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Ação desenvolvimento: Será criado um cadastro para inclusão do registro 0021 onde este recebera um identificador para ser linkado no momento do preenchimento do Wizard para extração dos dados da ECF
| Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Nome Campo Protheus | Titulo | Descricao | Inicializador Padrao |
| - | - | C | 6 | CQL_CODID | Codigo Ident. | Codigo Identificador Registro 0021 | GetSX8NUM |
| REG | Texto fixo contendo a identificação do registro (0021). | C | 4 | CQL_REG | Registro | Registro | "0021" |
| IND_REPES | Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes): S - Sim N - Não | C | 1 | CQL_REPES | Repes | Regime Esp.Tribut.Plataf. de Exportação Serviços de TI (Repes) | |
| IND_RECAP | Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap): S - Sim N - Não | C | 1 | CQL_RECAP | Recap | Regime Esp. Aquisição de Bens de Capital p/ Empresas Exportadoras (Recap) | |
| IND_PADIS | Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis): S - Sim N - Não | C | 1 | CQL_PADIS | Padis | Programa de Apoio ao Desenv. Tecnológico da Ind.a de Semicondutores (Padis) | |
| IND_PATVD | Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD): S - Sim N - Não | C | 1 | CQL_PATVD | PATVD | Programa de Apoio ao Desenv. Tec. da Ind. de Equipamentos para TV Digital (PATVD) | |
| IND_REIDI | Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi): S - Sim N - Não | C | 1 | CQL_REIDI | Reidi | Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) | |
| IND_REPENEC | Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec): S - Sim N - Não | C | 1 | CQL_REPENE | Repenec | Reg. Esp.Incent. Desenv. da Infraestrutura da Ind. Petrolífera das Regiões NO, NE e Centro-Oeste (Repenec) | |
| IND_REICOMP | Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp): S - Sim N - Não | C | 1 | CQL_REICOM | Reicomp | Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp | |
| IND_RETAERO | Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero): S - Sim N - Não | C | 1 | CQL_RETAER | Retaero | Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero) | |
| IND_RECINE | Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine): S - Sim N - Não | C | 1 | CQL_RECINE | Recine | Reg. Esp. Tribut.para Desenv. Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) | |
| IND_RESIDUOS_SOLIDOS | Estabelecimentos industriais façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos, de que trata a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010: S - Sim N - Não | C | 1 | CQL_RESIDU | Residuos Sol. | Estab. Ind. a crédito presumido do IPI na aquis.resíduos sólidos - Lei nº 12.375 - 30/12/2010 | |
| IND_RECOPA | Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa): S - Sim N - Não | C | 1 | CQL_RECOPA | Recopa | Reg.Esp.Tribut.construção, ampliação, reforma ou modern.estádios futebol (Recopa) | |
| IND_COPA_DO_MUNDO | Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.578, e 11 de outubro de 2011: S - Sim N - Não | C | 1 | CQL_COPMUN | Copa do Mundo | Habilitada benefícios fiscais, Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 | |
| IND_RETID | Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid): S - Sim N - Não | C | 1 | CQL_RETID | Retid | Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid) | |
| IND_REPNBL_REDES | Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes): S - Sim N - Não | C | 1 | CQL_REPNBL | REPNBL | Reg.Esp.Tribut.Progr.Nac.Banda Larga para Implant.Redes de Telecom.(REPNBL-Redes) | |
| IND_REIF | Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF): S - Sim N - Não | C | 1 | CQL_REIF | REIF | Reg.Esp.Incent.Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF) | |
| IND_OLIMPIADAS | Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 2013: S - Sim N - Não | C | 1 | CQL_OLIMPI | Olimpiadas | Habil.benef.fiscais, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 - Lei 12.780/2013 |
Alteração de regra de obrigatoriedade
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