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Módulo:

Vendas e Distribuição de Produtos

Situação/Requisito:

As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos.A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras.A última revisão de leiaute foi feita em 2014. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “3.10”.

Este projeto tem como objetivo prever as alterações técnicas necessárias para a migração da versão "3.10" para a versão “4.00” do leiaute da NF-e.

As principais mudanças documentadas nesta versão relacionadas com o leiaute da NF-e são:

• Retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B (id:B05).
• Inclusão no campo refNF (id:BA07) da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02, que possibilitará referenciar este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.
• No campo Indicador de presença “indPres” (id: B25b) foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica
• Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.
• Inclusão de campo para informar o Código ANVISA (id:K01a) no grupo específico de Medicamentos
• Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP (id: LA03a, b e c) e a descrição do código ANP (LA03).
• Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 8 ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.
• Acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST (ID: N10b) nas operações com combustíveis quando informado CST 60.
• Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id: W12a) no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto.
• Alterado Grupo X- Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete (id: X02).
• Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento" para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (id: YA09). O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NFe, modelo 55.

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/07/2017.
• Ambiente de Produção: 06/11/17.
• Desativação da versão anterior: 02/04/18.

Pré-requisitos:

Pacote 12.1.17 ou superior;

TSS: 2.73 ou superior:

Possuir esta ISSUE (DMANVENLGX1-987) aplicada no ambiente.

NOTA: As alterações referentes a ISSUE DMANVENLGX1-987 estarão disponíveis no pacote 12.1.19

Conversores e Parâmetros:

Conversor de Tabela

Conversor: obf00485.cnv

Objetivo: Criação das tabelas OBF_MODAL_FRET_NFE e OBF_MFRET_X_FRET_LGX;

Conversor: obf00493.cnv

Objetivo: Alteração da tabela OBF_PRODUTO_ANP (inclusão das colunas “descr_item_anp” e “val_partida”.

Conversor: obf00494.cnv

Objetivo: Alteração da tabela OBF_PRODUTO_ANP (inclusão das colunas “pct_glp”, “pct_gas_natural” e “pct_gas_natural_import”.

Conversores de Parâmetros

Conversor: vdp02569.cnv

Parâmetro : via_transp_oper_fora_estab – "Via transporte considerada operação presencial fora do estabelecimento”

Caminho no sistema: Processo Saídas / Faturamento / Nota Fiscal Eletrônica.

Nota: Caso o parâmetro não esteja informado, será considerado como "Nulo".

Conversor: vdp02563.cnv

Parâmetro :  "processo_fat_cad_info_comp_nfe" – Processo onde serão cadastradas informações complementares da NF-e 

Caminho no sistema: Processo Saídas / Faturamento / Faturamento

Nota: Caso o parâmetro não esteja informado, será considerado como "Nulo".

Processo de Instalação: Os parâmetros são processados no LOG00086 (Gerenciador Conversores Configuração Parâmetros), informar o diretório do conversores e efetuar seu processamento.