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Produto: | Microsiga Protheus |
Versões: | 11.80, 12.1.7, 12.1.14,12.1.16 |
Ocorrência: | Manual descritivo com as alterações da obrigação ECF(Escrituração Contábil Fiscal) para leiaute 23.0 |
Ambiente: | SIGACTB - Contabilidade Gerencial |
Observações: | Este Manual refere-se ao leiaute 23, válido para as situações normais e eventos (8 – Desenquadramento de Imune/Isenta e 9 – Inclusão no Simples Nacional) do ano-calendário 2015. O leiaute 1, válido para o ano-calendário 2014 e situação especiais de 2015, está disponível no Manual de Orientação do Leiaute da ECD anexo ao Ato Declaratório Executivo no 60, de 26 de agosto de 20152016; e situações especiais de 2017 (1 – Extinção; 2 – Fusão; 3 – Incorporação \ Incorporada; 4 – Incorporação \ Incorporadora; 5 – Cisão Total e 6 – Cisão Parcial). Este manual contém as alterações na legislação e também alterações de registros extraídos do modulo Contabilidade Gerencial (SIGACTB). Este manual contem as alterações até 31/03/2016.
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Capítulo Anexo - Alterações do Manual
Alterações em Relação ao Manual Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 46/2016
Capítulo 1 – Informações Gerais: Inclusão de texto.
Este Manual refere-se ao leiaute 3, válido para as situações normais e eventos (8 – Desenquadramento de Imune/Isenta e 9 – Inclusão no Simples Nacional) do ano-calendário 2016; e situações especiais de 2017 (1 – Extinção; 2 – Fusão; 3 – Incorporação \ Incorporada; 4 – Incorporação \ Incorporadora; 5 – Cisão Total e 6 – Cisão Parcial).
Leiaute Período Manual Leiaute 1 Ano-calendário 2014 e Situações Especiais de 2015 Ato Declaratório Cofis no 60/2015 Leiaute 2 Ano-calendário 2015 e Situações Especiais de 2016 Ato Declaratório Cofis no 46/2016 Leiaute 3 Ano-calendário 2016 e Situações Especiais de 2017 Ato Declaratório Cofis no 101/2016
1.4. Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas: Atualização de texto.
A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF. As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros: Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica Registro 0010: Parâmetros de Tributação Registro 0020: Parâmetros Complementares Registro 0030: Dados Cadastrais Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF Registro X390: Origem e Aplicações de Recursos - Imunes e Isentas Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular. Observação: No caso do registro 0930, para as imunes/isentas que não estejam obrigadas a entregar a ECD, só será exigida a assinatura do representante legal. Não será obrigatória a assinatura do contador nesse caso. As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que estejam obrigadas a entregar a ECD, além dos registros acima, também preencherão os blocos C, E, J, K e U (esses blocos serão preenchidos pelo sistema por meio da recuperação dos dados da ECD). Nessa situação, a assinatura do contador é obrigatória.
1.24. Leiautes: Exclusão de item.
Leiaute Período Manual Leiaute 1 Ano-calendário 2014 e Situações Especiais de 2015 Ato Declaratório Cofis no 60/2015 Leiaute 2 Ano-calendário 2015 e Situações Especiais de 2016 Ato Declaratório Cofis no 46/2016 Leiaute 3 Ano-calendário 2016 e Situações Especiais de 2017 Ato Declaratório Cofis no 101/201
Legislação
Ato Declaratório Executivo Cofis no 101/2016
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Manual Disponível em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644
Obrigatoriedade de Entrega - Imunes e Isentas
| Leiaute | Período | Manual |
| Leiaute 1 | Ano-calendário 2014 e Situações Especiais de 2015 | Ato Declaratório Cofis no 60/2015 |
| Leiaute 2 | Ano-calendário 2015 e Situações Especiais de 2016 | Ato Declaratório Cofis no 46/2016 |
| Leiaute 3 | Ano-calendário 2016 e Situações Especiais de 2017 | Ato Declaratório Cofis no 101/2016 |
Obrigatoriedade de Entrega - Imunes e Isentas
A partir do ano-calendário 2015A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.
As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros:
Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica
Registro 0010: Parâmetros de Tributação
Registro 0020: Parâmetros Complementares
Registro 0030: Dados Cadastrais
Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF
Registro X390: Origem e Aplicações de Recursos - Imunes e Isentas
Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular.
Observação: No caso do registro 0930, para as imunes/isentas que não estejam obrigadas a entregar a ECD, só será exigida a assinatura do representante legal. Não será obrigatória a assinatura do contador nesse caso.
As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que estejam obrigadas a entregar a ECD, além dos registros acima, também preencherão os blocos C, E, J, K e U (esses blocos serão preenchidos pelo sistema por meio da recuperação dos dados da ECD). Nessa situação, a assinatura do contador é obrigatória.
CIO (Comitê Olímpico Internacional) , RIO 2016 e Empresas Vinculadas: Renumeração de item e inclusão de texto.
Se entidade não domiciliada no Brasil efetuar, ainda que somente para a realização e organização dos jogos olímpicos, comercialização de produtos ou serviços no Brasil, deverá entregar a ECF de acordo com as seguintes orientações:
1 – Registros obrigatórios: 0000, 0010, 0020, 0030, 0930, X480.
2 – Registro 0000: Preencher conforme instruções deste manual.
3 – Registro 0010: No campo 0010.FORMA_TRIB, preencher o código 9 (Isenta do IRPJ).
4 – Registro 0010: No campo 0010.TIP_ENT, preencher o código “14” (CIO e Entidades Relacionadas).
5 – Registro 0020: No campo 0020.IND_PJ_HAB (PJ Habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas), preencher “S” (Sim).
6 – Registro 0021: No campo 0021.IND_OLIMPIADAS, preencher “S” (Sim).
7 – Registro 0030: Informar os dados do representante legal no país.
8 – Registro 0930: Informar os dados dos representantes ou procuradores
Inclusão de Bloco W - Relatório País a País
| W | Relatório País a País | Apresenta o Country by Country Report (Relatório País a País) |
Registros do Bloco W
| W001 | 1 | Abertura do Bloco W - Declaração País a País | O | O | [1;1] |
| W100 | 2 | Informações Sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante | F | OC Obrigatório se 0020.PAIS_A_PAIS = S N Senão, não deve existir. | Se 0020.PAIS_A_PAIS = S [1;1] Senão [0] |
| W150 | 3 | Observação Adicionais | F | F | [0;N] |
| W200 | 3 | Declaração País a País | F | OC Obrigatório se W100.IND_CONTROLADORA = S ou W100.IND_ENTREGA = 3 N Senão, não deve existir | Se W100.IND_CONTROLADORA = S ou W100.IND_ENTREGA = 3 [1;N] Senão [0] |
| W250 | 4 | Declaração País a País - Entidades Integrantes | F | OC Obrigatório se W100.IND_CONTROLADORA = S ou W100.IND_ENTREGA = 3 N Senão, não deve existir. | Se W100.IND_CONTROLADORA = S ou W100.IND_ENTREGA = 3 [1;N] Senão [0] |
| W990 | 1 | Encerramento do Bloco W | F | O | [1;1] |
Inclusão de Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa
| 21 | 2 | Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa | F | OC Obrigatório se 0020.IND_PJ_HAB = S N Senão, não deve existir. | [1;1] |
Alteração de regra de obrigatoriedade
Alteração de regra de obrigatoriedade
Mudança de Contador ou Plano de Contas no Período Contábil
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