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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação
Produto	RM	Módulo	Fiscal
Segmento Executor	Educacional
Projeto¹	RMD - Registro de Materiais Dedutíveis	IRM¹
Requisito¹		Subtarefa¹
Chamado²
Release de Entrega Planejada	12.1.17	Réplica
País	(x) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________.
Outros	<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>

Objetivo

Implementação do Registro de materiais dedutíveis em Lote - RMD

Legislação:

http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/Nfe/empresas/informacoes-gerais/manuais

Para se beneficiar das deduções previstas no art. 31, inciso I, alínea “a” do Decreto 53.151/2012, o prestador de serviços de

construção civil deverá inicialmente registrar os documentos fiscais que comprovem as deduções de materiais incorporados ao imóvel,

com a identificação do número de inscrição no Cadastro de Obras de Construção Civil.

Definição da Regra de Negócio

Parametrização

Parametrizar a Filial para Emitir Livro de Construção Civil.

Seleção dos Dados

Selecionar somente os Lançamentos de Entrada cuja a Natureza (CFOP) associado, esteja com o Campo "Classificação Operações Construção Civil" - na Pasta "Dados C.Civil", parametrizado.

Selecionar somente Lançamentos Fiscais que tenho Projeto associado "Situação Tributária – Sub Pasta Prestação de Serviço".

Arquivo - Layout Gerador de Saídas

REGISTRO TIPO 1 – CABEÇALHO

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Obrigatório	Formato	Descrição	Origem
Tipo de Registro	1	1	1	Sim	Numérico	Deve ser preenchido com valor "1", indicando linha de cabeçalho.	Fixo "1"
Versão do Arquivo	2	4	3	Sim	Numérico	Indica a versão do layout a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão deste layout é a 001.	Campo Versão da Tela de Parametrização da Geração do Arquivo
Inscrição Municipal	5	12	8	Sim	Numérico	Inscrição municipal do prestador de serviços de construção civil a que se refere o arquivo.	Campo Inscrição Municipal da Filial informada na Tela da Parametrização da Geração do Arquivo
Data de Início	13	20	8	Sim	AAAAMMDD	O arquivo de transferência deverá conter todos os documentos referentes a um período. Informe neste campo a Data INICIAL desse período no formato AAAAMMDD.	Campo Data inicial da Tela de Parametrização da Geração do Arquivo
Data de Fim	21	28	8	Sim	AAAAMMDD	O arquivo de transferência deverá conter todos os documentos referentes a um período. Informe neste campo a Data FINAL desse período no formato AAAAMMDD.	Campo Data Final Tela de Parametrização da Geração do Arquivo
Caractere Fim de Linha	29	30	2	Sim	ASCII(13) + ASCII(10)	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).	O Gerador de Saídas já quebra a linha automaticamente.

REGISTRO TIPO 7 – DETALHE

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Obrigatório	Formato	Descrição	Origem
Tipo de Registro	1	1	1	Sim	Numérico	Deve ser preenchido com valor "7", indicando linha de cabeçalho.	Fixo "7"
Situação do documento Fiscal	2	2	1	Sim
Modelo do Documento Fiscal	3	7	5	Não
Número do Documento Fiscal	8	16	9	Sim
Série do Documento Fiscal	17	25	9	Não
Chave de Acesso	26	69	44	Não
Valor Total dos Produtos	70	84	15	Sim
Valor a ser alocado para Deduções	85	99	15	Sim
CNPJ do Fornecedor	100	113	14	Sim
Razão Social do Fornecedor	114	188	75	Não
UF do Fornecedor	189	190	2	Sim
Data de Emissão do Documento Fiscal	191	198	8	Sim
Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP	199	202	4	Não
Número de Inscrição da obra	203	214	12	Sim
Campo Reservado	215	314	100	Não
Caractere Fim de Linha	315	316	2	Sim	ASCII(13) + ASCII(10)	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).	O Gerador de Saídas já quebra a linha automaticamente.

REGISTRO TIPO 9 – RODAPÉ

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Obrigatório	Formato	Descrição	Origem
Tipo de Registro	1	1	1	Sim	Numérico	Deve ser preenchido com valor "9", indicando linha de cabeçalho.	Fixo "9"
Número de linhas de detalhe do arquivo				Sim
Somatória do Valor total das notas contidas no arquivo				Sim
Somatória			do Valor total alocado para deduções				Sim
Caractere Fim de Linha				Sim	ASCII(13) + ASCII(10)	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).	Gerada uma Linha em Branco no Final do Arquivo

Geração do Arquivo

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Atalhos

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Nova versão 13

Chave

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