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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

A Portaria CAT 158/2015 SP estabelece procedimentos a serem observados para realizar o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição, bem como o aproveitamento do crédito. 

O objetivo é permitir que o ressarcimento do imposto retido seja feito imediatamente no mês da saída da mercadoria dentro da própria Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI - SPED Fiscal) enviada mensalmente de maneira obrigatória. 

Dentre as regras estabelecidas pela portaria, qualquer saída destinada a outro Estado, seja para consumidor final contribuinte ou não, deverá haver o destaque do ICMS no documento fiscal cabendo ao contribuinte substituído proceder ao ressarcimento do ICMS-ST. 

Cada item indicado na nota fiscal de saída que enseje direito ao ressarcimento de ICMS-ST deverá ser escriturado em um registro C170 (Itens do Documento), além disso, o contribuinte substituído deverá calcular os valores unitários do imposto retido por substituição e da parcela correspondente à operação própria do substituto, utilizando como critério de valoração os valores indicados nas notas fiscais referentes às entradas mais recentes da mercadoria, suficientes para comportar a quantidade que saiu do mesmo item, devendo tais documentos ser escriturados nos respectivos registros C176 (Ressarcimento de ICMS com Operações com ST). 

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Definição da Regra de Negócio 

LOG00087 - Manutenção Parâmetros

Deverão ser criados três parâmetros no LOG00087 um cadastrar os códigos de ajustes de Devolução de Venda de Ressarcimento ICMS ST (C197), Ajuste da Diferença (E111) e Ajuste de Crédito (1200) .

- Código Ajuste referente ao ajuste de Devol. de Venda do Ressarc. ICMS ST (C197)

- Código Ajuste ref. ajuste Diferença entre Devolução - Ressarcimento ICMS ST(E111)

- Código Ajuste referente ao ajuste do Crédito do Ressarcimento ICMS ST(1200)

OBF11520 - Parâmetros para Ressarcimento ICMS ST

Será desenvolvido este programa, conforme Protótipo de Tela 1, para que seja possível incluir e manutenir os parâmetros criados acima no LOG00087.

OBF12030 - Apuração de ICMS/IPI

Será alterado para gerar os ajustes do documento fiscal e apuração com os valores de Ressarcimento ICMS ST.

C197 - Será gerado um Ajuste Débito de documento fiscal da devolução de venda com o valor do Ressarcimento de ICMS ST da quantidade devolvida, com o código de ajuste configurado no LOG00087.

E111 - Será gerado um Ajuste de Débito na Apuração com a diferença entre valor Ressarcimento e Devolução, com o código de ajuste configurado no LOG00087.

1200 - Será gerado um Ajuste de Crédito com mesmo Valor do Ajuste do E111, com o código de ajuste configurado no LOG00087.

Protótipo de Tela