Alterações relacionadas ao evento S-1005 realizadas no Layout 2.2

Informações Gerais

Objetivo

Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão 2.2 do eSocial em relação aos eventos:

S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil

S-1010 – Tabela de Rubricas

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

Definição da Regra de Negócio

Todos os eventos especificados neste documento estão relacionados ao grupo de eventos de tabelas do eSocial.

Os Eventos Iniciais agrupam o primeiro grupo de eventos a ser transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial. São eventos que identificam o empregador/contribuinte, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa.

Os Eventos de Tabelas complementam os iniciais, sendo responsáveis por uma série de informações que validam os eventos não periódicos e periódicos, e buscam otimização na geração dos arquivos e no armazenamento das informações no Ambiente Nacional do eSocial, por serem utilizadas em mais de um evento do sistema ou por se repetirem em diversas partes do leiaute. Considerando que grande parte dos eventos utiliza as informações constantes nas tabelas, que representam um conjunto de regras específicas necessárias para a validação dos eventos do eSocial, é obrigatório transmiti-las logo após o envio do evento de Informações do Empregador/Contribuinte e antes dos eventos de cadastramento inicial, e dos eventos periódicos e não periódicos. A perfeita manutenção dessas tabelas é fundamental para a recepção dos eventos periódicos e não periódicos e à adequada apuração das bases de cálculo e dos valores devidos.

A administração do período de validade das informações é muito importante devendo-se observar o seu período de vigência. Quando da primeira informação dos itens que compõem uma tabela, devem ser preenchidos os campos com a data de início da validade. A informação da data final deve ser enviada apenas no momento em que ocorrer a desativação do item. As informações constantes do Evento de Tabelas são mantidas no eSocial de forma histórica, não sendo permitidas informações conflitantes para um mesmo item dentro da mesma Tabela e período de validade. Havendo alteração nos dados de uma tabela, faz-se necessário informar a data do fim de validade da informação anterior e enviar novo evento com a data de início de validade da nova informação. Esta transmissão deve ser efetuada, preferencialmente, assim que ocorrer a alteração da informação armazenada naquela tabela, evitando-se inconsistências entre este e os eventos de folha de pagamento.

Para envio dos Eventos Iniciais e Tabelas do Empregador deve-se observar o que segue:

a) as informações relativas à identificação do empregador, de seus estabelecimentos e obras de construção civil deverão ser enviadas previamente à transmissão de outras informações;

b) as informações relativas às tabelas do empregador, que representam um conjunto de regras específicas necessárias para validação dos eventos do eSocial, como as rubricas da folha de pagamento, informações de processos administrativos e judiciais, lotações, relação de cargos e funções, jornada de trabalho, horário contratual, ambientes de trabalho e outras necessárias para verificação da integridade dos eventos periódicos e não periódicos deverão ser enviadas previamente à transmissão de qualquer evento que requeira essas informações.

Tabelas Utilizadas

• C1E – Complemento de Empresa

• CRM – Software House

• T07 - Inf. alíquotas Ente Federal

• T03 - Processos Judiciais Terceiros

• T08 - Inf. Limite Rem Ente Federal

• C92 - Tabela de Estabelecimentos
• C99 - Tabela de Lotações
• C8R - Tabela de Rúbricas
• C8U - Codigo Incid. Trib Rubrica IRRPF
• C8T - Incid. Trib. Rubrica Previdência Social.
• C8W - Tabela de Operador Portuário
• C93 - Tabela de Processos

Regras Gerais

Novo tratamento dos períodos das tabelas do eSocial definidos na reunião (áudio) de 05/01/2015:

  1.1 - Serão mantidos nos leiautes das tabelas e cadastro do empregador os campos de data de início e data de fim de validade;

  1.2 - O preenchimento do campo de data de fim de validade permanece opcional sendo que:

    a ) quando não preenchido, a data de validade da informação passa a ser o mês/ano imediatamente anterior a próxima data de início de validade

    b ) quando preenchido, a data de validade da informação será até o mês/ano informado no campo.

  1.3 - Serão mantidas as regras de validação atuais, dentre elas: não é permitida a exclusão de códigos de tabelas que estejam sendo utilizados nos demais eventos; não é permitida a sobreposição de períodos de validade.

  1.4 - O período de validade da informação poderá ser fechado e reaberto novamente a qualquer tempo, preenchendo a data de fim de validade. Neste caso poderão haver períodos intercalados de validade da informação.

  1.5 - Fica mantida a possibilidade de preenchimento da data fim de validade nos moldes de utilização atual. Portanto não há necessidade de alteração na aplicação web já desenvolvida, uma vez que poderá continuar utilizando a definição atual para geração dos eventos de tabelas.

OBS.: As alterações acima foram solicitadas pelas empresas piloto para que o eSocial possa ser mais aderente aos sistemas adotados pelas mesmas. Visam permitir que as informações das tabelas possam ser alteradas sem necessidade de fechamento do período anterior uma vez que o fechamento será feito de forma implícita, mantendo a informação contínua. Importante salientar que essas alterações vão permitir redução significativa de arquivos gerados pelas empresas nos casos em que haja necessidade de prestação de informações retroativas.

Alterações relacionadas ao evento S-1000 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionadas ao evento S-1005 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionadas ao evento S-1010 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionadas ao evento S-1020 realizadas no Layout 2.2

N/A

Protótipo de Tela

Protótipo 01 - Cadastro de Complemento de Empresa

Protótipo 03 - Cadastro de Estabelecimentos

Protótipo 03 - Cadastro de Lotações

Protótipo 04 - Cadastro de Rúbricas

Protótipo 05 - Cadastro de Operadores Portuários

Fluxo do Processo

Diagrama de Atividades

Diagrama - Caso de Uso