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  • Alíquotas de ICMS - SUP0650

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changes.mady.by.user Eder Valmir Holz

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changes.mady.by.user Maria Paula Boehm

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Campo:

Descrição:



CSOSN 

Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CSOSN).

Nota
titleNota:

O CSOSN deve estar previamente cadastro no VDP0015 (Código de Situação da Operação - Simples Nacional).



ICMS Simples NacionalAlíquota do ICMS aplicado as empresa do regime Simples Nacional.

ICMS interno Simples NacionalAlíquota interna do ICMS utilizada pela empresa do regime Simples Nacional ao emitir nota fiscal eletrônica.

Incluir ICMS na base de calculo do próprio imposto?

Indica se o valor do próprio imposto deve ou não ser incluído na base do ICMS.

Nota
titleNota:

 No caso de importação será considerado o parâmetro “NF Importação ICMS obedece E.C. 33” do SUP8740 (Diversos ) da  “prox_tela_ 3”.



Somar ICMS ST retido no total NF? 

Indica se o ICMS ST retido será ou não somado ao total da nota fiscal.

Nota
titleNota:

-  Por padrão, esse campo será apresentado já assinalado.

- Caso esse campo seja assinalado, será somado ao total da nota fiscal.

- Caso esse campo não seja assinalado, não será somado ao total da nota fiscal porque o imposto já está embutido no custo do item.

- Esse campo será habilitado, se no campo "ST/ICMS antecipado" da tela principal selecionada as opções:  "S", "2" ou "C". Caso contrário, não deverá acessar o campo porque não se trata de um grupo de despesa com ST ou o grupo de despesa é de frete.



%Fundo combate pobreza 

Percentual referente ao fundo de combate a pobreza (FECOMP/FCP).

Nota
titleNota:

O Diferencial ICMS registrado na tela principal já deve constar o percentual referente ao FECOMP. 



Destacado do ICMS?

Quando marcardo/assinalado, determina que a aliquota informada no campo ICMS não é majorado (na aliquota de ICMS não está considerado o percentual do Fundo Combate Pobreza (FECOMP/FCP)).

Informações
titleImportante:
  • NF-e Versão 3.10
    Caso recebimento da NFe seja na versão 3.10, esse campo não deve ser assinalado e o campo ICMS deve ser majorado com o percentual de FECOMP.
    Exemplo: Aliquota de ICMS + FECOMP (ICMS 17% + FECOMP 2% = 19% que deve ser informado no campo ICMS).
  • NF-e Versão 4.00 (NT 002-2017)
    Caso receba nota fiscal NF-e com versão 4.00 deve ser alterado % ICMS descontando o % relativo a FECOMP/FCP e esse campo deve ser marcado/assinalado.
    A partir da NF-e 4.00 foram incluidas tags separadas com informações do FECOMP/FCP, portanto o ICMS não é mais majorado (considera somente a aliquota de ICMS, sem somar o % FECOMP/FCP).
  • Grupos de despesa novos que estema considerando FECOMP devem registrar conforme descrito no tópico NF-e Versão 4.00.


Base Diferenciada DIFAL

Indica se para a base de calculo do diferencial de alíquota deverá ser considerada base diferenciada conforme determinado em legislação estadual RICMS.

Opções válidas:

Nulo - Assume valor informado no log00087 parâmetro 'bc_dif_aliq_base_dupla'.

'N' - Valor da operação (base de calculo do ICMS).

'S' - Base dupla considerando alíquota interna - ICMS destacado na nota.

'D' - Base dupla e aplica o diferencial de alíquota.

'F' - Base = Valor da operação + % diferencial alíquota e aplica o diferencial de alíquota sobre esta base.

‘G’ - Base corresponde ao valor da operação e aplica alíquota interna.

Para as opções 'S' e 'D', o calculo da 'base de calculo do diferencial de alíquota' serão iguais (base diferenciada/dupla).

Será considerada a base do ICMS, em seguida abate o ICMS destacado e aplica a alíquota interna.