Histórico da Página

Campo:

Descrição:

Início de Validade

Informar a data do início da validade da resolução publicada.

Fim de Validade

Informar a data do final da validade da resolução publicada.

Data Boletim

Informar a data de publicação do boletim que estabelece a resolução.

Porcentagem

Percentual que será utilizado no cálculo do imposto informado, de acordo com o método de base de cálculo selecionado.

Alíquota CM

Define a alíquota de Convênio Multilateral

Base de Cálculo

Define o método de cálculo do percentual efetivamente cobrado do imposto. Nesse campo é possível selecionar um dos seguintes métodos:

• Redefine Alíquota Efetiva: Nesse caso, fica momentaneamente sem efeito a alíquota geral do imposto. Em seu lugar será utilizada a alíquota informada na resolução especial, até a expiração da mesma.
• Porcentagem Efetiva Sobre Valor Imposto: O percentual informado será aplicado sobre a alíquota geral do imposto, gerando assim um novo valor de alíquota, o qual será aplicado à base de cálculo para obter o valor do imposto.
• Porcentagem Redução Sobre Valor Imposto: O percentual informado irá reduzir a alíquota geral do imposto, antes de ser aplicada à base de cálculo do mesmo.
• Porcentagem Isenção IVA: O percentual informado irá reduzir a alíquota geral do imposto, antes de ser aplicada à base de cálculo do mesmo.
• Retenção Impostos Ganhos: O percentual informado irá reduzir a alíquota geral do imposto, antes de ser aplicada à base de cálculo do mesmo.
• Isenção IIBB: Quando selecionado, o percentual informado será ignorado, e a alíquota geral do imposto será considerada ZERO, não calculado imposto nesse caso.