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Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

Section
Column
width10%

UPDFIS.PRX

UPDFISA.PRW

SPEDFISCAL.PRW

SPEDXFUN.PRW

P9AUTOTEXT.GO

MATXFIS.PRX

IMPXFIS.PRW

FISXAPUR.PRX

FISXAPURA.PRW

Column

MATA953.PRX

MATA103.PRW

MATA103X.PRX

MATA461.PRX

MATA521.PRX

MATA960.PRX

FISA072.PRW

FISA034.PRW

MATA080.PRX

Situação/Requisito:

Sistema não atende a legislação do estado de Goiás, referente à antecipação do recolhimento do ICMS da operação interestadual e respectiva prestação de serviço de transporte, com produtos relacionados em ato próprio do secretário da fazenda (Conforme IN Nº 598/03 de 16 de Abril de 2003).

Na operação acima descrita, se houver a necessidade de recolhimento do PROTEGE-GO, este também deverá ser recolhido antecipadamente.

Solução/Implementação:

Implementação para que seja possível configurar o recolhimento antecipado do ICMS e do PROTEGE-GO, bem como seja possível escriturar o ICMS recolhido antecipadamente conforme orienta o Guia Prático da EFD ICMS/IPI de Goiás. A seguir será demonstrado como proceder no sistema para que o recolhimento e a escrituração sejam efetuados corretamente.

 

Como apoio em caso de dúvidas nas configurações que serão demonstradas a seguir, sugerimos a leitura dos seguintes documentos:

 

Códigos de Lançamento da Apuração de ICMS: FIS0006_Códigos_de_Lançamento_e_Reflexos_da_Apuração

Configuração do recolhimento do PROTEGE-GO por documento: FIS0002_Fundo_de_Proteção_Social de Goiás_PROTEGE

Antecipação do ICMS na operação interestadual: FIS00018_Geração_de_GNRE_e_título_por_código_de_ajuste

Apuração e geração do registro 1200 da EFD ICMS/IPI: FIS00019_Crédito_Extra_Apuracao

 


 

Para esta operação serão utilizados 4 códigos de ajuste. Os códigos devem ser configurados conforme segue:

 

  • GO020130 <descrição do cod>: Crédito outorgado.

    • Sem configurações específicas.

  • GO040012: Dedução do ICMS recolhido antecipadamente.

    • Aba "Cadastrais"

      • Agrup. Apur (CDO_AGRUPA): Não (Individualizado) - Para que seja gerada JOAO VERIFICAR AQUI!!

    • Aba "Créditos Extra Apuração"

      • Cod. Util Cr (CDO_CODUTI): GO01
      • Cod. Aj. Cre (CDO_CODCRE): GO090004 (Código p/ extra-apuração do registro 1200).
      • Tp Movimento (CDO_TPMOV): U - Utilização de Crédito.



GO050005: Débito especial do ICMS recolhido antecipadamente.

 

 

Conversores e Parâmetros:

MV_ESTADO = GO

MV_GERPROT = .T.

Tickets relacionados:

186183

Requisito:DSERFIS2-24

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