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Tabela Fiscal - VABUTFIS
Objetivo
Cadastrar um conjunto de informações relativas à empresa, que regerá todas as operações no âmbito fiscal para compra, venda, transferência, devolução, simples remessa, etc., tanto para dentro quanto para fora do Estado.
Conceito
Esta tabela efetua as ligações com as tabelas de Código Fiscal, Figuras Fiscais e Código de Operação.
São interligadas através desta parametrização as informações: "Estado Origem", "Estado Destino", "Código Fiscal", "Figura Fiscal", e dados referentes à tributação.
Programa onde são cadastradas as Figuras Fiscais com todos os CFOP's referentes à todas as operações mercantis (entrada e saída), para que o sistema calcule os valores e a forma dos impostos, tanto para operações internas quanto para as interestaduais.
O responsável pela realização deste cadastro deverá ter pleno domínio do sistema de tributação nacional e visão para a interação com os outros módulos do sistema, uma vez que a apuração do ICMS (Livros Fiscais) estará atrelada as informações parametrizadas através da tabela fiscal agregadas ao processamento dos módulos de Recebimento, Vendas e Faturamento principalmente.
Parametrização
Validação da Figura Fiscal
Código da Operação X Código da Situação tributária (CST)
O código da operação deve seguir a regra da lista abaixo.
NOTA: TODOS OS CÓDIGOS ESTÃO DESCRITOS NAS TABELAS 21 E 47, RESPECTIVAMENTE.
...
Origem | Destino | CFOP | PDV | FIGURA | OPER | CST | %ICMS | %StrDst | %LcrPres | %ICMSF | %BaseRed | %SubTr |
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|
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| 1 | 10 | >0,00 | >=0,00 | =0 | >0,00 | =0 | >0,00 |
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| 1 | 30 | =0 | >=0 | =0 | >0,00 | =0,00 | >0,00 |
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| 1 | 70 | >0,00 | >=0,00 | >=0,00 | >0,00 | >0,00 | >0,00 |
Descrição do processo
Segue abaixo um resumo da Tabela Fiscal Mercantil:
...
Nome | Conteúdo | Descrição |
|---|---|---|
Origem | Tabela 060 | Sigla do Estado de origem da operação. |
Destino | Tabela 060 | Sigla do Estado de destino da operação. |
CFO | Tabela 019 | Código Fiscal da operação descrito em tabela. |
Figura | Tabela 003 | Código da figura fiscal da operação descrita em tabela. |
PDV |
| Indicar se a operação é controlada por regime de PDV (Sim/ não/ Especial). |
Oper | Tabela 021 | Código da operação tributária descrito em tabela (exemplo: tributado). |
CST | Tabela 047 | Código da procedência da Operação definido em tabela. |
% ICMS |
| Alíquota de ICMS da Operação. |
% Str. Dst |
| Alíquota de Substituição Tributária do Distribuidor. |
% LcrPres |
| Percentual de margem para cálculo do crédito presumido. |
% ICMF |
| Percentual do ICMS retido na fonte em caso de Substituição tributária. |
% BaseRed |
| Percentual de redução da base de cálculo do ICMS. |
% SubTr |
| Percentual de margem para cálculo do PVV quando houver substituição tributária do fornecedor. |
Produtos Importados adquiridos no mercado interno
Realizar o cadastro da procedência na tabela 47:
...
As demais operações como faturamento e devolução utilizaram o mesmo conceito.
Tabela Fiscal - Convênio
Nesta tabela devemos indicar os estados que possuem convênio – referente ao recolhimento do ICMS ST.
Deverá ser informado o estado de origem/estado de destino/figura e vigência.
Neste cenário é fixado o IVA, e esse recolhimento da ST é efetuado pelo fornecedor, então, na NF serão destacados os valores do ICMS - ST.
Quando recebemos NF´s dentro destas condições, é feita a leitura apenas da tabela fiscal interestadual (CFOP 2102), não havendo cálculo de GARE/GNRE. Conforme exemplo abaixo:
Tabela Fiscal - Regime Especial
Deverão ser cadastrados nesta tabela os fornecedores que possuem tributações diferenciadas (ICMS).
Quando inserimos um registro nela, significa que passaremos a utilizar esta tabela fiscal no recebimento de mercadorias para a conferencia da NF do fornecedor.
Campo "Destino": neste campo poderá ser informado o estado de destino, ou seja, entendemos que o fornecedor tem o regime especial, mas somente quando entrega neste estado informado. Este campo não é obrigatório.
Os demais dados como: código do fornecedor, figura, CFOP, NCM (figura ou NCM), Vigência, operação, CST e informações de impostos deverão ser cadastradas.
...
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