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Disponível o cálculo da contribuição Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB)Fundo de Apoio a Cultura da Soja (FACS) e Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Bovinocultura (FABOV) e  , Fundo de Apoio a Madeira (FAMAD)  e IMA-MT do Estado do Mato Grosso.

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É a contribuição destinada a financiar as ações voltadas a apoio e desenvolvimento da bovinocultura de corte e organização do respectivo sistema de produção, por meio de entidades representativas do referido segmento.

 

Fundo de Apoio a Madeira (FAMAD).

É a contribuição destinada a financiar ações voltadas ao apoio e desenvolvimento do setor de base florestal e organização do respectivo sistema de produção, por meio de entidades representativas deste segmento.

 Instituto matograssense do Algodão (IMA)

O Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMAmt) foi criado em 2007 com o objetivo de atender às demandas dos associados da AMPA, realizando pesquisa, desenvolvimento e difusão de novas tecnologias para os produtores.

Procedimentos para Implementação

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Campo

F2_VALFET

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

 

 

@E 99,999,999,999.99

 

 

Validação

MaFisRef("NF_VALFET","MT100",M->F2_VALFET)

Cabeçalho

Vl.FETHAB

Descrição

Valor do FETHAB

Help

Valor calculado na operação referente ao FETHAB.

...

 

Campo

F2_VALFMD

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

 

@E 99,999,999,999.99 

 

Validação

MaFisRef("NF_VALFMD","MT100",M->F2_VALFMD)                                                                                     

Cabeçalho

Vl.Famad   

Descrição

Valor do Famad          

Help

Valor Famad – Fundo de Apoio a Madeira

...

 

 

Campo

D2_BASEFET

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

 

 

Validação

MaFisRef("IT_BASEFET","MT100",M->D2_BASEFET)

Cabeçalho

Base FETHAB

Descrição

Base do FETHAB

Help

Base calculada no item referente ao FETHAB.

 

 

Campo

D2_BASEFAB

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 99,999,999,999.99

 

 

Validação

MaFisRef("IT_BASEFAB","MT100",M->D2_BASEFAB)

Cabeçalho

Base FABOV

Descrição

Base do FABOV

Help

Base calculada no item referente ao FABOV.

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Para efetuar o cálculo do FETHAB, FABOV, FAC ,FAMAD e FAMAD IMA nos Documento de Entrada (MATA103) ou nos Documento de Saída (MATA460A) , é necessário:

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  • FETHAB Soja – É obrigatório que a primeira ou segunda unidade de medida utilizada seja tonelada.
  • FETHAB Algodão – É obrigatório que a primeira ou segunda unidade de medida utilizada seja tonelada.
  • FETHAB Gado – É obrigatório que a primeira ou segunda unidade de medida utilizada seja unidade.
  • FETHAB Madeira - É obrigatório que a primeira ou segunda unidade de medida utilizada seja Metros Cúbicos.
  • FACS Soja – É obrigatório que a primeira ou segunda unidade de medida utilizada seja tonelada.
  • FABOV Gado – É obrigatório que a primeira ou segunda unidade de medida utilizada seja unidade.
  • FAMAD Madeira - É obrigatório que a primeira ou segunda unidade de medida utilizada seja Metros Cúbicos
  • IMA Algodão - É obrigatório que a primeira ou segunda unidade de medida utilizada seja tonelada.

 

Ao iniciar os procedimentos, é fundamental que a moeda utilizada para informar a UPF no Sistema seja aquela informada no parâmetro MV_INDUPF.

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  1. Em Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Atualizações/Cadastro/Cadastro de Produtos (MATA010), configure as alíquotas dos impostos e preencha os campos Aliq. FACSTipo FETHABAliq. FETHABAliq. FABOV, Aliq. FAMAD FAMAD, Aliq.IMA.
  2. Acesse o Cadastro de Clientes (MATA030) e configure a responsabilidade de recolhimento no campo Rec. FETHAB.
  3. Acesse o Cadastro de TES (MATA080) e na pasta Impostos, ajuste o campo Calc. FETHAB com a opção Sim.
  4. Em Faturamento (SIGAFAT) , acesse Atualizações/Pedido de Venda (MATA410), selecione Incluir para inserir um pedido de venda. Preencha os campos desejados.
  5. Clique na opção Planilha Financeira no menu desta rotina e veja, na pasta Nota Fiscal, as informações referentes ao FETHAB serão demonstrados nas colunas Base Imposto, Alíquota e Vlr. Imposto.
  6. Realize a conferência e clique em Sair.
  7. Fature o pedido de venda por meio da rotina Atualizações/Faturamento/Documento de Saída (MATA460A).
  8. Clique na opção Visualizar.
  9. Acesse a pasta Impostos e verifique as informações do FETHAB em  as informações referentes a  em Base Imposto, Alíquota e Vlr. Imposto. Veja também o campo Valor FETHAB na pasta Livros Fiscais.
  10. Em Financeiro (SIGAFIN), acesse Atualizações/Contar a Receber/Contas a Receber (FINA040), clique em Visualizar para conferir os títulos gerados. Veja o título a receber no valor total na Nota Fiscal, por meio do campo Vlr. Título. (Não válido para o IMA-MT)
  11. Em Financeiro (SIGAFIN), acesse Atualizações/Contar a Pagar/Contas a Pagar (FINA050), clique em Visualizar para conferir os títulos a pagar do tributo calculado. Os campos relacionados são: NaturezaVlr. Título e Tipo.

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  1. (Não válido para o IMA-MT)

Informações Técnicas

 

A quem se destina

Aos contribuintes que promoverem saídas de produtos agrícolas e da pecuária e a exploração dos recursos minerais indicados nas condições que especifica, bem como para os substitutos tributários nas operações com combustíveis e dá outras providências.

Prazo de Entrega

Não há. A contribuição será calculada nos lançamentos das notas fiscais de compra e venda.

Entradas,  a data de vencimento dos títulos é configurada através do parâmetro MV_ICMVENC.

Caso o parâmetro esteja preenchido o sistema obedecerá a seguinte regra;

- Se a data for igual a 6 , caindo em dia não útil o vencimento real do título da contribuição deverá ser prorrogado para o próximo dia útil.

- Se a data for diferente de 6, o vencimento deve ser antecipado para o dia útil anterior.

Caso o parâmetro esteja em branco será adota o mesmo procedimento atual, considerando a data de emissão da nota fiscal.

Saídas, a data de vencimento dos títulos é a data da emissão da nota fiscal.

Competência

Estadual – MT

Onde encontrar o Decreto

http://www.sefaz.mt.gov.br

Legislação contemplada

Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000

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