Este documento tem o objetivo de apresentar a adequação do Easy Import Control (SIGAEIC)
para atender a medida provisória 563/2012. Foi incluído um tratamento para permitir o
controle de percentual de COFINS majorado, visando atender à MP 563/2012, publicada no
DOU de 04/04/2012, onde em seu Art 43º, altera a lei 10.865/2004 em seu Art 8º,
acrescendo em um valor percentual a tributação do COFINS Importação para a lista de
produtos classificados conforme anexo único da MP 563/2012.
Desta forma, torna-se possível controlar o percentual majorado do COFINS para as NCMs
cadastradas para importação, a aplicação do regime por importador disponível e o tipo de
calculo a ser aplicado ao processo.
Para que ao emitir a Pré-Nota Fiscal de Entrada, seja considerado o percentual de COFINS
acrescido do percentual majorado para o calculo do imposto, de acordo com o calculo
escolhido, sendo possível visualizar o percentual e o valor majorados.
N.C.M Esta funcionalidade armazena as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM), também
conhecidas como Tarifa Externa Comum (TEC). De acordo com a característica de cada
produto e suas alíquotas de impostos. Para adequar a funcionalidade a nova legislação do
COFINS foi criado o campo “% M. Confins” (YD_MAJCOF) que deverá ser informado á
porcentagem majoritária que será acrescida na alíquota do COFINS.
Exemplo - Como alterar uma NCM com majoração de COFINS:
1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse Atualizações\Tabelas\NCM.
2. Selecione a NCM deseja e clique em Alterar.
3. Na pasta Impostos preencha o campo % M. Confins com o valor que deverá ser acrescido na alíquota do COFINS.
4. Confira os dados e clique sobre o botão Confirmar para gravar. IMPORTADOR Esta funcionalidade armazena os dados de importadores que serão utilizados no processo de importação. Foi criado o campo ”Al. M. COFINS” (YT_MJCOF) que deverá ser
preenchido com a informação se o importador irá utilizar ou não a majoração do COFINS.
Está informação é fundamental para que o sistema calcule ou não as informações da majoração do COFINS.
Exemplo - Como alterar um Importador que realiza majoração de COFINS:
1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse Atualizações\ Cadastros\Importadores.
2. Selecione o importador desejado e clique na opção Alterar.
3. Note que foi criado o campo Al. M. Cofins preencha o campo igual a Sim.
4. Confira os dados e clique sobre o botão Confirmar para gravar. C.F.O. Os Códigos Fiscais de Operações (CFO) determinam a natureza de cada operação referente à circulação de bens ou mercadorias. Para adequar a nova legislação do COFINS majorado
foram criados os campos “Tipo Calc” (WZ_ALMJCOF) e “% M. COFINS” (WZ_TPCMCOF).
Exemplo - Como cadastrar um CFO com majoração de COFINS:
1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse Atualizações\Tabelas\C.f.o.
2. Clique na opção Incluir e informe os seguintes dados:
3. Na parte dos detalhes preencha as informações necessárias.
4. Note que foi criado o campo Tipo Calc. com as opções 1- Padrão, 2-Calculado e 3-Não calculado. Cada opção irá realizar uma ação no sistema, são elas:
1 = Padrão: O sistema irá verificar se o campo Al.M. COFINS? (YT_MJCOF) está igual a Sim. Em caso positivo será considerado o valor do COFINS majorado cadastrado no
campo % M. COFINS (YD_MAJ_COF) no cadastro da N.C.M., em caso negativo o sistema não irá considerar a alíquota majorada do COFINS.
2 = Calculado: O sistema irá considerar as informações do COFINS majorado cadastrado no campo % M. COFINS (WZ_ALCOFM) no C.F.O.
3 = Não Calculado: O sistema não irá considerar a alíquota majorada do COFINS.
Neste exemplo será utilizada a opção “2=Calculado”.
5. Ao preencher o campo Tipo calc. = 2, é necessário preencher o campo %M. COFINS com o valor que será acrescido na alíquota do COFINS. 
6. Após preencher as informações clique em Confirmar para gravar o processo. DESEMBARAÇO COM DI ELETRÔNICA Para ambientes que possuem integração de DI (MV_TEM_DI=T) e precisam utilizar a Majoração do COFINS, é necessário realizar o regime de tributação e gerar as adições. Pré-Requisitos: - Possuir um processo até a fase do desembaraço com invoice já cadastrada;
- Estar com o parâmetro MV_TEM_DI = T.
Exemplo - Como incluir um Regime de Tributação num desembaraço com DI eletrônica com Majoração de COFINS.
1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse Atualizações\ Desembaraço\Manutenção.
2. Localize o processo o desembaraço requisitado.
3. Clique na opção Alterar.
4. Em Ações Relacionadas Clique na opção Reg. Trib. 
5. Será apresentada a tela do regime de tributação, preencha os dados necessários e clique em Grava itens. Para os processos com DI eletrônica é possível utilizar a majoração de COFINS de duas maneiras:
1- Majoração da N.C.M.: O sistema irá considerar o valor informado no campo “%M.COFINS” (YD_MAJ_COF) do cadastro da N.C.M. quando os campos “Operacao” (EIJ_OPERAC”) do Regime de Tributação e “%M.COFINS” (EIJ_ALCOFM) da adição não estiverem preenchidos.
2- Majoração da Operação do C.F.O.: O sistema irá considerar o valor informado no campo “Operacao” (EIJ_OPERAC”) do Regime de Tributação quando o campo “%M.COFINS” (EIJ_ALCOFM) da adição não estiver preenchido.
3- Majoração no Regime de Tributação: O sistema irá considerar o valor informado no campo “%M.COFINS” (EIJ_ALCOFM) da adição.
Neste exemplo será utilizada a opção 3 – Majoração na adição 
6. Logo após clique em Confirmar.
7. Na tela do Desembaraço em Ações Relacionadas clique na opção Adições. 
8. Será apresentada a tela das adições com os itens do processo. 
9. Selecione o item desejado e em Ações Relacionadas clique em Alterar. 
10. Será apresentada a tela de alteração de adições. 
11. Na pasta Pis/Cofins preencha o campo %M. COFINS com a porcentagem da majoração.
Observação: Após preencher o percentual que deverá ser acrescido na porcentagem do COFINS é necessário alterar o % Ad Val Cof acrescentando o valor majorado. Ou seja, no exemplo abaixo a porcentagem do COFINS é de 7,6% e a porcentagem majorada será de 1,5% então o campo % Ad Val Cof que incialmente era de 7,6% deverá ser alterado para 9,1%.
12. Logo após realizar as alterações clique em Confirmar para gravar as adições.
13. Depois em Confirmar novamente para gravar o processo.
14. Será apresentada a mensagem Confirma a gravação?, clique em Sim para salvar o desembaraço. DESEMBARAÇO SEM DI ELETRÔNICA Para ambientes que não possuem DI Eletrônica (MV_TEM_DI=F) e precisam utilizar a Majoração do COFINS, não é obrigatória a inclusão do Regime de Tributação, porém, caso seja necessário realizar este procedimento devem ser informadas as alíquotas no Regime, pois estas informações não serão trazidas automaticamente do cadastro de N.C.M.
Pré-Requisitos:
- Possuir um processo até a fase do desembaraço com invoice já cadastrada;
- Estar com o parâmetro MV_TEM_DI = F.
Exemplo - Como incluir um Regime de Tributação sem DI eletrônica com Majoração de COFINS.
1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse Atualizações\ Desembaraço\Manutenção.
2. Localize o processo o desembaraço requisitado.
3. Clique na opção Alterar. 
4. Em Ações Relacionadas clique na opção Reg. Trib. no canto direito da tela. 
5. Será apresentada a tela do regime de tributação, preencha os dados necessários e clique em Confirmar. Para os processos sem DI eletrônica é possível utilizar a majoração de COFINS deduas seguintes maneiras:
4- Majoração da N.C.M.: O sistema irá considerar o valor informado no campo “%M.COFINS” (YD_MAJ_COF) do cadastro da N.C.M. quando os campos “Operacao” (EIJ_OPERAC”) do Regime de Tributação e “%M.COFINS” (EIJ_ALCOFM) da adição não estiverem preenchidos.
5- Majoração da Operação do C.F.O.: O sistema irá considerar o valor informado no campo “Operacao” (EIJ_OPERAC) do Regime de Tributação quando o campo “%M.COFINS” (EIJ_ALCOFM) da adição não estiver preenchido.
6- Majoração no Regime de Tributação: O sistema irá considerar o valor informado no campo “%M.COFINS” (EIJ_ALCOFM) da adição.
Neste exemplo será utilizada a opção 3 – Majoração na adição
Observação: Após preencher o percentual que deverá ser acrescido na porcentagem do COFINS é necessário alterar o % Ad Val Cof acrescentando o valor majorado. Ou seja, no exemplo abaixo a porcentagem do COFINS é de 7,6% e a porcentagem majorada será de 1,5% então o campo % Ad Val Cof que incialmente era de 7,6% deverá ser alterado para 9,1%.
6. Logo após clique em Confirmar.
7. Na tela do Desembaraço em Ações Relacionadas clique na opção Adições. Na tela apresentada clique em Ações Relacionadas e após clique em Gera. 
8. Veja que os campos foram preenchidos com as informações geradas. 
9. Logo após realizar as alterações clique em Confirmar para gravar as adições.
10. Depois em Confirmar novamente para gravar o processo.
11. Será apresentada a mensagem Confirma a gravação?. Clique em Sim para salvar o desembaraço. Atenção
Ao finalizar o desembaraço siga os procedimentos do tópico Receb. De Importação para gerar a nota. APROPRIAÇÃO DE C.F.O. Para os ambientes que não utilizam integração eletrônica de DI (MV_TEM_DI = F) para se utilizar a majoração do COFINS é possível utilizar á apropriação do C.F.O. para o processo. Exemplo - Como apropriar um C.F.O. Neste exemplo será utilizada a opção “2=Calculado” preenchido no campo “Tipo Calc.” (WZ_TPCMCOF) do cadastro do C.F.O. 1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse Atualizações/ Desembaraço/Apropriação C.F.O.
2. Na tela Manutenção da Apropriação de C.F.O informe o desembaraço e clique em Confirmar. 
3. Selecione o(s) item(s) do processo e em Ações relacionadas clique em Altera. 
4. Será apresentada a tela Apropriação de C.F.O. e no campo Operação selecione a operação cujo campo Tipo Calc. (WZ_TPCMCOF) está igual a 2=Calculado. 
5. Logo após, clique em OK.
6. E novamente em Confirmar para salvar a apropriação. RECEBIMENTO DE IMPORTAÇÃO Para a correta inclusão de produtos, siga os passos abaixo e preencha os campos de acordo com o que é exibido a seguir.
1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse Atualizações\ Desembaraço\Receb.De Importação.
2. Selecione o desembaraço e clique em Primeira.
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3. Note que os campos Alq. Maj COF (WN_ALCOFM) e Vlr Maj. COF (WN_VLCOFM) estão preenchidos conforme o cadastro do C.F.O. Como foi utilizada a opção 2=Calcula na apropriação do C.F.O. o sistema utilizou a porcentagem de 2% para calcular o valor majorado do COFINS. Este valor será somado ao valor do COFINS calculado com base na sua alíquota real de 7,6% obtendo assim o
valor total do imposto. Ou seja, conforme para que se tenha o valor total de COFINS tem que somar o valor de R$ 109,10 (valor do COFINS) + R$ 22,73 (valor majorado do COFINS) para se ter o valor total do imposto no exemplo usado.  Image Added
4. Logo após clique em Itens.
5. Na tela Itens da NF’s também é possível verificar que os campos Alq. Maj COF (WN_ALCOFM) e Vlr Maj. COF (WN_VLCOFM) estão preenchidos corretamente.  Image Added
6. Selecione os itens da nota e clique em Gera NFE.
7. Será apresentada a mensagem Utiliza formulário próprio?, clique em SIM.  Image Added
8. Selecione o numero e serie da nota e clique OK.
9. Será apresentada a mensagem Geração de Nota Fiscal Concluída.  Image Added
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