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SPED Fiscal - Ato Cotepe ICMS 48 de 2017

Características do Requisito

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MLF - Configurador Layout Fiscal

MOF - Obrigações Fiscais

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

LF0200

Interpretador de Layout Fiscal

LF0201Gerador de arquivos do Layout
LF0202Extrator das Informações EMS
OF0305Manutenção Documentos Fiscais
OF0311Consulta Documentos Fiscais
OF0312Importação Notas
OF0735Arquivo Fisco Convênio 31/99
OF0170Cadastro de Regras Doc Fiscais Cat 158
OF0173Operac. c/Direito Ressarcto ICMS-ST
OF0313Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI
LF0203Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas

Tickets relacionados

Informe o(s) chamado(s) relacionado(s).

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado):

DMANFISDTS-2328
DMANFISDTS-2316
DMANFISDTS-2317
DMANFISDTS-2318
DMANFISDTS-2329
DMANFISDTS-2330
DMANFISDTS-2337
DMANFISDTS-2339

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Oracle, SQL e Progress

Sistema(s) Operacional(is):

Windows®/Linux®

Descrição

Alterado o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

As alterações entram em vigor a partir de Janeiro de 2018.

Alterações:

  • Foi adicionado ao campo 02 "IND_DOC" do registro 1100 a informação "2 – Declaração Única de Exportação".

    0 – Declaração de Exportação;
    1 – Declaração Simplificada de Exportação;
    2 – Declaração Única de Exportação

  • Extrator do SPED Fiscal LF0202 e Geração do arquivo SPED Fiscal alterados para gerar corretamente o novo campo 02 "IND_DOC" do registro 1100

  • Foi adicionado ao campo 03 "IND_DOC" do registro E530 a informação "3 - Documento Fiscal" .

    0 - Processo Judicial;
    1 - Processo Administrativo;
    2 - PER/DCOMP;
    3 – Documento Fiscal
    9 – Outros.

  • Foi criado o registro E531 (INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI –IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS (01 e 55)) que deverá ser gerado quando no registro E530 o "IND_DOC" for igual a "3 - Documento Fiscal".
Aviso
  • Para atender as novas alterações, foi necessário a criação de um novo layout, válido a partir de Janeiro de 2018 (SPED Fiscal V.012);

  • A versão do arquivo digitada na tela do LF0201 (gerador de arquivos do layout), passa a ser 012 para o período de 2018;

  • O layout de 2017 continua disponível para eventual necessidade de geração do SPED Fiscal (SPED Fiscal V.011).



Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

  1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.19. Portanto, os clientes deverão estar nessa versão do sistema, para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas;
  2. Importar os layout's 12 e 128.



Procedimento para Utilização

Programa LF0301

  • Para utilização do novo layout válido a partir de 2018, é necessário importar o layout "12";
  • Para utilização do layout referente a 2017 é necessário importar o layout "128".


Programa LF0200

  • Após importação, serão demonstradas as opções SPED Fiscal V.012 e SPED Fiscal V.011.


Programa LF0201

  • Na geração do arquivo para o layout de 2018, informar a versão do arquivo "012".


Alterações referentes ao registro 1100


Programa OF0305 (OF0305A-V051)

  • Foi adicionado na Pasta "COMEX" campo "Natureza Exportação" os novos tipos de documento;
    • Exportação Direta - Decl. Única de Export;
    • Exportação Indireta - Decl. Única de Export.
  • Foi alterado o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.

Nota
titleImportante

O programa Consulta Documentos Fiscais (OF0311) foi adequando para demonstrar o campo "Natureza Exportação" de acordo com a informação inserida no documento fiscal, ou seja, quando utilizadas as opções "Exportação Direta - Decl. Única de Export" e "Exportação Indireta - Decl. Única de Export".


Programa OF0312

  • Alterado o layout de importação, onde foi adicionado ao tipo de registro (6) "Informações Exportação" as novas opções de "Natureza Exportação".
    • 5 - Exportação Direta - Decl. Única de Export;
    • 6 - Exportação Indireta - Decl. Única de Export.


Programa OF0735

Nota
titleImportante

Devido à alteração proporcionada pelo Ato Cotepe ICMS 48/2017 de inclusão dos tipos de Natureza de Exportação 5 e 6, foi necessária a adaptação do programa OF0735:

Quando importados/digitados documentos cuja a Natureza Exportação seja igual a "5- Exportação Direta - Decl. Única de Export", será gerado o valor "1" e, quando "6- Exportação Indireta - Decl. Única de Export", será gerado o valor "2" no arquivo.

Quando importados/digitados documentos cuja a Natureza Exportação seja igual a "Exportação Direta - Decl. Única de Export", será gerado o valor "1" e, quando "Exportação Indireta - Decl. Única de Export", será gerado o valor "2" no arquivo.
  • No registro 85 do Sintegra são gerados os dados das exportações, estes podem ser importados/digitados (OF0735N1);
  • O layout não foi alterado, sendo as opções válidas conforme abaixo;
    "1" - Exportação Direta
    "2" - Exportação Indireta
    "3" - Exportação Direta- Regime Simplificado
    "4" - Exportação Indireta- Regime Simplificado
Nota
titleImportante



Programa LF0202

  • Programa foi alterado para realizar a extração dos dados considerando os novos tipo de Natureza de Exportação


Programa LF0201 - Geração SPED Fiscal

  • Programa foi alterado para considerar os novos tipos de Natureza de Exportação no campo IND_DOC do registro 1100.




Programa OF0740 

  • Foi alterado o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.


Programa OF0170 (OF0170C)

  • Foi adicionado no campo "Motivo Ressarcto" a opção "5- Exportação".


Programa OF0173 

  • Foi adicionado no campo "Motivo Ressarcto" a opção "5- Exportação".


Programa LF0201

  • Programa alterado para considerar o novo valor gerado no registro C176 Campo 19 - COD_MOT_RES



Alterações referentes ao Bloco E


Programa OF0313

  • Na tela (OF0313B) de inclusão de ajustes, pasta "Valores", foram adicionados os campos:
    • Indicador da Origem Campo "05";
      • 0 - Processo Judicial;
      • 1 - Processo Administrativo;
      • 2 - PER/DCOMP;
      • 3 – Documento Fiscal
      • 9 – Outros.
    • Número do Documento Campo "06".

Os campos serão utilizados no registro E530 "Ajustes da Apuração do IPI" do arquivo SPED Fiscal

Nota
titleImportante

Estes campos apenas serão apresentados para o tipo de imposto IPI.

Como não haviam os campos em tela no arquivo do SPED Fiscal, o campo "Número do Documento" era gerado em branco e o "Indicador da origem" igual a "9 - Outros".

O default do campo "Indicador da origem" será "9 - Outros", para não impactar as informações já digitadas.


  • Na tela (OF0313H) acessada através do botão "Documentos", será necessário identificar o documento relacionado ao ajuste, quando o "Indicador da origem" campo 05 "IND_DOC" do E530, for igual a "3 - Documento Fiscal".



Programa LF0203

  • Na tabela "Apuração Imposto Ajuste" serão demonstrados os campos "Indicador da Origem" e "Número do Documento".



Programa LF0201 - Geração SPED Fiscal

  • Programa foi alterado para gerar no registro E530 os campos 05-IND_DOC e 06-NUM_DOC com o conteúdo cadastrado no programa OF0313 (Aba Valores - OF0313B) nos campos "Número do Documento" e "Indicador da Origem" específicos para o tributo de IPI.
  • Ao gerar o arquivo do SPED Fiscal com o layout 12 (a partir de 2018) será gerado o registro E531 quando o campo 05 IND_DOC do E530 for igual a "3 - Documento Fiscal".
  • Na geração dos layout's anteriores (anterior a 2018) o registro não será gerado.



Informações
titleObservação

Para tratar os registros já existentes será realizada verificação da versão do layout no momento da geração do registro E530: 
Se a versão do layout for 12 então os campos 05-IND_DOC e 06-NUM_DOC serão gerados com o conteúdo cadastrado no OF0313B (Aba Valores) nos campos "Número do Documento" e "Indicador da Origem".
Caso contrário (diferente de 12)  então o campo 05-IND_DOC será gerado com valor fixo "9" e o campo 06-NUM_DOC será gerado em branco, permanecendo da forma anterior.