| Aba Opções ICMS |
Campo: | Descrição |
| Caixa Situação Tributária | É utilizado para informar os Códigos Situação Tributária, sob a sigla (CST), sendo que os campos devem ser compostos por três dígitos, onde o 1° dígito indicará a origem da mercadoria (0 - Nacional; 1 - Importação Direta e 2 - Estrangeira Adquirida no Mercado Interno) de acordo com a tabela A estipulada pela Sefaz. Esta caixa é composta pelos campos abaixo e a nota informativa (*) para os campos (Pessoa Jurídica e Pessoa Física) "Não será necessário preencher o zero a esquerda, será preenchido automaticamente. Ex.: 40 será 040. - Calcular ICMS situação tributária 60?: caso este opção esteja desmarcada o ICMS sairá zerado na Nota Fiscal. Se marcado o mesmo será calculado;
- Pessoa Jurídica:utilizado para informar o código da situação tributária de acordo com definição a ser repassada pela contabilidade da empresa;
- Pessoa Física: utilizado para informar o código da situação tributária de acordo com definição a ser repassada pela contabilidade da empresa;
- Isento ST: utilizado para informar a situação tributária para cliente isento de substituição tributária por acordo estadual, sendo de uso opcional;
- NRPA: utilizado para informar o código da situação tributária para quando o cliente estiver marcado como tipo de empresa NRPA na rotina 302- Cadastrar Cliente, aba Condições Comerciais, sub-aba Opções, caixa Tipo de empresa;
- P/Tipo Venda 7: ao preencher este campo seu valor será utilizado para as vendas com modalidade 7 (venda futura) no faturamento. Caso o campo não seja preenchido, será utilizado o valor informado no campo Pessoa Jurídica (caso o cliente seja pessoa jurídica) ou Pessoa Física (caso o cliente seja pessoa física) da mesma caixa;
- P/Tipo Venda 8: utilizado para in formar a Situação Tributária das vendas na modalidade 8. Ao marcá-la será habilitado o novo campo Alíq. ICMS do FECP para inserção do percentual da alíquota que será exibido com o valor padrão de 1%;
- Cliente Suframa: os clientes Suframa ou Órgão Público poderão ter a situação tributária informados;
- ECF: utilizado para informar o emissor de cupom fiscal;
- Pauta de ICMS Jurídica: utilizado para informar o código da Situação Tributária do item definida pela legislação para o valor de pauta. Será utilizado para identificar o uso de ICMS pauta na operação de venda.
Observação: para utilizar a alteração acima informada é necessário acessar a rotina 560 - Atualizar Banco de Dados na aba Criação/Alteração de Tabelas e Campos, sub-aba T e marcar a opção Tabela de Tributação.
Pauta de ICMS Física: utilizado para cadastrar o CST para pauta de ICMS. Cliente Órgão Público: utilizado para informar a situação tributária e CFOP específico para operações com Órgão Público; Simples Nac.: utilizado para definir qual o CST para o item da nota com alíquota de ICMS referente ao Simples Nacional. Quando o tipo empresa se tratar de simples nacional e o campo Simples Nacional estiver preenchido, este será inserido no item da nota fiscal. Caso CST não esteja informado no campo Simples Nacional, será aplicado o modelo utilizado anteriormente em que o código da Situação Tributária do item é definido pela legislação conforme sua classificação; - Item Bonificado TV1: utilizado para informar situação tributária de item bonificado em mercadoria no pedido de venda TV1;
- ST Fonte PF: utilizado para cadastrar o Código da Situação Tributária do Tipo de Venda 7 (Venda Entrega Futura). Se este campo não for preenchido, no tipo de venda 7 será utilizado o Código da Situação Tributária de Venda;
- ST Fonte PJ: utilizado para cadastrar o Código da Situação Tributária do Tipo de Venda 08 (Simples Entrega). Se este campo não for preenchido, no tipo de venda 8 será utilizado o Código da Situação Tributária de Venda.
Observação: os campos ST Fonte PF' e ST Fonte PJ, tem por objetivo dar flexibilida na definição do CFOP e CST com ST Fonte. Assim, quando marcado para calcular o ST, as alíquotas serão utilizadas no faturamento. Porém, caso estes não sejam informados, os mesmos não serão preenchidos automaticamente.
- SR Vasilhames: utilizado para informar o CST de simples remessa Vasilhame;
- P/ Tipo Venda 9: utilizado para informar o CST prioritário da venda TV9 (Venda Normal), assim, é possível determinar o CST exclusivo para Vendas TV9 – Venda Normal, cadastrada na rotina 316 - Digitar Pedito de Venda, em atendimento a legislação vigente. Caso este campo não esteja informado serão utilizados o Código da Situação Tributária de Venda, praticado atualmente;
- SR Envio Dep. Fechado: CST utilizado na rotina 1306 - Simples Remessa, para emissão de notas de simples de envio para depósito fechado;
- SR Retorno Dep. Fechado: CST utilizado na rotina 1306 - Simples Remessa, para emissão de nota de retorno para depósito fechado;
- Prioritário: utilizado para atender as vendas para clientes que se enquadrem em mais de um CST, caso esteja informado será determinado um CST prioritário para figura tributária em atendimento a legislação vigente. Não havendo CST prioritário informado será mantido o processo atual para determinação do CST.
- Venda Triangular: caso a operação de venda seja caracterizada como sendo uma Venda Triangular deverá ser utilizado o CST para venda triangular cadastrado na rotina 514, sendo que, este sempre será utilizado nestas operações. Não havendo CST informado o WinThor seguirá o processo praticado atualmente, ou seja, será utilizado a próxima categoria de CST que se enquadrar na venda a ser realizada;
- Dev. Fil. Virt. Cli. SN: Código da Situação Tributária na Devolução de Filial Virtual do Cliente Simples Nacional.
Observação: se no cadastro do cliente da Filial o campo Aplicar Desconto Simples Nacional da rotina 302 - Cadastro de Cliente estiver marcado como Sim, no momento da devolução na rotina 1423, quando da geração da Nota Fiscal de Entrada sendo o cliente qualificado como Simples Nacional aplica-se ao CST do item o valor informado no campo Dev. Fil. Virt. Cli. SN da rotina 514, aba Opções ICMS.
- Isento ST: Código da Situação Tributária quando forem utilizadas as configurações de ST Fonte para cálculo do valor de ST, e o cliente pessoa física;
- Cliente MEI: Código da Situação Tributária quando forem utilizadas as configurações de ST Fonte para cálculo do valor de ST, e o cliente pessoa física;
- Calcular ICMS Partilha para Contribuinte: caaso a opção Calcular ICMS Partilha para Contribuinte esteja marcada, a partilha também é calculada para Consumidor Final Contribuinte;
- Calculo de Partilha conforme Portaria SUTRI: caso esteja marcada, irá efetuar os cálculos conforme portaria SUTRI, em atendimento à legislação vigente.
Observações:
- Caso a Figura de Destino esteja com percentual de Redução, este redução será aplicada na Base da Partilha, assim, é aplicado redução da Figura de Origem na Base da Origem e a Redução da Figura de Destino na Base de Destino;
- Caso a opção Calculo de Partilha conforme Portaria SUTRI esteja marcada o cálculo de Partilha. Neste caso, se o cliente da venda for Contribuinte o WinThor irá calcular a Base de Partilha conforme o cálculo abaixo:
- Base de Partilha: Valor do Produto / (1+ Alíquota da UF de Origem / 100) / (100 - Alíquota interna de destino - Alíquota FUNCEP de destino ) / 100
- Caso cliente seja Não Contribuinte o cálculo utilizado será:
- Base de Partilha: Valor do Produto / (100 - Alíquota interna de destino - Alíquota FUNCEP de destino) /100
- Esta alteração independe de o parâmetro 3766 - Acrescentar ICMS partilha no preço de venda na digitação do pedido.
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| Caixa Não calcular ICMS nas bonificações Estaduais | Disponibiliza as opções: - Isenta ICMS das bonificações (TV5) estaduais: caso esta opção seja marcada isenta as bonificações (TV5) estaduais de tributação de ICMS;
- Situação Tributária das Bonificações Estaduais:é utilizado para informar a Situação Tributária das bonificações estaduais, nas situações em que a venda for tributada e a bonificação isenta.
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| Caixa Convênio ICMS Órgãos Públicos | Caso a opção Isenta ST para Órgãos Públicos esteja marcada os seguintes campos serão apresentados: CST (Pessoa Física e Jurídica), Mensagem 1 (observações da NF), Mensagem 2 (observações da NF) e pela legenda (Não é necessário preencher o zero à esquerda, será preenchido automaticamente. Ex: 40 será 040). Esta caixa somente será apresentada caso o parâmetro 1247 - Utilizar o controle de medicamentos da rotina 132 - Parâmetros da Presidência esteja marcado como Sim. |
| Outras Opções |
| Aplica % base de redução na base de cálculo ICMS conforme Decreto 20.969/2004 - MA | Caso esta opção esteja marcada será verificado o parâmetro 2522 - Valor para determinar mínimo para redução da base de cálculo conforme decreto 20.696/2004 - MA da rotina 132 - Parâmetros da Presidência. Desta forma caso valor do pedido for maior que o informado neste parâmetro e o cliente da venda Não for 1,2 ou 3 a rotina aplica a Redução na Base de ICMS. Caso contrário, a redução não será aplicada na base. |
| Aplicar redução na base de cálculo de ICMS sem o valor de IPI - BA | Utilizada para não considerar o valor do IPI no cálculo da redução da base de cálculo de ICMS, considerando apenas o valor do produto. |
| Não calcular ICMS de item bonificado em mercadoria no pedido venda TV1 | Quando este opção estiver marcada os valores da base, alíquotas,valores de ICMS e a segunda parte do calculo de ST do(s) item(ns) bonificado(s), dependendo do produtos e da legislação de cada Estado, estarão zerados. Se desmarcado os valores de ICMS e ST do(s) item(ns) bonificado(ns) será(ao) calculado(s) de acordo com a tributação do produto. |
| Utilizar valor da Última Entrada como Base de ICMS (ST Normal) | Será habilitada apenas quando marcada a opção Usar valor últ. entrada p/ cálculo do ICMS a ser deduzido do valor do ST, localizada na aba Substituição Tributária. |
| Utilizar valor da Última Entrada como Base de ICMS (ST Fonte) | Será habilitada apenas quando marcada a opção Usar valor últ. entrada p/ cálculo do ICMS a ser deduzido do valor do ST FONTE localizada na aba Substituição Tributária. |
| Gerar ICMS no Livro Fiscal | Caso esta opção não esteja marcada, o Faturamento gravará na movimentação que o ICMS do Livro Fiscal não será gerado (Tabela: PCMOV.GERAICMSLIVROFISCAL = ´N`). |
| Agregar MVA na base do ICMS | Caso esteja marcada é agregado à Base de ICMS Normal o IVA do ICMS ST caso a venda seja realizada para Consumidor Final dentro do Estado atendendo ao Termo de Acordo firmado com o Estado de Minas Gerais (MG). Observações: - A opção Agregar MVA na base do ICMS é habilitada somente quando marcada a opção Utilizar Valor Médio de entrada como Base de ICMS (ST MG) que também está localizada na Opções ICMS;
- Caso a opção Agregar MVA na base do ICMS esteja marcada é indicado agregar percentual ao CMV de pessoa Física e Reprecificar o produto pois a mudança na Base do ICMS pode comprometer a margem de lucro informada na precificação;
- Também, ao faturar pedido o WinThor utiliza esse MVA e aplica à Base de ICMS o que compromete o valor do ICMS Calculado.
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| Calcular ICMS Partilhar para contribuinte | Caso esteja marcada, é realizado cálculo para o cliente Consumidor Final Contribuinte. |
| Cálculo de Partilha conforme Portaria SUTRI | Caso esta opção esteja marcada é alterado cálculo de partilha conforme a portaria SUTRI, assim, caso cliente da venda seja Contribuinte o WinThor calcula a base de partilha conforme o cálculo a seguir: - Base de Partilha: Valor do Produto / (1+Alíquota de UF de origem / 100) / ((100 - Alíquota interna de destino - Alíquota FUNCEP de destino) / 100).
Caso cliente seja Não contribuinte o cálculo utilizado será: - Base de Partilha: Valor do Produto / ((100 - Alíquota interna de destino - Alíquota FUNCEP de destino) / 100).
Observação: Esta alteração independe do parâmetro 3766 - Acrescer o ICMS partilha no preço de venda na digitação do pedido, rotina 132 - Parâmetros da Presidência. |
