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nameOrientações Consultoria de Segmentos - TPIPQG - Redução de Base de Cálculo de ICMS ST Operações Interestaduais.pdf
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O cálculo de redução de base do ICMS a ser recolhido em Substituição Tributária (ICMS ST) nos Regimes de Estimativa Simplificado e Regime Normal quando a operação é feita com cliente estabelecido no Estado do Mato Grosso e optante pelo regime de tributação do Simples Nacional. 

Fundamentação Legal: o Artigo 47 do RICMS do Estado do Mato Grosso; 

 


Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TPIPQG - Redução de Base de Cálculo de ICMS ST Operações Interestaduais.pdfChamado: TPIPQG