário deve confirmar se deseja continuar com o cadastro do movimento.

Principais Campos e Parâmetros:

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Campo:

Descrição:

Tipo Movto

Selecionar o tipo de movimento efetuado pelo documento, o qual pode ser de entrada ou baixa dos saldos do ato concessório.

Data Movto

Inserir a data da geração do movimento pelo documento. Inicialmente essa campo apresenta a data atual como padrão.

Estabelecimento

Selecionar o estabelecimento do documento gerador do movimento.

Documento/NF

Selecionar o número do documento gerador do movimento.

Informações

title	Importante:

Quando o documento é selecionado por intermédio do zoom, os demais campos serão preenchidos com a informação do documento selecionado.

Nat Operação

Selecionar a natureza de operação do documento gerador do movimento.

Série

Selecionar a série do documento gerador do movimento.

Emitente

Selecionar o emitente do documento gerador do movimento.

Data Emissão

Inserir a data de emissão do documento gerador do movimento.

Sequência

Selecionar a sequência do item no documento gerador do movimento.

Peso

Inserir o peso do item gerador do movimento.

Quantidade

Inserir a quantidade do item gerador do movimento.

Moeda

Selecionar a moeda a ser considerada para valorização do item no movimento.

Data da Cotação

Selecionar a data de cotação da moeda a ser considerada para valorização do item no movimento.

Valor

Inserir o valor dos itens do movimento.

DI

Selecionar a declaração de importação do item do gerador do movimento.

Nota

title	Nota:

Esse campo somente é habilitado quando o tipo do movimento for Entrada.

Data DI

Inserir a data de emissão da declaração de importação do item gerador do movimento.

Nota

title	Nota:

Esse campo somente é habilitado quando o tipo do movimento for Entrada.

RE

Inserir o registro de exportação do item do gerador do movimento.

Nota

title	Nota:

Esse campo somente é habilitado quando o tipo do movimento for Baixa.

Data RE

Inserir a data de emissão do registro de exportação do item gerador do movimento.

Nota

title	Nota:

Esse campo somente é habilitado quando o tipo do movimento for Baixa.

Quantidade

Inserir a quantidade do item de insumo do item faturado, permitindo que os o componente utilizado no item faturado seja baixado no pedido de Drawback.

Informações

title	Importante:

A quantidade informada deve ser na unidade de medida do item, a qual é apresentada ao lado do campo quantidade.

As informações pertinentes ao insumo somente são apresentadas e solicitadas, quando o pedido de Drawback for Suspensão e o tipo de movimento for de baixa.

Ato Concessório – Pasta Itens Saída

Objetivo da tela:

Essa tela é apresentada ao acionar a pasta Itens Saída, localizada na função no programa Ato Concessório.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

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Ação:

Descrição:

Incluir

Quando acionado, é apresentada a tela Inclusão Itens Saída (DK2000U), na qual é possível relacionar itens de saída ao ato concessório.

Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela Inclusão Itens Saída (DK2000U), na qual é possível efetuar alterações nos itens de saída do ato concessório.

Eliminar

Quando acionado, é possível desvincular o item de saída selecionado do ato concessório.

Informações

title	Importante:

Não é possível eliminar itens que

possuam

possuem movimentos do ato concessório.

Movimentos

Quando acionado, é apresentada a tela Movimentos Item Saída (DK2000I), na qual pode ser realizado o controle de entrada e baixa dos itens com incentivo de Drawback.

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Manutenção Ato Concessório – DK2000A

Manutenção dos Itens do Ato Concessório – DK2000B

Movimentação Itens Drawback – DK2000E

Manutenção Movimentos do Item – DK2000F

Ato Concessório – Pasta Itens Saída