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Visão Geral do Programa

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:
- aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
- às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
- aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
- à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
- às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
- às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/item/show/1494


No TAF, foram criado controles sistêmicos de forma a controlar as informações que serão transmitidas ao governo. Este controle abrange:

  • Cadastros para receber e armazenar as informações relevantes a entrega desta obrigação;
  • Apuração dos dados por período;
  • Cadastros para armazenar os dados apurados já convertidos conforme os eventos previstos na obrigação;
  • Comunicação com o governo para transmitir os eventos e armazenar o histórico de assinaturas e rejeições.

Índice


Pré-requisitos

Para proceder com a apuração das informações é essencial que os seguintes cadastros estejam preenchidos:

Os seguintes cadastros não são obrigatórios para prosseguir com a apuração das informações, mas podem ser utilizados conforme atividade/controle da empresa:


Informações
titleImportante

Estas informações podem ser digitadas manualmente ou integradas.


Principais Cadastros

Integração/Cadastro Manual

A primeira etapa é possuir os cadastros mencionados em Pré-requisitos preenchidos. O TAF disponibiliza duas alternativas para preenchimento destes cadastros:


Complemento de Empresa

O cadastro de Complemento de Empresa serve como base para geração das informações do evento R-1000 → Informações do Contribuinte.

Este cadastro pode ser preenchido de forma manual por meio do programa TAFA050 ou pode ser integrado por meio do Layout T001.

Exemplo de cadastro preenchido:

 


Documento de Entrada/Saída

O cadastro de Documento de Entrada/Saída serve como base para geração das informações dos eventos R-2010 → Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados e R-2020 → Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados.

Este cadastro pode ser preenchido de forma manual por meio do programa TAFA062 ou pode ser integrado por meio do Layout T013.

Exemplo de cadastro preenchido:





Fatura

O cadastro de Fatura serve como base para geração das informações dos eventos R-2010 → Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados e R-2020 → Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados.

Este cadastro pode ser preenchido de forma manual por meio do programa TAFA448 ou pode ser integrado por meio do Layout T154.

Exemplo de cadastro preenchido:



Participante

O cadastro de Participante serve como base para geração das informações dos eventos R-2010 → Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados e R-2020 → Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados.

Este cadastro pode ser preenchido de forma manual por meio do programa TAFA053 ou pode ser integrado por meio do Layout T003.

Exemplo de cadastro preenchido:




Cadastro de Obras

O cadastro de Obras serve como base para geração das informações dos eventos R-2010 → Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados e R-2020 → Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados.

Este cadastro pode ser preenchido de forma manual por meio do programa TAFA489 ou pode ser integrado por meio do Layout T157.

Exemplo de cadastro preenchido:

Informações de Processos

O cadastro de Informações de Processos serve como base para geração das informações do evento R-1070 → Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.

Este cadastro pode ser preenchido de forma manual por meio do programa TAFA051 ou pode ser integrado por meio do Layout T001AB.

Ao acessar o programa, será apresentado uma interface para filtro de processos que serão apresentados:



Exemplo de cadastro preenchido:



Boletim de Atividade Desportiva

O cadastro de Boletim de Atividade Desportiva serve como base para geração das informações do evento R-3010 → Receita de Espetáculo Desportivo.

Este cadastro pode ser preenchido de forma manual por meio do programa TAFA298 ou pode ser integrado por meio do Layout T156.

Exemplo de cadastro preenchido:



Apuração

Após possuir os cadastros indicados populados na base de dados do TAF, é possível prosseguir com a apuração das informações.

Por meio do programa TAFAPREINF, podemos controlar a apuração destas informações, selecionando as filiais desejadas para a execução, visualizando logs ao final do processamento e realizando a conferência dos dados apurados.

Interface

Informações
titleImportante

Obs: A primeira entrega da Reinf disponibilizada por meio do pacote DSERTAF1-3199 contempla apenas as apurações dos eventos R-1000, R-1070, R-2010 e R-2020, além da exclusão por meio do evento R-9000.


Período

O box de período, exibido ao topo e à esquerda da interface, têm como objetivo filtrar o escopo das informações consideradas para os processamentos da apuração.

Além disso, também serve como orientador do período a ser utilizado de base para legenda dos eventos.

O conteúdo do campo "Período Mês/Ano" é inicialmente preenchido com o mês/ano anterior ao mês/ano selecionado como data base na abertura do sistema, mas pode ser alterado conforme desejado.

Abaixo, os eventos que são afetados pelo período selecionado no campo "Período Mês/Ano":

  • R-2010 → Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados;
  • R-2020 → Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados.
Informações
titleImportante

Os eventos R-1000 → Informações do Contribuinte e R-1070 → Tabela de Processos Administrativos/Judiciais não são afetados pelo período informado em "Período Mês/Ano".


Eventos

O box de eventos, apresentado ao centro e a esquerda da interface, exibe os eventos disponíveis para apuração das informações.

A legenda indicada por meio do círculo colorido auxilia na identificação do status atual de cada evento na base de dados do TAF, de acordo com o período informado.

Este box é utilizado para seleção do(s) evento(s) a ser considerado(s) no processamento da apuração

Informações
titleImportante

A legenda informada refere-se ao status dos registros apenas na base de dados do TAF. Caso estes dados tenham origem em outro módulo ou sistema, dirija-se a origem das informações para conferência.

Legenda

A legenda auxilia a identificação do status dos eventos de acordo com o período informado.

É exibida na parte inferior à esquerda da interface.

Abaixo, um descritivo de cada uma das possíveis legendas:

  • Evento já autorizado: Indica que o evento já foi apurado e transmitido com sucesso ao governo. Não possui pendências de apuração ou transmissão.
  • Evento apurado: Indica que o evento já foi apurado e aguarda transmissão. Não possui pendências de apuração, e possui pendência de transmissão.
  • Evento apurado parcialmente: Indica que o evento já foi apurado mas possui pendência, devido a entrada de alguma movimentação no período informado. Possui pendências de apuração e transmissão.
  • Evento não apurado: Indica que o evento não foi apurado, mesmo possuindo movimentações elegíveis a apuração no período informado. Possui pendências de apuração e transmissão.
  • Evento não disponível para apuração: Indica que o evento não possui movimentações elegíveis a apuração no período informado. Não possui pendências de apuração e transmissão.


Pesquisa de Filiais

A Pesquisa de Filiais é um auxiliador para pesquisa de informações apresentadas no box de filiais.

Este box é exibido ao topo e a direita da interface.


Filiais

O box de filiais é apresentado ao centro e a direita da interface. Neste box são apresentados as filiais existentes que possuem a mesma raiz de CNPJ da filial matriz.

É possível marcar e desmarcar qualquer filial apresentada neste box, exceto a filial matriz.

É importante ter ciência de que os movimentos dos eventos são afetados pela escolha das filiais, juntamente com o período informado.

Informações
titleImportante

A coluna "Status eSocial" indica a situação atual das informações apresentadas no evento S-1000 do eSocial.


Observações

As observações são exibidas na parte inferior à direta da interface.

São apresentadas informações complementares do box em foco.


Funções

O box de funções consolida as opções de processamento e é exibida do lado direito da interface.

As opções disponíveis estão mais detalhadas abaixo:

Processar

Esta opção processa a apuração das informações conforme o período informado, eventos selecionados e filiais marcadas.

Alguns critérios são adotados para correta execução deste processamento:

  • Evento já autorizado: Não é possível selecionar um evento já autorizado para submeter a apuração. Caso seja necessário apurar novamente o evento, será necessário gerar e transmitir a exclusão por meio do evento R-9000 para os eventos R-2010 à R-2070 e R-3010, ou pelo próprio evento, nos casos dos eventos R-1000 e R-1070.
  • Evento apurado:
    • Evento transmitido:
      • Aguardando transmissão: Durante o processamento, se for concluído que o evento já foi
      transmitido,
      • apurado mas ainda aguarda autorização do governo, a operação será abortada.
      • Transmitido e autorizado: Caso o evento já tenha sido apurado e transmitido com retorno autorizado pelo governo para este mesmo período, será criado uma retificação do evento, mantendo o evento previamente transmitido como histórico na base de dados.
      • Transmitido e rejeitado: O processamento será efetuado, substituindo as informações apuradas previamente.
    • Evento não transmitido: O processamento será efetuado, substituindo as informações apuradas previamente.
  • Evento apurado parcialmente: 
  • Evento não apurado: O processamento será efetuado sem ressalvas.
  • Evento não disponível para apuração: Não é possível selecionar evento com esta situação, pois não há informações elegíveis para apuração.

É possível conferir os logs de processamentos por meio da opção "Visualizar Logs".

Ao final da operação, as informações apuradas podem ser conferidas posicionando na opção "Visualizar Apurações". É necessário posicionar no evento desejado e na opçã.


Visualizar Logs
Visualizar Apurações
Sair

Esta opção encerra a interface.