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Credenciamento PAF-ECF
Credenciamento PAF-ECF

Documento: Credenciamento PAF-ECF

Antes da atualização do Sistema, entre em contato com a SEFAZ de seu estado e verifique qual laudo está registrado e liberado para o uso.

Segundo a legislação, a validade dos laudos baseia-se na versão da Especificação de Requisitos do PAF-ECF (ER-PAF-ECF). Se for igual ou maior que 1.9 a validade será de 2 (dois) anos a partir da data de publicação do laudo.

Link para consulta:

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/2012/CV014_12.htm

Segue na tabela abaixo a relação de estados e sistemas homologados, segundo as normas PAF-ECF.  

 

 Importante:

  • A partir da versão de PAF-ECF POL1892015, o laudo se torna válido para todos os módulos Controle de Lojas, Frente de Lojas e TOTVSPDV nas versões 11 e 12.
  • Caso utilize como documento de saída a NFC-e (Desvendando a NFC-e), o uso de PAF-ECF não é obrigatório
  • Caso o laudo do PAF esteja diferente da versão apresentada nessa lista, pedimos a atualização do sistema conforme link PAF-ECF_Laudo_POL1892015

 

EstadoSistema

* Versão

PAF-ECF

LaudoValidadeStatusLink para Consulta
AC - Acre      
Não há necessidade de credenciamento      
AP - Amapá      
 Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
AL - Alagoas     SEFAZ AL

Necessário o envio do Relatório Gerencial de

"Identificação do PAF-ECF", para que seja

encaminhado ao SEFAZ e assim possa ser

liberada a lacração do ECF. (Qualquer versão do PAF-ECF)

Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
AM - Amazonas     SEFAZ AM
 Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
BA - Bahia     SEFAZ BA
 Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
CE - Ceará     SEFAZ CE

A autorização de uso deve ser efetuada pelo cliente, via chamado,

por meio do CST, em https://suporte.totvs.com/autoatendimento

Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
DF - Distrito Federal      

Não há previsão de data para implantação da obrigatoriedade.

O Distrito Federal será aderente ao PAF, mas não há um entendimento

em torná-lo obrigatório até o momento. Mas o PAF que cumprir as

exigências da lei e certificado terá validade no DF.

    

Lei Complementar do DF nº 53/1997,

art. 2º, parágrafo 1º.

 

ES - Espírito Santo     SEFAZ ES
 Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
GO - Góias     SEFAZ GO
Duvidas sobre o PAF-ECF em Góias----- 
MA - Maranhão     SEFAZ MA
 Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
MG - Minas Gerais     SEFAZ MG

A partir de 01 de junho de 2014, o estado não está

 mais no convênio federal do PAF-ECF – as regras são

definidas por portaria estadual, e podem ser alteradas sem

que seja preciso aprovação na Cotepe, órgão federal

ligado ao Ministério da Fazenda.

Link Publicação Sefaz MG

Link Divulgação Assespro

 

     
MS - Mato Grosso do Sul      

Necessário o envio do Relatório Gerencial de

"Identificação do PAF-ECF", para que seja

encaminhado ao SEFAZ e assim possa ser

liberada a lacração do ECF.

Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
MT - Mato Grosso      

Uso de PAF-ECF não é obrigatório pelo estado não

ser signatário do Convênio ICMS nº 15/2008

(Legislação do PAF-ECF).

 

     
PA - Pará     
  Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
PB - Paraíba      
 Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
PR - Paraná     SEFAZ PR
 Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
PE - Pernambuco     SEFAZ PE
 Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
PI - Piauí     SEFAZ PI
 Protheus 11 e 12 POL1892015 POL189201516/10/2017 Credenciado 
RJ - Rio de Janeiro     SEFAZ RJ
 Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
RN - Rio Grande do Norte     SEFAZ RN
 Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
RS - Rio Grande do Sul      
Não Houve implantação do prazo para implementação do PAF-ECF      
RO - Rondônia      
 Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
RR - Roraima     SEFAZ RR
 Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
SC - Santa Catarina     SEFAZ SC
 Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
SP - São Paulo     SEFAZ SP
Aceita o PAF-ECF mas não instituiu prazo de implantação      
 Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 
TO - Tocantins     SEFAZ TO
 Protheus 11 e 12POL1892015POL189201516/10/2017Credenciado 

* Versão PAF-ECF: A SEFAZ não aceita credenciamento de versão de PAF-ECF duplicada (exemplo diversos laudos de atualização para a versão 11), essa versão é sequencial e não segue o mesmo modelo de Release do Protheus, ou seja, é possível utilizar o Protheus release 11.5 com um PAF-ECF versão 11.8.

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