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  • FOPROTINAS01-2748 Adequações no TRCT Referentes à Reforma Trabalhista

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INCLUSÃO DA NOVA DESCRIÇÃO 'Acordo Empregado e Empregador' PARA O CAMPO 22

Linha de Produto:

RM

Segmento:

Construção e Projetos

Módulo:

Folha de Pagamento

Função:

TRCT Portaria 1621/2010

Situação/Requisito:

No dia  , a Caixa Econômica Federal emitiu a circular 789/2017, referente às alterações no SEFIP e GRRF decorrentes da Reforma Trabalhista (lei 13.467/2017). As alterações estão descritas na versão 5 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. Dentre as mudanças geradas, o manual apresenta no 'ANEXO V - TABELA DE CONVERSÃO PARA OS CÓDIGOS DE MOVIMENTAÇÃO CRIADO PELO MTE - NOVO TRCT X FGTS' um novo descritivo correspondente ao código de movimentação 'I5 - Rescisão de contrato por acordo entre empregado e empregador' na GRRF. O novo descritivo (campo '22-Causa do Afastamento') é 'Acordo Empregado e Empregador' e ainda não possui código próprio na TRCT (campo '27-Cód. Afastamento').

Solução/Implementação:

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