Livro Eletrônico

Descrição do processo

Executando Livro Eletrônico

Administrativo e Financeiro > Livros Fiscais > Livro Eletrônico.


Campos de Tela.

...

(F4) CONFIRMA.







O Livro Eletrônico será gerado.

Geração do Livro de Entrada Digital

Geração do Livro de Saída Digital

Geração de Apuração de ICMS

Demonstrativo de outros créditos e outros débitos

Ato COTEPE Nº 70, de 2 de Dezembro de 2005(DOU de 09.12.05, pág. 29)

Dá nova redação ao Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo Anexo Único do Ato Cotepe nº 35/05, de 5 de julho de 2005.
O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 123ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 de novembro de 2005 a 1º de dezembro de 2005, em Brasília, DF, resolveu:
Art. 1º O Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo Anexo Único do {*}Ato Cotepe nº 35/05* (file:///C:\Documents%20and%20Settings\carmem.RMS_DESENV\Meus%20documentos\LIVRO%20ELETRONICO\AC035_05.htm), de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco, passa a vigorar com a redação do Anexo Único a este ato.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
 
 
ANEXO ÚNICO
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
APRESENTAÇÃO
Este manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à emissão de documentos, escrituração de livros fiscais, lançamentos contábeis, guias e relatórios fiscais e outros documentos de informação correlatos pela pessoa jurídica inscrita no cadastro do respectivo órgão.
O Leiaute Fiscal de Processamento de Dados está organizado em blocos de informações que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.
Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento, por forma de entrega ou por órgão.
O arquivo digital será gerado na seguinte forma:
Registro 0000 - abertura do arquivo
Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas)
Blocos de A a Z - Informações fiscais (registros de dados)
Blocos de 1 a 9 - Informações especiais (registros de dados)
Registro 9999 - encerramento do arquivo
ou ainda:
Registro 0000 - abertura do arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0980: informa os dados
Registro 0990 - encerra o Bloco 0
...
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registros 9005 a 9980: informa os dados
Registro 9990 - encerra o Bloco 9
Registro 9999 - encerramento do arquivo
Os registros de dados contidos nos blocos de informações do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).
Registro 0000 - abertura do arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0980: informa os dados (tabelas de referência)
Registro 0990 - encerra o Bloco 0
...
Registro C001 - abre o Bloco C
Registros C005 - dados do documento 001 (Registro PAI)
Registros C010 - detalhe 1 (item 1) do documento 001 (Registro FILHO)
Registros C010 - detalhe 2 (item 2) do documento 001 (Registro FILHO)
Registros C005 - dados do documento 00N (Registro PAI)
Registros C010 - detalhe 1 (item 1) do documento 00N (Registro FILHO)
Registros C010 - detalhe 2 (item 2) do documento 00N (Registro FILHO)
...
Registros C010 - detalhe n (item n) do documento 00N (Registro FILHO)
Registro C990 - encerra o Bloco C
...
Registro Z001 - abre o Bloco Z
Registros Z005 a Z980: informa os dados
Registro Z990 - encerra o Bloco Z
...
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registros 9005 a 9980: informa os dados
Registro 9990 - encerra o Bloco 9
Registro 9999 - encerramento do arquivo

Apêndice A - Das Informações de Referência

1- INFORMAÇÕES GERAIS
1.1- GERAÇÃO
A pessoa jurídica, de acordo com a legislação pertinente, está sujeita a gerar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. O conteúdo que serviu de base para extração destas informações deverá ser armazenado pelo prazo decadencial do tributo do qual é sujeito passivo ou pelo prazo que dispuser a legislação pertinente, observados os requisitos de autenticidade e segurança.
1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA.
A pessoa jurídica, de acordo com as especificações indicadas neste manual, está obrigada a prestar informações fiscais em meio digital, cujos prazos, formas, locais de entrega serão regulados por legislação de cada órgão solicitante.
1.2.1- O arquivo gerado poderá ser composto de um ou mais blocos de informações.
1.2.2- Cada órgão poderá exigir que o arquivo digital seja previamente consistido por programa validador por ele fornecido.
2- REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO
2.1- DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
2.1.1- Características do arquivo digital:
a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;
b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;
c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;
d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;
e) Ao início e ao final de cada campo (incluídos o primeiro e o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);
f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;
g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).
Exemplo (campos do registro):
1º 2º 3º 4º

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Apêndice B - Dos Blocos e Registros do Arquivo Digital

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

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Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

Bloco A: Documentos Fiscais do ISSQN

REGISTRO A001: ABERTURA DO BLOCO A

...

Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

Bloco B: Livros Fiscais e Declarações do ISSQN

REGISTRO B001: ABERTURA DO BLOCO B

...

Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

Bloco C: Documentos Fiscais do ICMS e do IPI - Mercadorias

REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C

...

Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

Bloco D: Documentos Fiscais do ICMS - Serviços

REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D

...

Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

Âncora
_Toc390770285 _Toc390770285

Bloco E: Livros Fiscais de Apuração do ICMS e do IPI

REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E

...

Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

Bloco H: Inventário Físico

REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H

...

Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

Bloco I: Lançamentos Contábeis

REGISTRO I001: ABERTURA DO BLOCO I

...

Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

Bloco J: Demonstrações Contábeis

REGISTRO J001: ABERTURA DO BLOCO J

...

Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

Bloco K - Folha de Pagamento

Bloco obrigatório às empresas de sob o regime de direito privado ou as pessoas jurídicas sob o regime de direito público
Aplica-se a:
a) empregados em geral,
b) contribuintes individuais,
c) servidores públicos estáveis e não estáveis,
d) contratos temporários,
e) agentes políticos.
No bloco K, além de outras informações, estarão fornecidos os dados e as codificações próprias utilizadas pelo contribuinte.
As codificações são:
a) codificações de responsabilidade do contribuinte:
a. lotação;
b. itens de folha;
c. cadastro de trabalhadores.
b) codificações normatizadas:
a. categoria de trabalhadores usada na GFIP
b. Código Brasileiro de Ocupação
Os registros devem estar nas seguintes formatações:

REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K

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Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - 1 por arquivo
A quantidade total de linhas no bloco K deverá levar em consideração todos os registros entre o K001 e o K990, inclusive.

Bloco L - Registros de Natureza Financeira e Orçamentária

Bloco obrigatório para as pessoas jurídicas sob o regime de direito público
Registros de natureza financeira e orçamentária
Orientações básicas para preenchimento
Os Restos a Pagar deverão constar em todos os arquivos a que eles se referem (empenho, liquidação, pagamento, balancete de verificação).
Os arquivos relativos ao Empenho deverão trazer, em sua composição, todos os Restos a pagar (valor original) que ainda apresentem movimentação ou saldo na data do encerramento do exercício.
Para cada movimentação ocorrida no empenho, liquidação e pagamento através de crédito adicional, anulação ou cancelamento, deverá ocorrer o acréscimo de um registro.

REGISTRO L001: ABERTURA DO BLOCO L

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Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - 1 por arquivo

Bloco Z: Registros Auxiliares

REGISTRO Z001: ABERTURA DO BLOCO Z

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Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

Bloco 8: Registros Complementares da SEFAZ/UF

DF 8.1- REGISTROS COMPLEMENTARES DO DISTRITO FEDERAL
DF 8.1.1- Campos adicionais para benefício fiscal
Para UF = DF, os registros que regulam os campos adicionais referentes a benefícios fiscais devem atender às especificações abaixo indicadas:
DF 8.1.1.1- Linha 1 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

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Registro obrigatório para UF=PE
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
Observações:

Bloco 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital

REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9

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