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Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
Segmento: | Recursos Humanos |
Módulo: | SIGAGPE |
Função: | AjSXGPE, GPEA180, GPEM026A, GPEM026C |
Situação/Requisito: | Ao realizar uma transferência entre empresas, significa que o funcionário encerrou o seu vinculo em uma empresa e foi iniciado um novo vínculo na outra. Desta forma é necessário enviar um evento S-2299 (Desligamento) para indicar o encerramento do vínculo no Grupo/Empresa atual, e gerar um evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo) referente ao novo vinculo. |
Solução/Implementação: | Ajustes realizados na rotina de Transferências, para que ao realizar uma transferência entre empresas sejam gerados os seguintes eventos:
Para que esse controle seja realizado, foi adicionado o campo "Tipo Desligamento" (RE_DESL) na rotina de Transferências, que somente deve ser preenchido quando houver transferência entre Grupo/Empresa com CNPJ diferente. Para essa validação serão considerados os oito primeiros dígitos do CNPJ. O campo "Tipo Desligamento" aceitará somente os valores 11, 12 ou 13, para qualificar a transferência, conforme a definição do e-Social: 11 - Transferência de empregado para empresa do mesmo grupo empresarial que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho; 12 - Transferência de empregado da empresa consorciada para o consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas, e vice-versa, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho; 13 - Transferência de empregado de empresa ou consórcio, para outra empresa ou consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas por motivo de sucessão (fusão, cisão e incorporação), sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho. Observações:
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Requisito: | DRHESOCP-3193 |
Pacotes: |