Linha Datasul

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PED Fiscal - Ato Cotepe ICMS 48 de 2017

Características do Requisito

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MLF - Configurador Layout Fiscal

MOF - Obrigações Fiscais

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

LF0200

Interpretador de Layout Fiscal

LF0201Gerador de arquivos do Layout
LF0202Extrator das Informações EMS
OF0305Manutenção Documentos Fiscais
OF0311Consulta Documentos Fiscais
OF0312Importação Notas
OF0735Arquivo Fisco Convênio 31/99
OF0170Cadastro de Regras Doc Fiscais Cat 158
OF0173Operac. c/Direito Ressarcto ICMS-ST

Tickets relacionados

Informe o(s) chamado(s) relacionado(s).

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado):

DMANFISDTS-2328
DMANFISDTS-2316
DMANFISDTS-2317
DMANFISDTS-2318
DMANFISDTS-2329

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Oracle, SQL e Progress

Sistema(s) Operacional(is):

Windows®/Linux®

Descrição

Alterado o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

As alterações entram em vigor a partir de Janeiro de 2018.

Alterações:

  • Foi adicionado ao campo 02 "IND_DOC" do registro 1100 a informação "2 – Declaração Única de Exportação".

    0 – Declaração de Exportação;
    1 – Declaração Simplificada de Exportação;
    2 – Declaração Única de Exportação

  • Extrator do SPED Fiscal LF0202 e Geração do arquivo SPED Fiscal alterados para gerar corretamente o novo campo 02 "IND_DOC" do registro 1100
  • Aviso

    • Para atender as novas alterações, foi necessário a criação de um novo layout, válido a partir de Janeiro de 2018 (SPED Fiscal V.012);

    • A versão do arquivo digitada na tela do LF0201 (gerador de arquivos do layout), passa a ser 012 para o período de 2018;

    • O layout de 2017 continua disponível para eventual necessidade de geração do SPED Fiscal (SPED Fiscal V.011).

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

  1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.19. Portanto, os clientes deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas;
  2. Importar os layout's 12 e 128.

 

 

Procedimento para Utilização

Programa LF0301

  • Para utilização do novo layout válido a partir de 2018, é necessário importar o layout "12";
  • Para utilização do layout referente a 2017 é necessário importar o layout "128".

Programa LF0200

  • Após importação será demonstrado as opções SPED Fiscal V.012 e SPED Fiscal V.011.

 

Programa LF0201

  • Na geração do arquivo para o layout de 2018, informar a versão do arquivo "012".

 

Alterações referentes ao registro 1100


Programa OF0305 (OF0305A-V051)

  • Foi adicionado na Pasta "COMEX" campo "Natureza Exportação" os novos tipos de documento;
    • Exportação Direta - Decl. Única de Export;
    • Exportação Indireta - Decl. Única de Export.
  • Foi alterado o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.

Nota
titleImportante

O programa Consulta Documentos Fiscais (OF0311) foi adequando para demonstrar o campo "Natureza Exportação" de acordo com a informação inserida no documento fiscal, ou seja, quando utilizada as opções "Exportação Direta - Decl. Única de Export" e "Exportação Indireta - Decl. Única de Export".

 

Programa OF0312

  • Alterado o layout de importação, onde foi adicionado ao tipo de registro (6) "Informações Exportação" as novas opções de "Natureza Exportação".
    • 5 - Exportação Direta - Decl. Única de Export;
    • 6 - Exportação Indireta - Decl. Única de Export.

 

Programa OF0735

  • No registro 85 do Sintegra são gerados os dados das exportações, estes podem ser importados/digitados (OF0735N1);
  • O layout não foi alterado, sendo as opções válidas conforme abaixo;
    "1" - Exportação Direta
    "2" - Exportação Indireta
    "3" - Exportação Direta- Regime Simplificado
    "4" - Exportação Indireta- Regime Simplificado

Nota
titleImportante

Quando importados/digitados documentos cuja a Natureza Exportação seja igual a "Exportação Direta - Decl. Única de Export", será gerado o valor "1" e, quando "Exportação Indireta - Decl. Única de Export", será gerado o valor "2" no arquivo.

Programa OF0740 

  • Foi alterado o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.

Programa OF0170 (OF0170C)

  • Foi adicionado no campo "Motivo Ressarcto" a opção "5- Exportação".


Programa OF0173 

  • Foi adicionado no campo "Motivo Ressarcto" a opção "5- Exportação".

Image Added

Image Added

Image Added


Programa LF0202

  • Programa foi alterado para realizar a extração dos dados considerando os novos tipo de Natureza de Exportação

Programa LF0201 - Geração SPED Fiscal

  • Programa foi alterado para considerar os novos tipos de Natureza de Exportação no campo IND_DOC do registro 1100.

 

 

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