Histórico da Página
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| W001 | 1 | Abertura do Bloco W - Declaração País a País | O | O | [1;1] |
| W100 | 2 | Informações Sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante | F | OC Obrigatório se 0020.PAIS_A_PAIS = S N Senão, não deve existir. | Se 0020.PAIS_A_PAIS = S [1;1] Senão [0] |
| W150 | 3 | Observação Adicionais | F | F | [0;N] |
| W200 | 3 | Declaração País a País | F | OC Obrigatório se W100.IND_CONTROLADORA = S ou W100.IND_ENTREGA = 3 N Senão, não deve existir | Se W100.IND_CONTROLADORA = S ou W100.IND_ENTREGA = 3 [1;N] Senão [0] |
| W250 | 4 | Declaração País a País - Entidades Integrantes | F | OC Obrigatório se W100.IND_CONTROLADORA = S ou W100.IND_ENTREGA = 3 N Senão, não deve existir. | Se W100.IND_CONTROLADORA = S ou W100.IND_ENTREGA = 3 [1;N] Senão [0] |
| W300 | 2 | OBSERVAÇÕES ADICIONAIS - DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS | F | F | [ 0;N ] |
| W990 | 1 | Encerramento do Bloco W | F | O | [1;1] |
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| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório |
| 1 | REG | Texto Fixo Contendo a Identificação do Registro (W250). | C | 4 | - | [W250] | Sim |
| 2 | JUR_DIFERENTE | Jurisdição Tributária de Organização ou Incorporação, se diferente da jurisdição de residência para fins tributários, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas): A entidade declarante deve informar a jurisdição sob cuja legislação a entidade integrante do grupo multinacional está estabelecida, se diferente da jurisdição de residência para fins tributários. | C | 2 | - | - | Não |
| 3 | NOME | Nome/Razão Social da Entidade Integrante: Nome legal completo da entidade, incluindo a designação doméstica da forma legal, conforme indicado em seus documentos de constituição ou similares. Caso a entidade seja um estabelecimento permanente, deverá ser reportada com referência à jurisdição onde está situada, e seu nome deve ser seguido por (P.E.), designação que significa, em inglês, “Permanent Establishment” (Estabelecimento Permanente). Além disso, deve ser indicada a entidade legal ao qual o estabelecimento permanente está relacionado. Exemplo: ABC P.E. (XYZ Ltda – China) | C | - | - | - | Sim |
| 4 | TIN | Tax Identification Number (TIN): Número de identificação fiscal utilizado pela administração tributária da jurisdição de residência para fins tributários do controlador final do grupo multinacional. Caso a entidade integrante reportada possua esse número de identificação, a informação é de fornecimento obrigatório. Observação: Caso não exista o número, deve ser incluída a expressão NOTIN. | C | - | - | - | Sim |
| 5 | JURISDICAO_TIN | Jurisdição de Emissão do TIN, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | C | 2 | - | - | Não |
| 6 | NI | Número de Identificação (NI): O campo deve ser preenchido em caso de existência de outro número de identificação da entidade, como um número de registro da entidade ou um número de identificação global da entidade (“Global Entity Identification Number” – EIN). | C | - | - | - | Não |
| 7 | JURISDICAO_NI | Jurisdição de Emissão do NI, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). Observação: Caso a jurisdição de emissão do NI não seja conhecida, o campo deve ser deixado em branco. | C | 2 | - | - | Não |
| 8 | TIPO_NI | Tipo do NI: Deve ser descrito, em texto livre, o tipo do número de identificação (NI) informado no W250.NI. Exemplo: número de identificação global da entidade (“Global Entity Identification Number” – EIN). | C | 2 | - | - | Não |
| 9 | TIP_END | Tipo do Endereço: A entidade declarante deve indicar, dentre as opções disponíveis de preenchimento do campo, o tipo do endereço da entidade integrante que está sendo reportada, e que será descrito no campo seguinte. OECD301 - Residencial ou Comercial OECD302 - Residencial OECD303 - Comercial OECD304 - Escritório Registrado OECD305 - Não Especificado | C | 7 | - | [OECD301; OECD302; OECD303; OECD304; OECD305] | Sim |
| 10 | ENDEREÇO | Deve ser fornecido, em texto livre, o endereço completo de residência permanente da entidade integrante reportada. | C | 150 | - | - | Sim |
| 11 | NUM_TEL | Número de telefone completo da entidade integrante reportada. | C | 15 | - | - | Não |
| 12 | Endereço de e-mail para contato com a entidade integrante reportada. | C | 115 | - | - | Não | |
| 13 | ATIV_1 | Pesquisa e Desenvolvimento: S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Sim |
| 14 | ATIV_2 | Gestão de Propriedade Intelectual: S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Sim |
| 15 | ATIV_3 | Compras: S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Sim |
| 16 | ATIV_4 | Manufatura ou Produção: S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Sim |
| 17 | ATIV_5 | Vendas, Marketing ou Distribuição: S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Sim |
| 18 | ATIV_6 | Serviços Administrativos, de Gestão ou de Suporte: S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Sim |
| 19 | ATIV_7 | Prestação de Serviços a Partes Não Relacionadas: S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Sim |
| 20 | ATIV_8 | Departamento Financeiro do Grupo: S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Sim |
| 21 | ATIV_9 | Serviços Financeiros Regulamentados: S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Sim |
| 22 | ATIV_10 | Seguro: S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Sim |
| 23 | ATIV_11 | Gestão de Ações e Outros Instrumentos de Capital: S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Sim |
| 24 | ATIV_12 | Inativa: S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Sim |
| 25 | ATIV_13 | Outros: S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Sim |
| 26 | DESC_OUTROS | Descrição da Atividade Econômica Desempenhada, no caso de W250.ATIV_13 (Outros) igual a "Sim": Campo em texto livre para que a entidade declarante descreva as atividades econômicas desempenhadas pela entidade integrante reportada que não estejam especificadas dentre as opções disponíveis nos campos anteriores, caso o campo 25 (“Outros”) tenha sido preenchido com “Sim”. Conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016, artigo 9, § 3º, todas as informações em texto livre da Declaração País-a-País deverão ser fornecidas em um único idioma, a ser escolhido pela entidade declarante dentre as opções de português, inglês e espanhol. | C | 4000 | - | - | Não |
| 27 | OBSERVAÇÃO | Outras Informações: Campo de utilização opcional, para o fornecimento de informações adicionais sobre a entidade reportada. Conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016, artigo 9, § 3º, todas as informações em texto livre da Declaração País-a-País deverão ser fornecidas em um único idioma, a ser escolhido pela entidade declarante dentre as opções de português, inglês e espanhol. | C | 4000 | - | - | Não |
REGISTRO W300: OBSERVAÇÕES ADICIONAIS - DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório |
| 1 | REG | Texto Fixo Contendo a Identificação do Registro (W300). | C | 4 | - | [W300] | Sim |
| 2 | JURISDICAO | Indicação da jurisdição tributária a que se referem as observações adicionais. Código do país, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | C | - | - | - | Não |
| 3 | IND_REC_NAO_REL | O campo "Receitas Provenientes de Partes Não Relacionadas" (W200.VL_REC_NAO_REL) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
| 4 | IND_REC_REL | O campo "Receitas Provenientes de Partes Relacionadas" (W200.VL_REC_REL) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
| 5 | IND_REC_TOTAL | O campo "Receita Total" (W200.VL_REC_TOTAL) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
| 6 | IND_LUC_PREJ_ANTES_IR | O campo "Lucro ou Prejuízo antes do IR" (W200.VL_LUC_PREJ_ANTES_IR) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
| 7 | IND_IR_PAGO | O campo "Imposto de Renda Pago" (W200.VL_IR_PAGO) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
| 8 | IND_IR_DEVIDO | O campo "Imposto de Renda Devido" (W200.VL_IR_DEVIDO) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
| 9 | IND_CAP_SOC | O campo "Capital Social" (W200.VL_CAP_SOC) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
| 10 | IND_LUC_ACUM | O campo "Lucros Acumulados" (W200.VL_LUC_ACUM) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
| 11 | IND_ATIV_TANG | O campo "Ativos Tangíveis" (W200.VL_ATIV_TANG) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
| 12 | IND_NUM_EMP | O campo "Número de Empregados" (W200.NUM_EMP) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
| 13 | OBSERVAÇÃO | Observações. | C | 4000 | - | - | Sim |
| 14 | FIM_OBSERVACAO | Indicador de fim das observações. Texto fixo contendo “W300FIM”. | C | 7 | - | [W300FIM] | sim |
Inclusão de Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa
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