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É um recurso destinado ao financiamento dos fundos estaduais de combate à pobreza, onde os governos estaduais embasados pela Constituição Federal criam leis ou decretos com a relação dos produtos passíveis de cobrança do FCP a um percentual não superior a 2%. Este percentual aumenta a alíquota do ICMS dos produtos.

Exemplo: Produto X com alíquota igual a 18%, se possuir o FCP a alíquota será alterada para 20%.  

 Estas siglas referem-se aos fundos que o(s) Estado(s) instituíram via lei/decreto considerando o Fundo de Combate a Pobreza. No WinThor são utilizadas as siglas FUNCEP e FECP.

• Entrada de Mercadoria: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=271653389
• Saída de Mercadoria: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=22392864

Para apurar ou conferir o Fundo de Combate a Pobreza no WinThor, utilize as rotinas abaixo:

• Para FCP de partilha utiliza-se os relatórios da 1022 - Partilha ICMS. Acesse o link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=225263302 e verifique o processo.
• Para FCP das entradas verifique o relatório da rotina 1072 - Relatório de Apoio a Conferência Apuração. Acesse o link http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=271650717e verifique o processo.