Informações Gerais

Objetivo

Demonstrar as implementações necessárias para atender o Manual de Orientações do Contribuinte versão 3.00.

Este Manual tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas das Unidades Federadas, Receita Federal do Brasil - RFB, Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, e os sistemas das empresas emissoras do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica: 

• Ambiente de Homologação:  03/10/2016 
• Ambiente de Produção:  12/12/2016 
• Data final da vigência da versão 1.00:   05/06/2017

Definição da Regra de Negócio

• Data e Hora de Emissão e Outros Horários

O MDF-e sofreu alteração em seu leiaute.

A versão 3.00 introduz novas validações d Alterado o campo de Data de Emissão para o formato UTC completo com a informação do TimeZone. Este tipo de representação de dados já é utilizado atualmente no projeto da NF-e e é ecnicamente adequado para a representação do horário para um País com dimensões continentais como o Brasil. Todos os demais campos com horário foram migrados para este tipo de dado, inclusive os horários que constam nas mensagens de resposta fornecidas pelas SEFAZ. Nesta nova versão do leiaute, serão aceitos os horários de qualquer região do mundo (faixa de horário UTC de -11 a +12) e não apenas as faixas de horário do Brasil Exemplo: no formato UTC para os campos de Data-Hora, "TZD" pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e - 03:00. Exemplo: "2010-08-19T13:00:15-03:00".

O MDF-e sofreu alterações em seu leiaute.

Consulte , consulte o Manual de Orientações do Contribuinte, versão 3.00 de Outubro de 2016 para verificação das alterações do modelo 58. É imprescindível a leitura completa deste manual para entendimento das alterações pertinentes à versão 3.00.

Serão utilizados os métodos do Web Service SPEDCFGNFESOAP.

Web Service SPEDCFGNFESOAP

• Método CFGMDFE

 Método de configuração dos parâmetros do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Os parâmetros de entrada do método são: 

Parâmetros de entrada:

<soap:Body>

<USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

  <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

  <AMBIENTEMDFE>INTEGER</AMBIENTEMDFE>

  <VERSAOMDFE>STRING</VERSAOMDFE>

  <MODALIDADEMDFE>INTEGER</MODALIDADEMDFE>

  <VERMDFELAYOUT>STRING</VERMDFELAYOUT>

  <VERMDFELAYEVEN>STRING</VERMDFELAYEVEN>

  <SEQLOTEMDFE>INTEGER</SEQLOTEMDFE>

  <HORAVERAOCCE>STRING</HORAVERAOCCE>

  < HORARIOCCE >STRING</ HORARIOCCE >

</soap:Body>

Os parâmetros de saída do método são:

<soap:Body>

 <CFGMDFERESULT>

  <AMBIENTEMDFE>STRING</AMBIENTEMDFE>

  <MODALIDADEMDFE>STRING</MODALIDADEMDFE>

  < HORARIOCCE >STRING</ HORARIOCCE >

  <HORAVERAOCCE>STRING</HORAVERAOCCE>

  <SEQLOTEMDFE>INTEGER</SEQLOTEMDFE>

  <VERMDFELAYEVEN>STRING</VERMDFELAYEVEN>

  <VERMDFELAYOUT>STRING</VERMDFELAYOUT>

  <VERSAOMDFE>STRING</VERSAOMDFE>

 </CFGMDFERESULT>

</soap:Body>                                            

Soap Fault

Através do método REMESSA será possível enviar os seguintes documentos fiscais eletrônicos emitidos para a entidade solicitada: 

• MDF-e;

 MODELO DO XML

Através do método REMESSAEVENTO será possível enviar os seguintes documentos fiscais eletrônicos emitidos para a entidade solicitada, desde que esteja autorizado o MDFe  (tag autXML MDFe): 

• MDF-e;

  MODELO DO XML de evento