Histórico da Página
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Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório |
1 | REG | Texto Fixo Contendo a Identificação do Registro (W300). | C | 4 | - | [W300] | Sim |
2 | JURISDICAO | Indicação da jurisdição tributária a que se referem as observações adicionais. Código do país, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | C | - | - | - | Não |
3 | IND_REC_NAO_REL | O campo "Receitas Provenientes de Partes Não Relacionadas" (W200.VL_REC_NAO_REL) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
4 | IND_REC_REL | O campo "Receitas Provenientes de Partes Relacionadas" (W200.VL_REC_REL) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
5 | IND_REC_TOTAL | O campo "Receita Total" (W200.VL_REC_TOTAL) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
6 | IND_LUC_PREJ_ANTES_IR | O campo "Lucro ou Prejuízo antes do IR" (W200.VL_LUC_PREJ_ANTES_IR) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
7 | IND_IR_PAGO | O campo "Imposto de Renda Pago" (W200.VL_IR_PAGO) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
8 | IND_IR_DEVIDO | O campo "Imposto de Renda Devido" (W200.VL_IR_DEVIDO) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
9 | IND_CAP_SOC | O campo "Capital Social" (W200.VL_CAP_SOC) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
10 | IND_LUC_ACUM | O campo "Lucros Acumulados" (W200.VL_LUC_ACUM) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
11 | IND_ATIV_TANG | O campo "Ativos Tangíveis" (W200.VL_ATIV_TANG) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
12 | IND_NUM_EMP | O campo "Número de Empregados" (W200.NUM_EMP) é tratado nestas observações adicionais? S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
13 | OBSERVAÇÃO | Observações. | C | 4000 | - | - | Sim |
14 | FIM_OBSERVACAO | Indicador de fim das observações. Texto fixo contendo “W300FIM”. | C | 7 | - | [W300FIM] | sim |
REGISTRO W990: ENCERRAMENTO DO BLOCO W
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório |
1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro (W990). | C | 4 | - | [W990] | Sim |
2 | QTD_LIN | Quantidade total de registros do Bloco W. | N | - | - | - | Sim |
Ação desenvolvimento: Será criado um cadastro contendo os registros do bloco W onde este recebera um identificador para ser linkado no momento do preenchimento do Wizard para extração dos dados da ECF
Inclusão de Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa
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21 | 2 | Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa | F | OC Obrigatório se 0020.IND_PJ_HAB = S N Senão, não deve existir. | [1;1] |
REGISTRO 0021: PARÂMETROS DE IDENTIFICAÇÃO DOS TIPOS DE PROGRAMA
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório |
1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro (0021). | C | 4 | - | [0021] | Sim |
2 | IND_REPES | Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes): S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S;N] | Não |
3 | IND_RECAP | Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap): S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S;N] | Não |
4 | IND_PADIS | Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis): S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S;N] | Não |
5 | IND_PATVD | Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD): S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S;N] | Não |
6 | IND_REIDI | Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi): S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S;N] | Não |
7 | IND_REPENEC | Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec): S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S;N] | Não |
8 | IND_REICOMP | Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp): S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S;N] | Não |
9 | IND_RETAERO | Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero): S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S;N] | Não |
10 | IND_RECINE | Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine): S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S;N] | Não |
11 | IND_RESIDUOS_SOLIDOS | Estabelecimentos industriais façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos, de que trata a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010: S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S;N] | Não |
12 | IND_RECOPA | Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa): S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S;N] | Não |
13 | IND_COPA_DO_MUNDO | Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.578, e 11 de outubro de 2011: S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S;N] | Não |
14 | IND_RETID | Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid): S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S;N] | Não |
15 | IND_REPNBL_REDES | Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes): S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S;N] | Não |
16 | IND_REIF | Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF): S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S;N] | Não |
17 | IND_OLIMPIADAS | Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 2013: S - Sim N - Não | C | 1 | - | [S;N] | Não |
Ação desenvolvimento: Será criado um cadastro para inclusão do registro 0021 onde este recebera um identificador para ser linkado no momento do preenchimento do Wizard para extração dos dados da ECF
Alteração de regra de obrigatoriedade
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