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Informações
titleReforma Trabalhista:

A partir da Reforma trabalhista LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 Art. 134:

As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos, cada um.

As férias não deverão iniciar no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado, (NR).

A regra referente aos funcionários com idade inferior a 18 anos e superior a 50, que deveriam pegar os 30 dias em único período foi revogada.

No programa FP0500 - Manutenção Parâmetros Empresa RHaba Pasta 5, o artigo listado abaixo deve estar marcado para contemplar as alterações promovidas pelo artigo 134 da reforma trabalhista:

- Art. 134. § 1º - Férias - Três_Períodos/§ 2º 18 anos e 50 anos/§ 3º Início férias antes feriado ou DSR

Nota
titleNota:

A reforma trabalhista é uma obrigação, portanto, os artigos só poderão ser desativados no programa FP0500 - Manutenção Parâmetros Empresa RH, caso o Governo revogue algum deles.


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