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Linha de Produto: | Microsiga Protheus | |||||||||
Segmento: | Serviços | |||||||||
Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais | |||||||||
Função: |
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Situação/Requisito: | Sistema não atende a legislação do estado de Goiás, referente à antecipação do recolhimento do ICMS da operação interestadual e respectiva prestação de serviço de transporte, com produtos relacionados em ato próprio do secretário da fazenda (Conforme IN Nº 598/03 de 16 de Abril de 2003). Na operação acima descrita, se houver a necessidade de recolhimento do PROTEGE-GO, este também deverá ser recolhido antecipadamente. | |||||||||
Solução/Implementação: | Implementação para que seja possível configurar o recolhimento antecipado do ICMS e do PROTEGE-GO, bem como seja possível escriturar o ICMS recolhido antecipadamente conforme orienta o Guia Prático da EFD ICMS/IPI de Goiás.
A seguir será demonstrado como proceder no sistema para que o recolhimento e a escrituração sejam efetuados corretamente.
Como apoio em caso de dúvidas nas configurações que serão demonstradas a seguir, sugerimos a leitura dos seguintes documentos:
Códigos de Lançamento da Apuração de ICMS: FIS0006_Códigos_de_Lançamento_e_Reflexos_da_Apuração Configuração do recolhimento do PROTEGE-GO por documento: FIS0002_Fundo_de_Proteção_Social de Goiás_PROTEGE Antecipação do ICMS na operação interestadual: FIS00018_Geração_de_GNRE_e_título_por_código_de_ajuste Apuração e geração do registro 1200 da EFD ICMS/IPI: FIS00019_Crédito_Extra_Apuracao
Cadastro dos Códigos de Ajuste
Para esta operação serão utilizados 4 códigos de ajuste. Os códigos devem ser configurados conforme segue:
Este código não possui configurações específicas. Deve ser utilizado o código que melhor representar a operação em questão.
Na aba "Cadastrais" configurar o(s) campo(s) abaixo:
Na Aba "Créditos Extra Apuração" configurar o(s) campo(s) abaixo:
Na aba "Cadastrais" configurar o(s) campo(s) abaixo:
Na aba "GNRE / Título" configurar o(s) campo(s) abaixo:
Na aba "Créditos Extra Apuração" configurar o(s) campo(s) abaixo:
Cadastro de Códigos de Reflexo
Para esta operação serão utilizados 2 reflexos distintos, com as seguintes configurações:
Reflexo 1: Crédito Presumido / Outorgado: Este reflexo será utilizado na geração da linha de "Outros Créditos" na apuração de ICMS. Seu valor deve corresponder ao crédito presumido/outorgado da operação.
Reflexo 2: ICMS Antecipado - Crédito Outorgado: Este reflexo será utilizado na geração da linha de deduções e do débito especial. Seu valor deve corresponder ao ICMS recolhido na operação, subtraindo-se o crédito outorgado.
Cadastro de TES
Para esta operação é obrigatória a configuração do crédito presumido/outorgado genérico (para que seja utilizado o código de reflexo configurado acima). O TES deve ser configurado da seguinte forma:
Na aba "Impostos" configurar, além dos demais campos referentes ao ICMS, os campos abaixo:
Na aba "Lançamentos da Apuração de ICMS" vincular os códigos de lançamento configurados anteriormente, com as seguintes configurações:
Emissão do Documento de Saída
Nas opções de parametrização da geração do documento de saída, configure a pergunta "Gera Guia/Título PROTEGE-GO?" como Sim para que seja gerada uma GNRE e um título a pagar correspondentes ao valor do PROTEGE-GO calculado no documento. Uma vez que foi configurada a geração de GNRE e Título para o código de lançamento GO050005, também será gerada a GNRE e o título do ICMS conforme a configuração do reflexo configurado, ou seja, no valor do ICMS menos o Crédito Presumido / Outorgado.
Ou seja, serão geradas duas GNRE's e dois títulos a pagar: Um correspondente ao ICMS e um ao PROTEGE-GO.
Apuração de ICMS
Utilizando as configurações acima, serão geradas as seguintes linhas na apuração de ICMS:
Na aba "Apuração-ICMS":
Na aba "Informações Complementares":
Na aba "Créditos Extra Apuração":
Na aba "Débitos Especiais":
EFD ICMS/IPI
Ao gerar a EFD ICMS/IPI e configurar a geração do registro 1200, no cenário de movimentações a apuração acima, serão gerados os seguintes registros:
E111: Serão gerados 3 registros. Um para cada código - GO050005, GO040012 e GO020130. E112: Será gerado um registro, filho do E111 referente ao código GO050005, pois foi gerada GNRE na emissão do documento. E113: Serão gerados 3 registros, detalhando cada um dos E111 dos 3 códigos utilizados: GO050005, GO040012 e GO020130. E116: Será gerado 1 registro, referente à GNRE do ICMS pago antecipadamente na emissão do documento. 1200: Será gerado 1 registro correspondente ao saldo do código GO090004. 1210: Será gerado 1 registro referente à utilização do saldo do código GO090004.
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Conversores e Parâmetros: | MV_ESTADO = GO MV_GERPROT = .T. | |||||||||
Tickets relacionados: | 186183 | |||||||||
Requisito: | DSERFIS2-24 |
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