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Manutenção Programação de Rescisões
Objetivo da tela: | Essa tela é apresentada ao selecionar o programa Manutenção de Programação de Rescisões. | Informações |
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| Quando da programação de rescisão de um funcionário que possui movimentação de desligamento aprovada, por intermédio do módulo de Gestão de Quadro de Pessoal, o sistema preenche automaticamente as informações correspondentes à Data de Início e Data de Término do Aviso, caso estas tenham sido informadas na pasta Complemento do programa Solicitação de Desligamento (GQ0060). |
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Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
eSocial | Quando acionado, permite que seja informado o complemento para as programações de rescisão que estão cadastradas no sistema. Para mais detalhes, verificar a tela Complemento Programação Rescisão (FR5040B). |
HomologNet | Quando acionado, apresenta a tela FR5040A. |
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Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Situação | Selecionar o código da situação que representa o motivo da rescisão contratual. As opções disponíveis são: 80 - Rescisão Com Justa Causa Iniciativa da Empresa; 81 - Rescisão Sem Justa Causa Iniciativa da Empresa; 82 - Rescisão Com Justa Causa Iniciativa do Funcionário; 83 - Rescisão Sem Justa Causa Iniciativa do Funcionário; 84 - Rescisão Por Morte; 85 - Rescisão Por Aposentadoria; 86 - Rescisão Outros Motivos.
| Informações |
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| Caso informada uma situação com significado diferente de Rescisão, o sistema emite uma mensagem, informando que a situação selecionada não representa rescisão. |
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Tipo Aviso | Selecionar o tipo de aviso prévio válido para o funcionário. As opções disponíveis são: Indenizado; Trabalhado; Não tem aviso.
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Jornada Trabalho | Selecionar o tipo de redução da jornada de trabalho. Não Definido – Quando selecionado, indica que serão impressos, no aviso, os dois tipos de jornadas, podendo o funcionário optar por uma das duas. Reduz 2 horas dia – Quando selecionado, indica que será impresso, no aviso, que a jornada de trabalho será reduzida em duas (02) horas diárias. Reduz 7 dias corridos – Quando selecionado, indica que será impresso, no aviso, que a jornada de trabalho será reduzida em sete (07) dias úteis corridos.
| Informações |
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| Conforme legislação, caso a rescisão for promovida pelo empregado, o horário de trabalho não será alterado. Se a rescisão for promovida pelo empregador a jornada de trabalho do funcionário será reduzida. Esse campo será habilitado sempre que o campo Tipo Aviso estiver informado como Aviso Trabalhado. |
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Local | Selecionar o código do local de pagamento dos valores correspondentes à rescisão ao funcionário informado. |
FGTS Período | Selecionar o tratamento do FGTS referente ao período. As opções disponíveis são:
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| Dias Aviso | | Informações |
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| Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
I – por metade:
a) o aviso prévio, se indenizado; e
b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;
II – na integralidade, as demais verbas trabalhistas.
§ 1º A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.
§ 2º A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. |
| Nota |
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| title | Nota: Reforma Trabalhsita |
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| No campo Dias Aviso O programa permite informar quantidade de dias de aviso inferior a 30. Esta alteração reflete todas as situações de rescisão, pois valida o tipo de iniciativa no programa FP0060 - Manutenção Situações. Ao sair do campo Dias Aviso Se for inferior a 30 dias, apresenta a mensagem 55637 em forma de aviso: “Este desligamento é do tipo Rescisão de Comum Acordo”. |
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Jornada Trabalho | Selecionar o tipo de redução da jornada de trabalho. Não Definido – Quando selecionado, indica que serão impressos, no aviso, os dois tipos de jornadas, podendo o funcionário optar por uma das duas. Reduz 2 horas dia – Quando selecionado, indica que será impresso, no aviso, que a jornada de trabalho será reduzida em duas (02) horas diárias. Reduz 7 dias corridos – Quando selecionado, indica que será impresso, no aviso, que a jornada de trabalho será reduzida em sete (07) dias úteis corridos.
| Informações |
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| Conforme legislação, caso a rescisão for promovida pelo empregado, o horário de trabalho não será alterado. Se a rescisão for promovida pelo empregador a jornada de trabalho do funcionário será reduzida. Esse campo será habilitado sempre que o campo Tipo Aviso estiver informado como Aviso Trabalhado. |
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Local | Selecionar o código do local de pagamento dos valores correspondentes à rescisão ao funcionário informado. |
FGTS Período | Selecionar o tratamento do FGTS referente ao período. As opções disponíveis são: Indenizado; Depositado; Não Recebe.
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| Percent Multa FGTS | | Informações |
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| Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
I – por metade:
a) o aviso prévio, se indenizado; e
b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;
II – na integralidade, as demais verbas trabalhistas.
§ 1º A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.
§ 2º A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. |
| Nota |
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| title | Nota: Reforma Trabalhsita |
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| No campo Percent Multa FGTS O usuário deverá alterar manualmente o percentual da multa do FGTS conforme a regra da reforma trabalhista (20%) |
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Indenizado;
Depositado;
Não Recebe |
Código Saque FGTS | Inserir o código do saque do FGTS. | Informações |
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| Esse código será apresentado no recibo de rescisão, o qual será utilizado para requerer o valor do FGTS depositado. |
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Rec Férias Proporc | Quando assinalado, indica que a programação de rescisão que está sendo gerada, o funcionário associado receberá Férias Proporcionais. |
Rec 13º Proporc | Quando assinalado, indica que a programação de rescisão que está sendo gerada, o funcionário associado receberá 13º Salário Proporcional. |
FGTS Mês Anterior GRPF | Quando assinalado, indica que o FGTS do mês anterior GRFP deve fazer composição na base de cálculo de FGTS. |
Cálculo Adicionais Admitidos | Quando selecionado, indica que será realizado o cálculo dos adicionais de férias e 13º salário para os funcionários que tiverem menos de 01 (um) ano de empresa. | Informações |
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| Esse campo será selecionado automaticamente, caso o funcionário possua mais de 01 (um) ano de empresa. |
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Imprime Aviso | Quando selecionado, indica que a Solicitação de Aviso Prévio será impressa para a programação de rescisão que está sendo gerada. |
Movimento Atualizado | Quando selecionado, indica que se já foi atualizado o movimento da rescisão. Primeiramente será feita a programação e depois o movimento. |
Aviso Prévio Já Emitido | Quando selecionado, indica que o aviso prévio já foi emitido para o funcionário informado. |
Seguro Desemprego Já Emitido | Quando selecionado, indica que o seguro desemprego já foi emitido para o funcionário informado. |
GRFP Já Emitida | Quando selecionado, indica que a GRFP já foi emitida para o funcionário informado. |
Cálculo Efetuado | Quando selecionado, indica que o cálculo da rescisão já foi efetuado para o funcionário informado. |
Cálculo Liberado | Quando selecionado, indica que a programação da rescisão se encontra liberada para cálculo. | Informações |
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| Esse campo não será habilitado ao usuário. Quando da confirmação das informações correspondentes à programação da rescisão, o sistema cria um registro destas no programa Liberação do Cálculo da Rescisão (FR5070), no qual o gestor responsável poderá liberar ou bloquear o cálculo. |
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Data Desligamento | Inserir a data de desligamento do funcionário. |
Início Aviso | Inserir a data de início do aviso prévio do funcionário. |
Término Aviso | Inserir a data de término do aviso prévio do funcionário. |
Data Pagamento | Inserir a data na qual será realizado o pagamento da rescisão contratual do funcionário. | Informações |
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| Geralmente o pagamento é realizado no décimo dia subsequente à data da comunicação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização ou dispensa do seu cumprimento. Essa data é gerada automaticamente pelo sistema, permitindo sua alteração. Caso esse dia for sábado, domingo ou feriado, é apresentada uma mensagem de alerta. |
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Data Aviso | Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema, com 30 dias, podendo ser alterada conforme necessidade da empresa. |
Recebe Dias Até | Se o funcionário trabalhou a semana inteira, deve receber o DST. Quando isto acontece deve ser informado até quando recebe trabalhado. |
Tipo Rescisão | Selecionar o tipo de rescisão a ser gerada para os funcionários da organização. As opções disponíveis são: Efetivo – Quando selecionado, indica que serão efetuadas todas as validações atualmente existentes no procedimento de programação de rescisão, efetivando o desligamento da empresa após a conclusão do processo. Simulado – Quando selecionado, indica que o sistema não exigirá geração de movimento de benefícios e controle de frequência e não serão efetuadas as demais validações existentes na rescisão real. A existência dessa programação de rescisão não interfere nos demais procedimentos, pois no caso de simulação de rescisão, não será atualizado o histórico de rescisão e a data de saída do funcionário. Depois das simulações necessárias, a programação de rescisão poderá ser eliminada.
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Tipo Cheque | Selecionar o tipo de cheque a ser utilizado, quando do pagamento da rescisão do funcionário. As opções disponíveis são: Nenhum; Administrativo; Comum.
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FR5040A
Objetivo da tela: | Essa tela é apresentada ao selecionar o botão HomologNet, na tela Manutenção Programação de Rescisões. | Informações |
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| O arquivo HomologNet possui informações referentes à rescisão de trabalho de um ou mais empregados, sendo que as informações são repassadas via arquivo XML (Extensible Mark-up Language). Mais informações sobre o HomologNet podem ser obtidas no site do Ministério do Trabalho e Emprego em: http://portal.mte.gov.br/ass_homolog/assistencia-e-homologacao-de-rescisao-de-contrato-de-trabalho.htm. As informações detalhadas, tabelas dos códigos e regras de cada campo podem ser verificadas no layout 2.10, que está no arquivo em PDF disponível no Portal do Ministério do Trabalho e Emprego. Clique aqui para visualizar o arquivo. Para visualizar as perguntas e respostas, clique aqui. |
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Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Novo Emprego | Quando selecionado, indica que o empregado comprovou ter novo emprego durante o período do aviso prévio. | Nota |
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| Este campo somente será aplicável a determinados tipos de rescisão, no qual o código de afastamento for referente à “SJ2 - Despedida sem justa causa, pelo empregador” e “RA2 – “Rescisão Antecipada, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado” com cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada”, de acordo com informação fornecida para o tipo de contrato no campo 40 (domínio = 2). Não poderá ser nulo para os casos em que este campo for obrigatório. |
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Jornada Trab. Semana Integral | Quando selecionado, indica que a jornada de trabalho da semana de afastamento foi cumprida integralmente pelo trabalhador relacionado no arquivo. |
Sábado Compensado | Quando selecionado, indica que a jornada de trabalho relativa ao sábado da semana do afastamento foi compensada durante a semana pelo trabalhador relacionado no arquivo. |
Qtd. DSR Mês Desligamento | Inserir a quantidade de Descanso Semanal Remunerado que o empregado faz jus no mês do afastamento, com exceção da última semana. |
Faltas Injust. Mês Desligamento | Inserir a quantidade de faltas (em dias) injustificadas por mês, nos últimos 72 meses, incluindo o mês da rescisão. |
Saldo Devedor Atual Emprést. Consig. | Inserir o valor atual do saldo devedor do crédito consignado em folha de pagamento. | Nota |
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| Informar o saldo devedor líquido atual para quitação pelo trabalhador do empréstimo em consignação em folha de pagamento. Esse valor deve ser o informado pela instituição financeira consignatária. Informar com duas casas decimais. |
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Complemento Programação Rescisão – FR5040B
Objetivo da tela: | Essa tela é apresentada ao acionar o botão eSocial, na tela Manutenção Programação de Rescisões. Estas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial. | Nota |
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| O complemento será habilitado apenas para os funcionários com origem de contratação empresa, exceto estagiário e diretor sem vínculo, quando se tratar de uma programação de rescisão do tipo Efetiva. |
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Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Aviso Prévio | Inserir quem avisou o desligamento. As opções disponíveis são: 00 – Nenhum - Aviso Prévio não irá integrar os arquivos do eSocial. 01 - Aviso prévio trabalhado dado pelo empregador ao empregado, que optou pela redução de duas horas diárias [caput do art. 488 da CLT]. 02 - Aviso prévio trabalhado dado pelo empregador ao empregado, que optou pela redução de dias corridos [parágrafo único do art. 488 da CLT]. 03 - Aviso prévio dado pelo empregado (pedido de demissão), dispensado de seu cumprimento. 04 - Aviso prévio dado pelo empregado (pedido de demissão), não dispensado de seu cumprimento, sobpena de desconto, pelo empregador, dos salários correspondentes ao prazo respectivo (§2º do art. 487 da CLT).
| Informações |
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| Deve ser informado apenas para as programações de rescisão, cujo aviso prévio precise ser enviado para o arquivo eSocial; para as demais programações deverá ser informado o código 00 – Nenhum – Aviso Prévio não irá integrar os arquivos do eSocial. Para diretor sem vínculo, esse campo fica desabilitado. |
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Número Atestado Óbito | Inserir o número do registro do Atestado de Óbito. | Informações |
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| Este campo fica habilitado e é obrigatório ser informado, quando a situação de desligamento da rescisão possuir motivo de desligamento informado no complemento do eSocial do programa FP0060 igual a 09 – Rescisão do Contrato de Trabalho por morte do Empregado ou 10 – Rescisão do Contrato de Trabalho por Morte do Empregado por Acidente de Trabalho. Para diretor sem vínculo, esse campo fica desabilitado. |
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Número Processo Trabalhista | Inserir o número do processo trabalhista. | Informações |
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| Deve ser informado apenas se a rescisão ocorreu por este motivo. Para diretor sem vínculo, esse campo fica desabilitado. |
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Motivo Desligamento | Selecionar o motivo do desligamento do Diretor Sem Vínculo. As opções disponíveis são: 01 - Exoneração do Diretor Não Empregado sem justa causa, por deliberação da assembléia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente; 02 - Término de Mandato do Diretor Não Empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo; 03 - Exoneração a pedido de Diretor Não Empregado; 04 - Exoneração do Diretor Não Empregado por culpa recíproca ou força maior; 05 - Morte do Diretor Não Empregado; 06 - Exoneração do Diretor Não Empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa.
| Informações |
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| É obrigatório ser informado quando a categoria do trabalhador corresponder a Diretor Não Empregado [721,722]. Apenas é habilitado, quando a habilitação de rescisão for de um diretor sem vínculo. |
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Complemento Cancelamento Aviso Prévio – FR5040C
Objetivo da tela: | Essa tela é apresentada ao selecionar o botão Elimina Ocorrência Corrente, na tela Manutenção Programação de Rescisões. Permite que seja informado o complemento para as programações de rescisão que estão sendo eliminadas no sistema. Estas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-2405 – Evento Cancelamento Aviso Prévio, quando ocorrer a eliminação de uma programação de rescisão para algum funcionário, a partir do momento que o eSocial estiver com a geração de mensagens habilitada para o estabelecimento do funcionário. No processo de eliminação da programação da rescisão, existem validações para identificar se o programa de complemento eSocial, referente ao cancelamento do aviso prévio, será executado ou não, conforme regras abaixo: Sem aviso prévio informado no complemento eSocial: não executa o programa Complemento Cancelamento Aviso Prévio; Com aviso prévio informado no complemento eSocial e a mensagem de aviso prévio enviada: executa o programa Complemento Cancelamento Aviso Prévio; Com aviso prévio informado no complemento eSocial e a mensagem de aviso prévio pendente de envio: não executa o programa Complemento Cancelamento Aviso Prévio.
Caso seja clicado no botão Cancelar desta tela, será emitida uma pergunta, solicitando a confirmação do usuário se ele deseja sair da tela, pois os dados do cancelamento do aviso prévio são obrigatórios. Se o usuário responder: Não – A tela de cancelamento permanece aberta para que sejam informados os dados do cancelamento do aviso prévio; Sim – A tela de cancelamento será fechada e a programação de rescisão não será efetuada.
Caso acionado OK desta tela, a programação de rescisão será eliminada, e os dados informados sobre o cancelamento poderão ser consultados ou modificados (caso necessário), por meio do programa Manutenção Participantes eSocial, na pasta Canc Aviso Pr (FP2240). | Nota |
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| A tela de complemento apenas será aberta, se a rescisão for do tipo Efetiva, funcionário de origem de contratação igual à empresa, exceto estagiário e diretor sem vínculo, e possuir código de aviso prévio informado no complemento do eSocial. |
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Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Cancelamento Aviso Prévio | Inserir a data do cancelamento do aviso prévio. | Informações |
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| Deve ser uma data posterior a data do aviso prévio que está sendo cancelado. É obrigatório ser informada. |
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Motivo Cancelamento | Inserir o motivo de cancelamento do aviso prévio. | Informações |
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| É obrigatório ser informada. |
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