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SPED Fiscal - Ato Cotepe ICMS 48 de 2017

Características do Requisito

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MLF - Configurador Layout Fiscal

MOF - Obrigações Fiscais

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

LF0200

Interpretador de Layout Fiscal

LF0201Gerador de arquivos do Layout
LF0202Extrator das Informações EMS
OF0305Manutenção Documentos Fiscais
OF0311Consulta Documentos Fiscais
OF0405Relatório de Documentos Fiscais
OF0312Importação Notas
OF0735Arquivo Fisco Convênio 31/99
OF0170Cadastro de Regras Doc Fiscais Cat 158
OF0173Operac. c/Direito Ressarcto ICMS-ST
OF0313Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI
LF0203Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas

Tickets relacionados

Informe o(s) chamado(s) relacionado(s).

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado):

DMANFISDTS-2316,DMANFISDTS-2317,DMANFISDTS-2318,DMANFISDTS-2328,DMANFISDTS-2329,DMANFISDTS-2330,
DMANFISDTS-2337,DMANFISDTS-2339,DMANFISDTS-2537,DMANFISDTS-2712,DMANFISDTS-2713,DMANFISDTS-2714,
DMANFISDTS-2715,DMANFISDTS-2716

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Oracle, SQL e Progress

Sistema(s) Operacional(is):

Windows®/Linux®


Descrição

Alterado o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

As alterações entram em vigor a partir de Janeiro de 2018.

Alterações:

  • Foi adicionado ao campo 02 "IND_DOC" do registro 1100 a informação "2 – Declaração Única de Exportação".

    0 – Declaração de Exportação;
    1 – Declaração Simplificada de Exportação;
    2 – Declaração Única de Exportação

  • Extrator do SPED Fiscal LF0202 e Geração do arquivo SPED Fiscal alterados para gerar corretamente o novo campo 02 "IND_DOC" do registro 1100

  • Foi adicionado ao campo 03 "IND_DOC" do registro E530 a informação "3 - Documento Fiscal" .

    0 - Processo Judicial;
    1 - Processo Administrativo;
    2 - PER/DCOMP;
    3 – Documento Fiscal
    9 – Outros.

  • Foi criado o registro E531 (INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI –IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS (01 e 55)) que deverá ser gerado quando no registro E530 o "IND_DOC" for igual a "3 - Documento Fiscal".


Nota
titleAviso
  • Para atender as novas alterações, foi necessário a criação de um novo layout, válido a partir de Janeiro de 2018 (SPED Fiscal V.012);

  • A versão do arquivo digitada na tela do LF0201 (gerador de arquivos do layout), passa a ser 012 para o período de 2018;

  • O layout de 2017 continua disponível para eventual necessidade de geração do SPED Fiscal (SPED Fiscal V.011).


Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

  1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.19. Portanto, os clientes deverão estar nessa versão do sistema, para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas;
  2. Importar os layout's 12 e 128.


Procedimento para Utilização

Programa LF0301

  • Para utilização do novo layout válido a partir de 2018, é necessário importar o layout "12";
  • Para utilização do layout referente a 2017 é necessário importar o layout "128".


Programa LF0200

  • Após importação, serão demonstradas as opções SPED Fiscal V.012 e SPED Fiscal V.011.


Programa LF0201

  • Na geração do arquivo para o layout de 2018, informar a versão do arquivo "012".


Alterações referentes ao registro 1100


Programa OF0305 (OF0305A-V051)

  • Foi adicionado na Pasta "COMEX" campo "Natureza Exportação" os novos tipos de documento;
    • Exportação Direta - Decl. Única de Export;
    • Exportação Indireta - Decl. Única de Export.
  • Foi alterado o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.

Nota
titleImportante

O programa Consulta Documentos Fiscais (OF0311) foi adequando para demonstrar o campo "Natureza Exportação" de acordo com a informação inserida no documento fiscal, ou seja, quando utilizadas as opções "Exportação Direta - Decl. Única de Export" e "Exportação Indireta - Decl. Única de Export".


Programa OF0305

  • Foram adicionados na Pasta "Transp" os campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest";


Programa OF0311

  • Foram adicionados na Pasta "Transp" os campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest";


Programa OF0405

  • Foi adicionado no "Tipo de Relatório: Detalhado" os campos "Cod IBGE M. Orig" e "Cod IBGE M. Dest"  para a exibição no relatório.



Programa OF0312

  • Alterado o layout de importação, onde foi adicionado ao tipo de registro (6) "Informações Exportação" as novas opções de "Natureza Exportação".
    • 5 - Exportação Direta - Decl. Única de Export;
    • 6 - Exportação Indireta - Decl. Única de Export.


  • Alterado o tipo de registro (6) "Declaração de Exportação".
    • O campo foi reposicionado da sequência 4 para a sequência 19.
    • A sequência 4 continua utilizando 11 posições para não impactar nos demais campos (deverá ser preenchido com 11 espaços em branco).
    • A sequência 19 passou a utilizar a posição de 146 a 159 no layout, tamanho 14.


  • Alterado o layout de importação, onde foram adicionados os campos Código IBGE Município Origem" e Código IBGE Município Destino.

    Os campos serão obrigatórios para documentos com data do documento maior ou igual a 01/01/2018 para os modelos 57, 63 e 67.
    Não será realizada validação para verificar se o código do município é válido, apenas se está preenchido para a condição acima.


Programa OF0735

Nota
titleImportante

Devido à alteração proporcionada pelo Ato Cotepe ICMS 48/2017 de inclusão dos tipos de Natureza de Exportação 5 e 6, foi necessária a adaptação do programa OF0735:

Quando importados/digitados documentos cuja a Natureza Exportação seja igual a "5- Exportação Direta - Decl. Única de Export", será gerado o valor "1" e, quando "6- Exportação Indireta - Decl. Única de Export", será gerado o valor "2" no arquivo.

  • No registro 85 do Sintegra são gerados os dados das exportações, estes podem ser importados/digitados (OF0735N1);
  • O layout não foi alterado, sendo as opções válidas conforme abaixo;
    "1" - Exportação Direta
    "2" - Exportação Indireta
    "3" - Exportação Direta- Regime Simplificado
    "4" - Exportação Indireta- Regime Simplificado


Programa LF0202

  • Programa alterado para realizar a extração:
    • dados considerando os novos tipo de Natureza de Exportação;
    • campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest" no documento fiscal (OF0305) quando for informado pelo menos um dos dois campos;


Programa LF0201 - Geração SPED Fiscal

  • Programa foi alterado para considerar os novos tipos de Natureza de Exportação no campo IND_DOC do registro 1100.





Programa OF0740 

  • Foi alterado o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.


Programa OF0170 (OF0170C)

  • Foi adicionado no campo "Motivo Ressarcto" a opção "5- Exportação".


Programa OF0173 

  • Foi adicionado no campo "Motivo Ressarcto" a opção "5- Exportação".


Programa LF0201

  • Programa alterado para considerar o novo valor gerado no registro C176 Campo 19 - COD_MOT_RES



Alterações referentes ao Bloco E


Programa OF0313

  • Na tela (OF0313B) de inclusão de ajustes, pasta "Valores", foram adicionados os campos:
    • Indicador da Origem Campo "05";
      • 0 - Processo Judicial;
      • 1 - Processo Administrativo;
      • 2 - PER/DCOMP;
      • 3 – Documento Fiscal
      • 9 – Outros.
    • Número do Documento Campo "06".

Os campos serão utilizados no registro E530 "Ajustes da Apuração do IPI" do arquivo SPED Fiscal

Nota
titleImportante

Estes campos apenas serão apresentados para o tipo de imposto IPI.

Como não haviam os campos em tela no arquivo do SPED Fiscal, o campo "Número do Documento" era gerado em branco e o "Indicador da origem" igual a "9 - Outros".

O default do campo "Indicador da origem" será "9 - Outros", para não impactar as informações já digitadas.


  • Na tela (OF0313H) acessada através do botão "Documentos", será necessário identificar o documento relacionado ao ajuste, quando o "Indicador da origem" campo 05 "IND_DOC" do E530, for igual a "3 - Documento Fiscal".



Programa LF0203

  • Na tabela "Apuração Imposto Ajuste" serão demonstrados os campos "Indicador da Origem" e "Número do Documento" na pasta "Dados 3".


  • Na tabela "Documento Inf Complementar" foi criado um registro complementar do documento fiscal, onde serão demonstrados os campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest".


Programa LF0201 - Geração SPED Fiscal

  • Programa alterado para considerar o novo valor gerado no registro C176 Campo 19 - COD_MOT_RES

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  • Programa foi alterado para gerar no registro E530 os campos 05-IND_DOC e 06-NUM_DOC com o conteúdo cadastrado no programa OF0313 (Aba Valores - OF0313B) nos campos "Número do Documento" e "Indicador da Origem" específicos para o tributo de IPI.
  • Ao gerar o arquivo do SPED Fiscal com o layout 12 (a partir de 2018) será gerado o registro E531 quando o campo 05 IND_DOC do E530 for igual a "3 - Documento Fiscal".
  • Na geração dos layout's anteriores (anterior a 2018) o registro não será gerado.



Informações
titleObservação

Para tratar os registros já existentes será realizada verificação da versão do layout no momento da geração do registro E530: 
Se a versão do layout for 12 então os campos 05-IND_DOC e 06-NUM_DOC serão gerados com o conteúdo cadastrado no OF0313B (Aba Valores) nos campos "Número do Documento" e "Indicador da Origem".
Caso contrário (diferente de 12)  então o campo 05-IND_DOC será gerado com valor fixo "9" e o campo 06-NUM_DOC será gerado em branco, permanecendo da forma anterior.