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Informações Gerais 

Objetivo

De acordo com o Ato COTEPE/ICMS 20, de 1 de setembro de 2016, até 4 de dezembro de 2017 é permitida a utilização do MOC – CT-e, na versão 2.00a para o cumprimento das obrigações previstas no Ajuste SINIEF 09/07. Dessa forma, a partir de 5 de dezembro de 2017 passa a vigorar o MOC – CT-e na versão 3.00.

Para atendimento da legislação, serão necessárias algumas alterações no leiaute da versão 2.00, que serão descritas abaixo.

De acordo com o Ato COTEPE/ICMS 20, de 1 de setembro de 2016, até 4 de dezembro de 2017 é permitida a utilização do MOC – CT-e, na versão 2.00a para o cumprimento das obrigações previstas no Ajuste SINIEF 09/07. Dessa forma, a partir de 5 de dezembro de 2017 passa a vigorar o MOC – CT-e na versão 3.00.

Para atendimento da legislação, serão necessárias algumas alterações no leiaute da versão 2.00, que serão descritas abaixo.

Definição da Regra de Negócio

Parâmetros - Integrações | Fiscal

• Em Dados Fiscais | Parâmetros por Filial | Ambiente CT-e, no GroupBox Versões de Layout Utilizados, transformar o TextBox CT-e em um ComboBox, com o valor "3.00" e retirar os demais TextBox.
  

Parâmetros - Tipo de Movimento

• Retirar consistência de obrigatoriedade de marcar o parâmetro Editar Dados da Placa do Veículo ao salvar os parâmetros de Tipo de Movimento, pois no CT-e 3.00 as informações de veículo não serão enviadas.

Tela de Edição do Movimento

• Em Transporte | Transportadora, ocultar o CheckBox Lotação (TMOVTRANSP.LOTACAO). Avaliar a possibilidade de exclusão do campo da base.
• Em CTRC | Outros Dados, ocultar o TextBox CIOT.
• Em CTRC | Remetente e Destinatário, no GroupBox Tipo (TMOVTRANSP.TIPOREMETENTE) dentro do GroupBox Remetente, incluir um RadioButton para seleção da opção "Diversos", semelhante a opção existente no GroupBox Tipo (TMOVTRANSP.TIPODESTINATARIO) dentro do GroupBox Destinatário.
• Em CTRC | Remetente e Destinatário, criar um campo texto com tamanho até 256 caracteres com o nome Observações que deverá ser exibido quando o Tipo do Remetente (TMOVTRANSP.TIPOREMETENTE) ou do Destinatário (TMOVTRANSP.TIPODESTINATARIO) for "Diversos". Deve ser criada uma consistência para garantir que o campo seja preenchido com no mínimo 15 caracteres.
  
• Na tela Documentos de Transportes Anteriores:

1. O ComboBox Tipo de Documento (TCTEDOC.TIPODOCORIGINARIO) deverá conter apenas os seguintes valores:
   07-ATRE;
   08-DTA (Despacho de Transito Aduaneiro);
   09-Conhecimento Aéreo Internacional;
   10 – Conhecimento - Carta de Porte Internacional;
   11 – Conhecimento Avulso;
   12-TIF (Transporte Internacional Ferroviário);
   13-BL (Bill of Lading).
   
   
2. O campo Número Nota (TCTEDOC.NUMERODOCFISCAL) deve permitir até 30 caracteres.

• Em CT-e, ocultar as telas Seguro de Carga, Motorista e Carga Perigosa - ONU.
  

Envio

1. Leiaute Genérico

• Os campos de data passam a ter tamanho 21, pois foram alterados para o formato UTC completo, com informação de TimeZone. Exemplo: no formato UTC para os campos de Data-Hora, "TZD" pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Exemplo: "2010-08-19T13:00:15-03:00".

Grupo de Informações "infCTe":

• A tag "versao" deve ser preenchida com o valor "3.00".

Grupo de Informações "ide":

• A tag "forPag" foi excluída.
  
• A tag "procEmi" deverá ser preenchida "0", que representa a opção "emissão de CT-e com aplicativo do contribuinte".
• A tag "refCTE" foi excluída.
• Foi incluída a tag "indGlobalizado", tamanho 1. Deve ser preenchida com 1 quando Tipo Remetente (TMOVTRANSP.TIPOREMETENTE) ou Tipo Destinatário (TMOVTRANSP.TIPODESTINATARIO) for igual a “Diversos”. Nas demais situações a tag não deve ser informada.
• A tag "xMunEnv" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xMunIni" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xMunFim" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• Foi incluída a tag "indIEToma", obrigatória, numérica, tamanho 1. Deve ser preenchida com:
  1 – Contribuinte ICMS;
  2 – Contribuinte isento de inscrição;
  9 – Não Contribuinte.
  Essa informação é referente ao tomador indicado na tag "toma3" ou "toma4" e deverá ser buscada do cadastro (DFILIAL.CONTRIBUINTE ou FCFO.CONTRIBUINTE) do tomador que foi informado no movimento.
  

Grupo de Informações "toma4":

• A tag "IE" passa a ter tamanho fixo de 14.

• A tag "xNome" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

• A tag "xFant" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

Grupo de Informações "enderToma":

• A tag "xLgr" passa a ter tamanho entre 2 e 255.

• A tag "xBairro" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

• A tag "xMun" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

• A tag "xPais" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

• A tag "dhCont" passa a ter tamanho 21.

Grupo de Informações "emit":

• A tag "IE" passa a ter tamanho fixo de 14.
• A tag "xNome" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xFant" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

Grupo de Informações "enderEmit":

• A tag "xLgr" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xBairro" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xMun" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

Grupo de Informações "rem":

• Quando o Tipo Remetente (TMOVTRANSP.TIPOREMETENTE) for igual a "Diversos", a tag "CNPJ" deve ser preenchida com o CNPJ do emitente do CT-e (GFILIAL.CGC).
  
• A tag "IE" passa a ser opcional e a ter tamanho fixo de 14.
• A tag "xNome" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• Quando o Tipo Remetente (TMOVTRANSP.TIPOREMETENTE) for igual a "Diversos", a tag "xNome" deve ser preenchida com "DIVERSOS".
• A tag "xFant" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

Grupo de Informações "enderReme":

• A tag "xLgr" passa a ter tamanho entre 2 e 255.
• A tag "xBairro" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xMun" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xPais" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• O grupo de informações "locColeta" e todas as suas tags foi excluído.

Grupo de Informações "exped":

• A tag "IE" passa a ser opcional e a ter tamanho fixo de 14.
• A tag "xNome" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

Grupo de Informações "enderExped":

• A tag "xLgr" passa a ter tamanho entre 2 e 255.
• A tag "xBairro" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xMun" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xPais" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

Grupo de Informações "receb":

• A tag "IE" passa a ser opcional e a ter tamanho fixo de 14.
• A tag "xNome" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

Grupo de Informações "enderReceb":

• A tag "xLgr" passa a ter tamanho entre 2 e 255.
• A tag "xBairro" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xMun" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xPais" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
  

Grupo de Informações "dest":

• Quando o Tipo Destinatário (TMOVTRANSP.TIPODESTINATARIO) for igual a "Diversos", a tag "CNPJ" deve ser preenchida com o CNPJ do emitente do CT-e (GFILIAL.CGC).
  
• A tag "IE" passa a ter tamanho fixo de 14.
  
• A tag "xNome" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
  
• Quando o Tipo Destinatário (TMOVTRANSP.TIPODESTINATARIO) for igual a "Diversos", a tag "xNome" deve ser preenchida com "DIVERSOS".

Grupo de Informações "enderDest":

• A tag "xLgr" passa a ter tamanho entre 2 e 255.
• A tag "xBairro" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xMun" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xPais" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
  
• O grupo de informações "locEnt" e todas as suas tags foi excluído.
  

Grupo de Informações "ICMSSN":

• Foi incluída a tag "CST", obrigatória, numérica, tamanho 2. Deve ser preenchida com valor 90.

Grupo de Informações "emiDocAnt":

• A tag "IE" passa a ter tamanho fixo de 14.
  

Grupo de Informações "idDocAntPap":

• A tag "nDoc" passa a ter tamanho entre 1 e 30.

Grupo de Informações "idDocAntEle":

• A tag "chave" passa a se chamar "chCTe".
• O grupo de informações "seg" e todas as suas tags foi excluído.
• O grupo de informações "peri" e todas as suas tags foi excluído.
  

Grupo de Informações "infCteSub":

• Foi incluída a tag "refCteAnu", obrigatória, númerica, tamanho 44. Deve ser preenchida com a chave de acesso do CT-e de Anulação.
  
• O grupo de informações "tomaNaoICMS" e todas as suas tags foi excluído.
  

Grupo de Informações "infGlobalizado":

• Esse grupo de informações deve ser criado sempre que o Tipo Remetente (TMOVTRANSP.TIPOREMETENTE) ou o Tipo Destinatário (TMOVTRANSP.TIPODESTINATARIO) do movimento for igual a “Diversos”. Caso contrário não precisa ser criado.
  
• Contem a tag "xObs", obrigatória, caracter, tamanho entre 15 e 256. Deve ser preenchida com as informações contidas no campo texto Observações que será criado em CTRC | Remetente e Destinatário.
  

Grupo de Informações "infServVinc":

• Esse grupo de informações deve ser criado sempre que o CT-e for vinculado a CT-e multimodal. Caso contrário não precisa ser criado.
  
• Contem o grupo de informações "infCTeMultimodal", obrigatório. Deve ser incluído um para cada multimodal.
• Contem a tag "chCTeMultimodal", obrigatória, numérica, tamanho 44. Deve ser preenchida com a chave de acesso do CT-e Multimodal.

2. Leiaute Rodoviário

Grupo de Informações "rodo"

• A tag "dPrev" foi excluída.
  
• A tag "lota" foi excluída.
  
• A tag "CIOT" foi excluída.
• O grupo de Informações "valePed" e todas suas tags foi excluído.
• O grupo de Informações "veic" e todas suas tags foi excluído.
• O grupo de Informações "lacRodo" e todas suas tags foi excluído.
• O grupo de Informações "moto" e todas suas tags foi excluído.

Consistências

1. Retiradas

• Se Tipo do CT-e (TMOVTRANSP.TIPOCTE) = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e Indicador de Lotação (TMOVTRANSP.LOTACAO) = 1: Verificar se o grupo de informações do veiculo (veic) foi informado (TCOMPONENTECARGA com registro para o CT-e a ser enviado) para modal de transporte (TTMVEXT.MODAL) Rodoviário.

• Se Tipo do CT-e (TMOVTRANSP.TIPOCTE) = 0 (Normal) ou 3 (Substituição), se modal (TTMVEXT.MODAL) = Rodoviário e RNTRC (TVEICULO.RNTC) for diferente de “ISENTO”: Verificar se o grupo de informações do seguro da carga (seg) foi informado (TCTESEGURO informado para o CT-e a ser enviado).

2. Incluídas

• Se indicador de tomador for igual a Contribuinte (indIEToma = 1): Rejeitar se o tomador indicado (toma3 ou toma4) não possuir informação da IE (DFILIAL.CONTRIBUINTE ou FCFO.CONTRIBUINTE) ou se estiver informado “ISENTO”.

• Se indicador de tomador for igual a Isento de Inscrição (indIEToma=2): Rejeitar se o tomador indicado (toma3 ou toma4) não possuir informação de IE (DFILIAL.CONTRIBUINTE ou FCFO.CONTRIBUINTE) ou se estiver informada diferente do literal “ISENTO".

• Se indicador de tomador for igual a Não Contribuinte (indIEToma=9): Rejeitar se o tomador indicado (toma3 ou toma4) possuir a tag IE (DFILIAL.CONTRIBUINTE ou FCFO.CONTRIBUINTE) informada.

• Se Tipo do CT-e (TMOVTRANSP.TIPOCTE) = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e Tipo de Serviço (TMOVTRANSP.TIPOSERVICOCTE) for igual a Redespacho / Redespacho Intermediário / Subcontratação: O grupo de Documentos Anteriores (docAnt) deve ser informado (TCTEEMISSOR com registro para o CT-e a ser enviado).

• Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (TCTEEMISSOR com registro para o CT-e a ser enviado): Rejeitar se o CT-e estiver com tipo de serviço (TMOVTRANSP.TIPOSERVICOCTE) Normal (tpServ=0).

• Se informado indicador de CT-e Globalizado (indGlobalizado) (TMOVTRANSP.TIPOREMETENTE ou TMOVTRANSP.TIPODESTINATARIO igual a “Diversos”): UF de início (TMOVTRANSP.CODETDCOLETA) deve ser igual a UF de fim (TMOVTRANSP.CODETDENTREGA) da prestação.

• Se informado indicador de CT-e Globalizado (indGlobalizado) (TMOVTRANSP.TIPOREMETENTE ou TMOVTRANSP.TIPODESTINATARIO igual a “Diversos”): Tomador do CT-e (TMOVTRANSP.TOMADORTIPO) deve ser Remetente ou Destinatário.

Evento

Foi criado um evento para que o tomador possa informar ao fisco que o documento CT-e emitido em seu nome está em desacordo com a prestação de serviço. Esse evento deve ser enviado pelo tomador do serviço indicado no CT-e, sendo que a mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do tomador do serviço do CT-e.

Trata-se de um processo síncrono e pelas regras de validação para anulação de um CT-e com tomador contribuinte é necessário existir um evento de Prestação de Serviço em Desacordo.

Para atender à legislação, será necessário:

1. Visão de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos

• Em Processos deverá ser criada uma nova opção chamada Prestação de Serviço em Desacordo. Semelhantemente ao evento Cancelamento, ao selecionar essa opção deverá ser exibido o campo Justificativa para que o usuário preencha. A justificativa deve possuir um tamanho entre 15 e 255 caracteres. Esse evento será enviado para a SEFAZ e será vinculado ao CT-e ao qual está relacionado.
  
• Deverá ser criado um novo status para para o CT-e (TCTE.STATUS): "Prestação de Serviço em Desacordo". O status do CT-e deverá ser alterado para esse novo status sempre que for enviado o evento de Prestação de Serviço em Desacordo.
• Para execução do processo de Prestação de Serviço em Desacordo, deverão ser criadas as seguintes consistências:
  

1. Se selecionado mais de um CT-e deverá ser exibida mensagem de erro.
   
2. Se selecionado CT-e com “Status” diferente de “Autorizado” deverá ser exibida mensagem de erro.
   

2. Visão de Movimentos

• Em Processos deverá ser criada uma nova opção chamada Prestação de Serviço em Desacordo. Ao selecionar essa opção deverá ser exibido o campo Justificativa para que o usuário preencha. A justificativa deve possuir um tamanho entre 15 e 255 caracteres. Esse evento será enviado para a SEFAZ e será vinculado ao CT-e ao qual está relacionado.
  
• Após envio do evento deverá ser verificado se existe registro do movimento na tabela TCTE. Caso exista, basta atualizar o status do CT-e para “Prestação de Serviço em Desacordo”. Caso não exista registro, deverá ser criada uma linha na tabela TCTE referente ao movimento cuja prestação de serviço estava em desacordo, com Status igual a “Prestação de Serviço em Desacordo”.
  
• Para execução do processo de Prestação de Serviço em Desacordo, deverá ser criada a seguinte consistência: se selecionado mais de um movimento deverá ser exibida mensagem de erro.
  

3. Leiaute Evento de Prestação de Serviço em Desacordo

DACTE

Não existe mais o DACTE Modal Rodoviário (Carga Lotação) e Modal Rodoviário (Carga Fracionada). No DACTE Modal Rodoviário foram realizadas algumas alterações:

Identificação do Emitente

• Incluído o campo CNPJ do emitente.
• Incluído o campo IE do emitente. 

Data e Hora de Emissão

• Apresentar campo no formato HH.MM.SS.

CT-e Globalizado

•  O quadro Forma de Pagamento foi retirado e foi incluído o quadro CT-e Globalizado.
•  Deve apresentar o campo Indicador do CT-e Globalizado, indGlobalizado, em ide.
•  Deve apresentar o campo Informações do CT-e Globalizado, xObs, em infGlobalizado. 

CFOP - Natureza de Operação

• Neste quadro deve ser apresentado os campos CFOP e Natureza da Operação, no formato CFOP - natOp.

Valor Total da Carga

• Este quadro foi incluído e deve apresentar o campo Valor Total da Carga, vCarga, em infCarga.

Seguradora

• Este quadro foi retirado.

Informações Relativas ao Imposto

• O campo Substituição Tributária foi substituído pelo campo Classificação Tributária do Serviço, CST. Em ICMS.
• O campos ICMS ST foi retirado. 

Documentos Originários

• Foi retirado o campo Observações.

Previsão do Fluxo da Carga

• Este quadro contem informações referentes ao modal aéreo.

Observações Gerais

• Este quadro foi incluído e deve apresentar o campo Observações Gerais, xObs de compl 

Informações Específicas do Modal Rodoviário

• Foi excluído o campo CIOT.
• Foi excluído o campo Lotação.
• Foi excluído o campo Data Prevista de Entrega. 

Informações Específicas do Modal Rodoviário - Lotação

• Este quadro foi excluído.

Abaixo o leiaute novo do DACTE:

Tabelas Utilizadas

• TCTE - Conhecimento de Transporte Eletrônico
• TMOV - Movimentos
• TCTEDOC - Dados dos Documentos Anteriores CTe
• TMOVTRANSP - Dados de Transporte