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Produto:

1452 - Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos

Ocorrência:

Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem:nnn] e Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Passo a passo:

Ao se deparar com as Rejeições 387 e 388 sua nota possui um Código de Enquadramento Legal do IPI não informado ou não compatível com o CST, conforme a NT 003/2015 (1.91).

Siga os procedimentos a seguir para identificar, corrigir a rejeição e reabilitar a nota: 

Identificar a Figura Tributária do Produto

1) Acesse a rotina 1008 - Manutenção de Nota Fiscal de Saída, informe o número da nota fiscal rejeitada e clique Localizar;

2) Realize um duplo clique na nota fiscal. selecione a sub-aba Itens da Nota e identifique o código da figura tributária informada na coluna Sit. Tribut. IPI;

Corrigir Código CST e Código de Enquadramento 

1) Acesse a rotina 4002 - Cadastro de Tributação IPI;

2) Clique o botão Pesquisar, selecione o mesmo código da figura tributária IPI identificado na 1008 e clique o botão Editar;

3) Verifique com o contador da empresa se os campos CST (Cód.Sit.Trib.IPI Saída) e Código de Enquadramento (Cód.Enq.Saída) estão em conformidade com as regras definidas pela Sefaz, onde:

• Para os CSTs 02 e 52 – Isenção de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 301 e 399;
• Para os CSTs 04 e 54 – Imunidade de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 001 e 099,
• Para os CSTs 05 e 55 – Suspensão de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 101 e 199.

Observação: o cadastro dos códigos CST e de enquadramento são responsabilidade da contabilidade da empresa.Image Removed

4) Se necessário, altere o CST ou o Código de Enquadramento para se adequar à regra. Os códigos compatíveis estão no Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da Nota Técnica 2015/002.

5) Clique o botão Gravar.

Importante: após a correção, é necessário reabilitar a nota na rotina 1452.

Reabilitar Nota na 1452 

1) Acesse a rotina 1452 - Emissão de Documento Fiscal Eletrônico, aba Movimentação de saída  > Notas pendentes;

2) Selecione a nota rejeitada, pressione o botão direito e clique Atualizar dados cadastrais da nota fiscal, em seguida clique Sim. 

Pronto! Sua nota foi enviada!