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Linha de Produto: | RM |
Segmento: | Construção e Projetos |
Módulo: | Folha de Pagamento |
Função: | TRCT Portaria 1621/2010 |
Situação/Requisito: Informe a Situação que levou a manutenção ou o requisito quando se tratar de inovação.A informação a ser inclusa aqui pode ter origem na Story ou Issue | No dia , a Caixa Econômica Federal emitiu a circular 789/2017, referente às alterações no SEFIP e GRRF decorrentes da Reforma Trabalhista (lei 13.467/2017). As alterações estão descritas na versão 5 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. Dentre as mudanças geradas, o manual apresenta no 'ANEXO V - TABELA DE CONVERSÃO PARA OS CÓDIGOS DE MOVIMENTAÇÃO CRIADO PELO MTE - NOVO TRCT X FGTS' um novo descritivo correspondente ao código de movimentação 'I5 - Rescisão de contrato por acordo entre empregado e empregador' na GRRF. O novo descritivo (campo '22-Causa do Afastamento') é 'Acordo Empregado e Empregador' e ainda não possui código próprio na TRCT (campo '27-Cód. Afastamento'). |
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