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Indicador de critério e apuração desabilitando quando o regime de apuração for não cumulativo
Produto: | 1097 - - Geração do Arquivo Livro Fiscal Eletrônico |
Passo a passo: | Quando o regime de apuração for não cumulativo, o Indicador do critério de escrituração e apuração poderá ficar desabilitado sem impactar no meu arquivo SPED Contribuições, pois não será gerado o registro F550 ou F500, conforme seguinte citação do Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.16: "REGISTRO F500: CONSOLIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES DA PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO – INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E DA COFINS PELO REGIME DE CAIXA Registro especifico para a pessoa jurídica submetida ao regime de apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de caixa, conforme previsto no art. 20 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.".
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