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Importação dos Layout's

SPED Fiscal - Ato Cotepe ICMS 48 de 2017

Características do Requisito

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MLF - Configurador Layout Fiscal

MOF - Obrigações Fiscais

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

LF0200

Interpretador de Layout Fiscal

LF0201Gerador de arquivos do Layout
LF0202Extrator das Informações EMS
OF0305Manutenção Documentos Fiscais
OF0311Consulta Documentos Fiscais
OF0405Relatório de Documentos Fiscais
OF0312Importação Notas
OF0735Arquivo Fisco Convênio 31/99
OF0170Cadastro de Regras Doc Fiscais Cat 158
OF0173Operac. c/Direito Ressarcto ICMS-ST
OF0313Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI
LF0203Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas
LF0214Configuração Layout

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado):

DMANFISDTS-2316,DMANFISDTS-2317,DMANFISDTS-2318,DMANFISDTS-2328,DMANFISDTS-2329,DMANFISDTS-2330,
DMANFISDTS-2337,DMANFISDTS-2338, DMANFISDTS-2339,DMANFISDTS-2537,DMANFISDTS-2712,DMANFISDTS-2713,DMANFISDTS-2714,
DMANFISDTS-2715,DMANFISDTS-2716, DMANFISDTS-2895, DMANFISDTS-2861;

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Oracle, SQL e Progress

Sistema(s) Operacional(is):

Windows®/Linux®


Descrição

ATO COTEPE/ICMS 48, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, publicado no DOU de 28.08.2017, altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

As alterações entram em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2018, observando as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 2.0.21, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).


Nota
titleAviso
  • Para atender as novas alterações, foi necessário a criação de um novo layout, válido a partir de Janeiro de 2018 (SPED Fiscal V.012);

  • A versão do arquivo digitada na tela do LF0201 (gerador de arquivos do layout), passa a ser 012 para o período de 2018;

  • O layout de 2017 continua disponível para eventual necessidade de geração do SPED Fiscal (SPED Fiscal V.011).


Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

  1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.19. Portanto, os clientes deverão estar nessa versão do sistema, para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas;
  2. Importar os layout's 12 e 128.


Procedimento para Utilização


Dica

Importação dos Layout's

Programa LF0301

  • Para utilização do novo layout válido a partir de 2018, é necessário importar o layout "12";
  • Para utilização do layout referente a 2017 é necessário importar o layout "128".


Programa LF0200

  • Após importação, serão demonstradas as opções SPED Fiscal V.012 e SPED Fiscal V.011.


Programa LF0201 - Geração SPED Fiscal

  • Na geração do arquivo para o layout de 2018, informar a versão do arquivo "012".



Dica

Registro 1100

Programa OF0305 (OF0305A-V051)

  • Na Pasta "COMEX", campo "Natureza Exportação", foram adicionados os novos tipos de documento:
    • Exportação Direta - Decl. Única de Export;
    • Exportação Indireta - Decl. Única de Export.
  • Foi alterado o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.

Nota
titleImportante

O programa Consulta Documentos Fiscais (OF0311) foi adequado para demonstrar o campo "Natureza Exportação" de acordo com a informação inserida no documento fiscal, ou seja, quando utilizadas as opções "Exportação Direta - Decl. Única de Export" e "Exportação Indireta - Decl. Única de Export".


Programa OF0312

  • Alterado o layout de importação para o Tipo de Registro (6) "Declaração de Exportação".
    • O campo "Declaração de Exportacao" foi desativado da sequência 4 (¹) e criado na a sequência 19 (²) do layout.
    • A sequência 4 continua utilizando 11 posições para não impactar nos demais campos e deverá ser preenchido com 11 espaços em branco no arquivo texto.
    • A sequência 19 passou a utilizar a posição de 146 a 159 no layout, tamanho 14 para atender o campo "Declaração de Exportacao".
    • Incluídas novas opções de preenchimento para o campo "Natureza da Exportacao", sequência 17 (³):
      • 5 - Exportação Direta - Decl. Única de Export;
      • 6 - Exportação Indireta - Decl. Única de Export.


Programa OF0735

Nota
titleImportante

Devido à alteração proporcionada pelo Ato Cotepe ICMS 48/2017 de inclusão dos tipos de Natureza de Exportação 5 e 6, foi necessária a adaptação do programa OF0735:

Quando importados/digitados documentos cuja a Natureza Exportação seja igual a "5- Exportação Direta - Decl. Única de Export", será gerado o valor "1" e, quando "6- Exportação Indireta - Decl. Única de Export", será gerado o valor "2" no arquivo.

  • No registro 85 do Sintegra são gerados os dados das exportações, estes podem ser importados/digitados (OF0735N1);
  • O layout não foi alterado, sendo as opções válidas conforme abaixo;
    "1" - Exportação Direta
    "2" - Exportação Indireta
    "3" - Exportação Direta- Regime Simplificado
    "4" - Exportação Indireta- Regime Simplificado

Programa LF0202

  • Programa alterado para realizar a extração, considerando os novos tipo de Natureza de Exportação;

Programa LF0201 - Geração SPED Fiscal

  • Programa foi alterado para considerar os novos tipos de Natureza de Exportação no campo IND_DOC do registro 1100.

(estrela)



Dica

Registro C176

Programa OF0740 

  • Foi alterado o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.


Programa OF0170 (OF0170C)

  • Foi adicionado no campo "Motivo Ressarcto" a opção "5- Exportação".


Programa OF0173 

  • Foi adicionado no campo "Motivo Ressarcto" a opção "5- Exportação".


Programa LF0201

  • Programa alterado para considerar o novo valor gerado no registro C176 Campo 19 - COD_MOT_RES



Dica
(estrela)Registros

Registro E530 / E531

Programa OF0313

  • No programa OF0313B de inclusão de ajustes, pasta "Valores", foram adicionados os campos:
    • "Número do Documento", referente ao campo 06 - NUM_DOC do registro E530 do SPED Fiscal;
    • "Indicador da Origem", referente ao campo 05 - IND_DOC do registro E530 do SPED Fiscal:
      • 0 - Processo Judicial;
      • 1 - Processo Administrativo;
      • 2 - PER/DCOMP;
      • 3 - Documento Fiscal;
      • 9 - Outros.

  • Nota
    titleImportante

    Estes campos apenas serão apresentados para o tipo de imposto IPI.
    Como não haviam os campos em tela no arquivo do SPED Fiscal, o campo "Número do Documento" era gerado em branco e o "Indicador da Origem" igual a "9 - Outros".
    O default do campo "Indicador da origem" será "9 - Outros", para não impactar as informações já digitadas.



  • No programa OF0313H, acessado através do botão "Documentos", será necessário identificar o documento relacionado ao ajuste, quando o "Indicador da Origem" informado no OF0313B, for igual a "3 - Documento Fiscal", para o preenchimento do  registro E531 do SPED Fiscal.



Programa LF0203

  • Na tabela "Apuração Imposto Ajuste" serão demonstrados os campos "Indicador da Origem" e "Número do Documento" na pasta "Dados 3".


Programa LF0201 - Geração SPED Fiscal

  • Programa foi alterado para gerar no registro E530 os campos 05 - IND_DOC e 06 - NUM_DOC, com o conteúdo cadastrado no programa OF0313 (Aba Valores - OF0313B) nos campos "Número do Documento" e "Indicador da Origem" específicos para o tributo de IPI.
  • Ao gerar o arquivo do SPED Fiscal com o layout 12 (a partir de 2018) será gerado o registro E531 quando o campo 05 - IND_DOC do E530 ("Indicador da Origem" informado no OF0313B) for igual a "3 - Documento Fiscal".
  • Na geração dos layout's anteriores (anterior a 2018) o registro não será gerado.

info

  • Aviso
    titleObservação

    Para tratar os registros já existentes, será realizada verificação da versão do layout no momento da geração do registro E530:

 
  • Caso a versão do layout

seja 12
  • seja 12, então os

campos 05
  • campos 05 - IND_DOC e 06 - NUM_DOC serão gerados com o conteúdo cadastrado no OF0313B (Aba Valores) nos campos "Número do Documento" e "Indicador da Origem".
    Do contrário (diferente de 12),

 
  • o campo 05 - IND_DOC será gerado com valor fixo "9" e o campo 06 - NUM_DOC será gerado em branco, permanecendo da

forma anterior
  • forma anterior.


Dica
(estrela)

Registro D100

Programa OF0305

  • Foram adicionados na Pasta "Transp" os campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest";


Programa OF0311

  • Foram adicionados na Pasta "Transp" os campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest";


Programa OF0405

  • Foi adicionado no "Tipo de Relatório: Detalhado" os campos "Cod IBGE M. Orig" e "Cod IBGE M. Dest"  para a exibição no relatório.


Programa OF0312

  • Alterado o layout de importação para o Tipo de Registro (1) Nota Fiscal.
  • Adicionados os campos Código IBGE Município Origem", sequência 55 e "Código IBGE Município Destino", sequência 56.
  • Os campos serão obrigatórios para documentos com data do documento maior ou igual a 01/01/2018 e para os modelos 57, 63 e 67.
  • Não será realizada rotina para verificar se o código do município é válido, apenas se está preenchido para a condição acima.


Programa LF0202

  • Serão extraído os dados dos campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest" no documento fiscal (OF0305) quando for informado pelo menos um dos dois campos;

Programa LF0203

  • Na tabela "Documento Inf Complementar" foi criado um registro complementar do documento fiscal, onde serão demonstrados os campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest".


Programa LF0201 - Geração SPED Fiscal

  • Programa alterado para considerar no registro D100 do SPED Fiscal os valores referentes aos campos 24-COD_MUN_ORIG (Código Município IBGE Origem) e 25-COD_MUN_DEST (Código Município IBGE Dest)

(estrela)



Dica

Registro K220

Programa LF0203

  • Adicionado nas tabelas "DWF Digita K220 Estoque intern" (dwf-digita-outr-mov-inter) e "DWF K220 Outr Mov Intern Merc" (dwf-outr-mov-inter) o campo "Qtde Movimentada Destino" e alterado o campo "Qtde Movimentada" para "Qtde Movimentada Origem".

    Aviso
    titleDWF K220 Outr Mov Intern Merc

    A tabela "DWF K220 Outr Mov Intern Merc" (dwf-outr-mov-inter) é preenchida automaticamente pelo programa LF0228 e o desenvolvimento do campo "Qtde Movimentada Destino" está documentado em

Programa LF0214

  • Alterado o programa LF0214 (layout importador genérico) para apresentar o novo campo "val-livre-1" para importação do registro K220 com a descrição "Qtde Movimentada Destino" e alterada a descrição do campo "qtd-movto" de "Qtde Movimentada" para "Qtde Movimentada Origem".

       Outras tabelas também tiveram melhor identificação:

  • Na tabela "dwf-digita-ident-item" campo "num-livre-1", foi alterada a descrição do campo para "CEST";

  • Na tabela "dwf-digita-correc-estoq" campo "dat-livre-1", foi alterada a descrição do campo para "Dat Ini Period Gerac".


Programa LF0201 - Geração SPED Fiscal

  • Foi alterada a geração do arquivo para demonstrar o campo 06 - QTD_DEST do registro K220 quando utilizado a versão do arquivo 012, válida a partir de 01/2018.

(estrela)



Dica

Registro K270

Programa LF0203

  • Alterada a tabela "DWF Digita K270 Correção Apont" (dwf-digita-correc): O campo Indicador Origem passa a ser chave do registro.

Aviso
titleDWF K270 Correção Apont

A tabela "DWF K270 Correção Apont" (dwf-correc) é preenchida automaticamente pelo programa LF0228 e o desenvolvimento de alteração do campo Indicador de Origem para campo chave