Garantias e Alvarás
Esta rotina permite incluir, alterar, excluir e consultar Garantias e Alvarás.
Image ModifiedImportante
• | Garantia: Valor depositado em juízo para garantir um contrato ou um processo. |
• | Alvará: Autorização judicial para efetuar o levantamento (recuperação) da garantia. |
Um processo pode ter mais de uma Garantia/Alvará. Se o vínculo entre Garantia e Alvará está ativo, ao salvar um Alvará, é obrigatório preencher o campo de Cód. Garantia. Ao Incluir/Alterar, o sistema verifica se a data da Garantia ou Alvará é superior à atual ou inferior à data de distribuição. Ao cadastrar uma garantia que possua uma forma de correção informada, requer seja alterado o seu valor, pela opção Correção de Valores. |
Para manutenção das Garantias e Alvarás, estão disponíveis as opções:
Em algumas situações, a utilização o cadastro de Garantias e Alvarás requer as informações configuradas nos seguintes parâmetros:
• | MV_JHBPESG: Habilita a tela de pesquisa de Garantias/Alvarás. Apresenta as opções 1=Sim e 2=Não. |
• | MV_JTPLEAU: Código do tipo a utilizar no Levantamento Automático das Garantias. |
• | MV_JTVENGA: Bloqueia as operações na tela de Garantias quando o processo está encerrado. Apresenta as opções 1=Sim e 2=Não. |
• | MV_JPERLEV: Definição de percentual de valor permitido no levantamento. |
• | MV_JBLQDIS: Bloqueia inclusões e/ou alterações de registro, quando a data é inferior à data de distribuição. |
• | MV_JBLQDTF: Bloqueia inclusões e/ou alterações de registro, quando a data é maior que a atual. |
78881d1e-ff79-436f-8820-17659372a089Importante A chave de integração de Despesas e Garantias com o módulo Financeiro depende da configuração do parâmetro MV_JINTVAL onde são criados títulos com os valores de Despesas e Garantias no momento da confirmação da inclusão, ou no momento da correção de valores, caso tenha forma de correção (somente Garantias). Esta integração tem o parâmetro MV_JALCADA configurado para Controle de Alçada, no módulo Compras para Garantias e Despesas, para que antes de gerar um título existam as aprovações. Os valores de correção e juros de Garantias (além de valores de provisão, correção e juros de provisão) que possuem Correção Monetária são enviados para a Contabilidade e não para o Financeiro, por meio de títulos. |
Procedimentos
Para incluir garantias e alvarás:
1. | Ao acessar o cadastro de Garantias e Alvarás, clique em Incluir. |
2. | Preencha os dados conforme orientações do help de campo. |
4. | Ao incluir uma garantia é necessário informar o Assunto Jurídico a que ela se refere. |
5. | As informações dos campos referentes ao Assunto Jurídico da garantia são utilizados apenas para visualização: |
6. | Os campos referentes à integração de garantias com o módulo Financeiro (valor) e Contábil (correção e juros) são os seguintes: |
A opção Anexos permite vincular documentos conforme seu andamento e abrir, desvincular ou importar um documento para o GED (Gerenciador Eletrônico de Documentos) e anexá-lo ao andamento.
Image ModifiedObservação
As legendas indicam as garantias que possuem documentos anexos: |
Procedimento Alteração em Lote
1. | Selecione Andamentos e clique em Alteração em Lote; |
2. | Visualize a tela solicitando o preenchimento dos campos que devem ser alterados. |
3. | Preencha-os e para confirmar clique em Ok. |
4. | Após visualizar a tela de processamento do sistema, exibe-se a tela de confirmação com a quantidade de registros alterados. |
Procedimento Levantamento/ Inclusão
1. | Após selecionar o ítem clique em Levantamento/ Inclusão; |
2. | Visualize a tela informativa desta funcionalidade e para prosseguir clique em Sim; |
3. | Em Outras Ações selecione entre Pesquisar ou Confirmar; |
4. | Após a conclusão clique em Fechar. |
Procedimento Levantamento/ Exclusão
1. | Após selecionar o ítem clique em Levantamento/ Exclusão; |
2. | Em Outras Ações selecione entre Pesquisar ou Excluir; |
3. | O sistema exibe a tela solicitando a confirmação para os levantamentos indicados. |
4. | Para confirmar clique em Sim; |
5. | Após a conclusão clique em Fechar. |
Procedimento Extrato de Garantias
1. | Ao acessar esta funcionalidade o sistema pergunta se a ação Correção Valores já foi executada; |
2. | Após confirmar é gerado o Extrato; |
Procedimento Exportação dos Resultados
1. | Ao acessar a funcionalidade o sistema exibe a tela para configuração da exportação; |
2. | Feita a configuração, clique em Imprimir; |
3. | Visualize na tela os dados exportados; |
Veja também
• | Cadastro de Processos: na opção Garantias estão disponíveis as garantias e os alvarás específicos do processo. |