CFDI 3.3 - Alteração do Leiaute da FE México 3.3 / DTS 12.1.20 - Faturas Mercado Interno e Exportação

Características do Requisito

Descrição

As necessidades de alteração de layout da Fatura Eletrônica (FE) foram gerados como resultados de um constante diálogo e interação com os contribuintes e o Serviço de Administração Tributária (SAT).

"O artigo 29-A do Código Fiscal da Federação (CFF) estabelece os requisitos que devem de conter os Comprovantes Fiscais Digitais por Internet (CFDI), em relação com o estabelecido no artigo 29, fração VI do citado Código, referidos comprobantes devem cumprir com as especificações que em matéria de informática determine o Serviço de Administração Tributaria (SAT), mediante regras de caráter geral. Expedir CFDI, é uma obrigação dos contribuintes pessoas físicas ou morais de conformidade com o artigo 29, parágrafos primeiro y segundo, fração IV y penúltimo parágrafo do CFF e 39 do Regulamento do CFF, em relação com a regra 2.7.5.4., e o Capítulo 2.7 Dos Comprovantes Fiscais Digitais por Internet ou Factura Eletrônica da Resolução Miscelânea Fiscal vigente.".

• Alterações necessárias para a migração da versão "CFDI 3.2" para a versão “CFDI 3.3” do layout da FE;
• Alterações em regras de validação, principalmente naquelas vinculadas aos novos campos ou aos novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SAT.
  
  

Sobre o Layout da FE

As mudanças documentadas nesta versão relacionadas ao leiaute da FE:

• Foram alterados os grupos e campos (TAGs) conforme legislação SAT para Fatura Eletrônica Versão 3.3.
• Os XMLs são gerados conforme esquema cfdv33.xsd.

Prazo de Implantação

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

• Ambiente de Produção: 01/06/2017 (emissão simultânea)
• Desativação da versão anterior: 01/01/2018
  
  

Detalhes Importantes 

Procedimentos para Utilizações - Alterações CFDI 3.3

Após a atualização do ambiente contendo os novos programas envolvidos no processo da CFDI 3.3, alguns ajustes serão necessários no produto. Abaixo serão detalhados esses ajustes e as alterações que atenderão a geração do XML para o novo layout.

1. Ao pressionar o botão "Envia CFDI" do programa Regerador de XML - 2013, se o campo tipo comprovante tem o valor "P" gravado, significa que trata-se de um documento de liquidação ,e é  criado o arquivo XML de um documento de liquidação.

   
    

2. No programa de Liquidação Automatica com Cheques foi alterada a funcionalidade para permitir integrar documentos desde financeiro até faturamento para realizar o envio do CFDI ao SAT .
   
    

3. No programa  Manutenção de Série por Estabelecimento (FT0114),  permite parametrizar uma série com a classe "Recibo", para que esta classe seja utilizada na geração da liquidação e posteriormente gerar o comprovante CFDI.
   
    

4. Alterado o programa Manutenção de Portadores (UFN008AA) na rotina de zoom de meios de pagamentos, utilizada nas telas de localização da manutenção de portadores, para que sejam apresentados todos os meios de pagamentos previstos pelo SAT.
   
    

5. Liberado o programa Manutenção de Classificação Fiscal (CD0603). Neste cadastro deverá ser informado o código da Fração Arancelaria para o campo Classificação Fiscal, conforme catálogo c_FraccionArancelaria. E ainda o código da Unidade Aduana no campo Unidade Menida, conforme catálogo c_UnidadMedidaAduana, para geração do XML de Exportação (SAT).

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Para o programa Manutenção Item Faturamento (CD0903), foram incluídos os campos:

1. Chave Prod/Serv onde se deve registrar a chave que permita classificar os conceitos do comprovante como produto ou serviço; se deve utilizar as chaves dos diversos produtos ou serviços conforme o catálogo c_ClaveProdServ (SAT)
   Observação: Caso a chave de um produto ou serviço não se encontre no catálogo, se deve registrar a chave “01010101”.
2. Nro Identificação, neste campo se pode registrar o número de parte, identificador del produto ou do serviço, a chave do produto ou serviço, SKU (número de referência) ou equivalente, própia da operação do contribuinte emissor do comprovante fiscal descrito no presente conceito. 
3. Classificação Fiscal, conforme catálogo c_FraccionArancelaria, informar a classificação correspondente para o item.

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6. Alterado o programa  Manutenção de Indicadores Econômicos (UTB013AA) na rotina de zoom de Extenasão de Indicadores Econômicos, utilizada nas telas de localização da manutenção de Indicadores Econômicos, para que sejam apresentados todos as Moedas previstas pelo SAT..

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Para a Manutenção de Moeda (CD0109), se deve informar o código da Moeda de acordo com o catálogo c_Moneda publicado pelo Portal do SAT. Para este programa, não foi necessário realizar modificações. Esta informação já era registrada no programa, somente que se informava a descrição da moeda e agora é o código conforme abaixo.
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Criado o programa Manutenção Tipo Uso CFDI (MX0101), para que possa ser registrados os tipos de Uso conforme tabela c_UsoCFDI disponibilizada pelo SAT. 
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Para o campo Uso CFDI, que será validado conforme cadastro no programa novo MX0101, alteramos o programa Manutenção de Natureza de Operação (CD0609), desta forma, ao gerar pedidos ou notas, a informação será preenchida automaticamente. Porém, outros programas foram alterados, permitindo ao usuário modificar esta informação. Conforme abaixo:

7. Manutenção Tipo de Operação (CD0609)

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8. Implantação de Pedidos de Vendas (PD4000), ao implantar o pedido, se utilizado um Tipo de Operação que tem registrado o código de Uso CFDI no programa CD0609, o sistema mostrará esta informação automaticamente, permitindo ao usuário modificar o valor ou deixar default o valor relacionado com o Tipo de Operação.
   Neste programa é obrigatório informar um código de Uso CFDI válido.

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9. Cálculo de Remito por Embarque (FT4040), no momento de realizar a Fatura, o sistema trará o código de Uso CFDI registrado no Pedido de Venda, dando a posibilidade ao usuário de modificá-lo no programa FT4003B (este programa é executado a partir do botão “Altera” do programa FT4040).
   Neste programa é obrigatório informar um código de Uso CFDI válido.

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   Nota
   title Nota:
   Para o caso do programa FT4030, o campo Uso CFDI não aparecerá em tela e não será possível sua modificação. Usará de forma automática o que foi informado no Pedido de Vendas.

10. Cálculo de Notas Débitos/Notas Créditos (FT4020), se for uma Nota de Crédito / Débito associada a uma Fatura (Documento Normal), o sistema mostrará o código de Uso CFDI da fatura associada.
    Caso seja uma Nota de Crédito / Débito sem vincular, o sistema mostrará o código de Uso CFDI do Tipo de Operação utilizado.
    Neste programa é obrigatório informar um código de Uso CFDI válido.

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11. Fatura Manual (FT4060), se ao momento de registrar a fatura, é informado um pedido, o código de Uso CFDI será o mesmo que foi parametrizado no programa PD4000, dando a posibilidade ao usuário de alterar. Se não é informado um pedido, será informado o código parametrizado no CD0609 de acoerdo con o Tipo de Operação informado.
    Neste programa é obrigatório informar um código de Uso CFDI válido.
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Alteração Fatura (FT0502), permite alterar o código Uso CFDI para notas já calculadas.
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12. Manutenção de Cliente (CD0704), foram retirados os campos que não serão mais utilizados, conforme a tela abaixo:

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    Foi incluído um novo campo chamado "Forma de Pagamento" onde o valor informado depende da tabela c_FormaPago disponibilizado pelo SAT.

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13. Manutenção de Condições de Pagamento (CD0404), incluído um campo chamado Método de Pago, onde o valor informado depende da tabela c_MetodoPago disponibilizada pelo SAT.
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    Programas de consultas também foram alterados para visualizar o dado Uso CFDI:Consulta de Pedidos de Vendas (PD1001)
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    Regerador de XML (MX2013)
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