• Central de Obrigações - DES Belo Horizonte MG

Características do Requisito

Descrição

A Declaração Eletrônica de Serviço destina-se à escrituração e ao registro mensal de todos os serviços prestados, tomados ou vinculados a terceiros, responsáveis tributários ou não, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Belo Horizonte, bem como à identificação e apuração, se for o caso, dos valores oferecidos pelo declarante à tributação do imposto e ao cálculo do respectivo valor a recolher.

Dessa forma, esse requisito se propõe a gerar o arquivo com informações fiscais conforme leiaute. Os principais registros do arquivo são apresentados a seguir:

• Registro H - Identificação.
• Registro E - Serviços Prestados.
• Registro D - Dedução de Materiais, Serviços ou Repasses.
• Registro R - Serviços Tomados.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado com a nova funcionalidade com a aplicação do pacote de atualizações (Patch) da release 12.1.19.

Com o ambiente atualizado para release 12.1.19 ou superior, realize as seguintes configurações no módulo SIGATAF:

1. Execute o configurador do TAF na opção de menu Atualizações \ Configs. TAF \ Wizard de Configuração TAF para atualização das tabelas autocontidas;
2. Adicione a obrigação fiscal "DES - Belo Horizonte MG" no cadastro de complemento de empresa (acesse o menu Atualizações \ Empresa \ Complemento Cadastral, pasta Obrigações Fiscais).

Procedimento para Utilização

Para a geração da DES pelo TAF são consideradas as informações dos documentos fiscais e recibos que possuem ISSQN ou ISSQN Retido, apenas o Registro F é gerado por outros impostos. Dessa forma, é necessário realizar previamente a integração ou prévio cadastro manualmente das informações abaixo: 

Os dados e informações que deverão ser registrados na DES referem-se:

• Em se tratando de serviços prestados, ao mês da emissão da Nota Fiscal de Serviços - NFS, da Nota Fiscal Fatura de Serviços - NFFS, do Ingresso Fiscal - IF, e, sendo o caso, da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e de outros documentos fiscais ou não fiscais;
• No caso de serviços tomados, ao mês do pagamento ou crédito, considerando-se o evento que primeiro ocorrer;
• Ao mês do efetivo pagamento, no que concerne aos serviços tomados por órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município, Estado e União;
• Ao mês da realização do evento, tratando-se dos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, prestados de forma não permanente ou eventual, exceto nos casos em que houver a antecipação do pagamento, situação cujo registro na DES ocorrerá na data do efetivo recebimento do preço do serviço

1. TAFA050 - Dados da empresa
   1. Tabela T001 do leiaute de integração.
2. TAFA062 - Documentos Fiscais
   
   1.  Tabelas T013 - Capa da nota, T015 - Itens e T015AE - Tributos do leiaute de integração.
      
      
3. TAFA448 - Recibos/Faturas
            a. Tabelas T154 - Cadastro Recibos, T154AA - Tipo de Serviço e T154AD - Tributos do Serviço.

Exemplo de Utilização:

1. Parametrize a utilização da obrigação fiscal DES - Belo Horizonte MG no cadastro de complemento de empresas, opção "Obrigações Fiscais":
   
   
   

          2. Acesse Miscelânea/Obrigações Fiscais/Arquivos Magnéticos/Central de Obrigações e selecione a obrigação DES - Belo Horizonte MG:

         3. Preencha a primeira página da Wizard com as informações da empresa:

Período referência: Informe a data inicial o qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais.
Até: Informe a data final o qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais.
Diretório do Arquivo Destino: Informe o diretório onde o arquivo magnético será gerado.
Nome do arquivo Destino: Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado.

        4. Clique em finalizar e consulte o arquivo gerado. 

Mapeamento das informações da Obrigação

Registro H - Identificação
Para geração desse registro serão consideras as informações dos cadastros a seguir:

• TAFA050 - Complemento de empresa
  Considera a inscrição estadual favorecida informada no quadro "Cadastro de Inscrição do Estabelecimento Substituto".

Registro E - Serviços Prestados

• TAFA062 - Documentos Fiscais de Saída

   Considera as informações das notas fiscais emitidas de serviço, notas de saída com imposto ISS/ISSQN, para o período informado em tela na Wizard da obrigação.

Registro R - Serviços Tomados 

• TAFA062 - Documentos Fiscais de Entrada

   Considera as informações das notas fiscais recebidas de serviço, notas de entrada com ISS/ISSQN, para o período informado em tela na Wizard da obrigação.

Tabelas de Integração

Alterações Realizadas

1.1 TAFA053 - Cadastro de Participantes

Foi alterado o Cadastro de Participantes (TAFA053) para incluir o campo Código de Tributação no Município. 

Foi alterado a integração para considerar o novo campo criado no Cadastro de Participantes.

1.2 TAFA059 - Cadastro de Natureza de Operação

Foi alterado o Cadastro de Natureza de Operação (TAFA059) para incluir a pasta Serviços com os seguintes campos:

• Código Motivo de não Retenção;
• Código Regime Especial de Tributação;
• Código Tipo de Negócio;
• Código Situação Especial de Responsabilidade;
• Código Exigibilidade do ISSQN;

Image Modified

Foi alterado a integração para considerar os novos campos criados no .