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Consulta de Documentos Fiscais - OF0311

Visão Geral do Programa

Permitir a consulta dos documentos fiscais e seus respectivos itens.

Tela Consulta Documentos Fiscais – Pasta Inf Gerais 1

Objetivo da tela:

Permitir a consulta dos documentos fiscais e seus respectivos itens.

 

Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:

Descrição:

Informações Adicionais da Nota Fiscal

Quando acionado, é apresentada a tela de Informações Adicionais da Nota Fiscal (CD4035), a qual permite que sejam inseridas as informações necessárias para o preenchimento do arquivo SPED Fiscal. Ver mais detalhes na função Informações Adicionais da Nota Fiscal (CD4035).


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Cliente / Fornecedor

Exibe o código do cliente / fornecedor correspondente ao documento fiscal a ser consultado.

Emitente

Exibe o nome do emitente do documento fiscal a ser consultado.

Documento Fiscal

Exibe o número do documento fiscal a ser consultado.

Série

Exibe o código da série do documento fiscal.

Natureza Operação

Exibe o código da natureza de operação do documento fiscal.

Estabelecimento

Selecionar o código do estabelecimento para o documento fiscal em questão.

Dt Emissão

Exibe a data de emissão do documento fiscal emitido pelo fornecedor.

Dt Documento

Exibe a data de entrada do documento fiscal.

Situação

Exibe a situação atual do documento fiscal.

Código Mensagem

Exibe o código correspondente ao tipo de documento fiscal no qual será realizado o lançamento. As opções possíveis são:

  • Industrialização.

  • Comércio.

  • Devolução.

  • Serviço.

  • Frete CIF.

  • Frete FOB.

  • Frete Outros.

Destino Mercadoria

Exibe o destino da mercadoria constante no documento fiscal. As opções possíveis são:

  • Comércio / Indústria.

  • Consumo Próprio / Ativo.

Espécie Doc

Exibe o código da espécie do documento fiscal.

Mensagem

Exibe o código da mensagem a ser apresentado no documento fiscal.

Tipo Natureza Operação

Exibe o tipo de natureza de operação do documento fiscal.

Origem Documento

Exibe a origem do documento fiscal. As opções possíveis são:

  • Faturamento.

  • Recebimento.

  • Implantação Manual.

CFOP

Exibe o código e descrição do Grupo de Naturezas de Operação (CFOP).

Baixa Estoque

Quando assinalado, determina que o documento efetua movimentação no estoque.


Tela Consulta Documentos Fiscais – Pasta Inf Gerais 2

Objetivo da tela:

Permitir registar informações relacionas a informações gerais.


Tela Consulta Documentos Fiscais – Pasta Valores 

Objetivo da tela:

Permitir registar informações relacionadas a valores.


Tela Consulta Documentos Fiscais – Pasta Endereço

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a endereço.


Tela Consulta Documentos Fiscais – Pasta Obs

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações de observações.


Tela Consulta Documentos Fiscais – Pasta Item 

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas ao item.


Tela Consulta Documentos Fiscais – Pasta ComEx

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas ao comércio exterior.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Natureza Exportação

Exibe selecionada a natureza da exportação do documento fiscal selecionado. As opções disponíveis são:

  • Exportação Direta.

  • Exportação Indireta.

  • Exportação Direta - Regime Simplificado.

  • Exportação Indireta - Regime Simplificado.

  • Exportação Direta - Decl. Única de Export.
  • Exportação Indireta - Decl. Única de Export.

Nota
titleNota:

Exportação Direta: consiste na operação em que o produto exportado é faturado pelo próprio produtor ao importador. Este tipo de operação exige da empresa o conhecimento do processo de exportação em toda a sua extensão. Cabe assinalar que a utilização de um agente comercial pela empresa produtora/exportadora não deixa de caracterizar a operação como exportação direta. Nesta modalidade, o produto exportado é isento do IPI, e não ocorre a incidência do ICMS. Beneficia-se também dos créditos fiscais incidentes sobre os insumos utilizados no processo produtivo. No caso do ICMS, é recomendável consultar as autoridades fazendárias estaduais, sobretudo quando houver créditos a receber e insumos adquiridos em outros Estados.

Exportação Indireta: é realizada por intermédio de empresas estabelecidas no Brasil, que adquirem produtos para exportá-los. Estas empresas podem ser:

  • trading companies (a venda da mercadoria pela empresa produtora para uma trading que atua no mercado interno é equiparada a uma operação de exportação, em termos fiscais);

  • empresas comerciais exclusivamente exportadoras;

  • empresa comercial que opera no mercado interno e externo;

  • outro estabelecimento da empresa produtora - neste caso a venda a este tipo de empresa é considerada equivalente a uma exportação direta, assegurando os mesmos benefícios fiscais – IPI e ICMS; e

  • consórcios de exportadores - Apesar de bem sucedidos em vários países, os consórcios de exportação ainda são pouco utilizados no Brasil. Trata-se de associações de empresas, juridicamente constituídas, que conjugam esforços e/ou estabelecem uma divisão interna de trabalho, com vistas à redução de custos, aumento da oferta de produtos destinados ao mercado externo e ampliação das exportações. Os consórcios podem ser formados por empresas que ofereçam produtos complementares ou mesmo concorrentes.

Registro de Exportação Simplificado: A fim de facilitar a atuação não só das empresas de pequeno porte, mas também daquelas que pretendem realizar operações de exportação que não ultrapassem a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), pode ser utilizado o Registro de Exportação Simplificado - RES.

O Art. 163 da Portaria SECEX 36 de 22.11.2007 , alterado pela Portaria Secex Nº 8, de 16.05.2008, preceitua que o Registro de Exportação Simplificado (RES) no Siscomex é aplicável a operações de exportação, com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outras moedas.

Declaração Única de Exportação: A DU-E consiste em adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, realizando-o de maneira eficaz e segura, porém sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações.

Data Averbação

Exibe a data de averbação do documento de exportação.

Nr Ato Concessório

Exibe o número do ato concessório do regime Drawback vinculado ao documento.

Documento Importação

Exibe o tipo de declaração de importação que será gerado no SPED Contribuições no bloco C120. As opções possíveis são:

  • 0 – Declaração de Importação;

  • 1 – Declaração Simplificada de Importação.


Tela Consulta Documentos Fiscais – Pasta Transp

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a transportadora.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Nome Abrev Transp

Exibe o nome abreviado da empresa transportadora.

CNPJ/CPF Transp

Exibe o CNPJ ou CPF da empresa transportadora.

UF Transp

Exibe a unidade de federação da transportadora.

IE Transp

Inserir a inscrição estadual da transportadora.

Modal

Exibe o modal da transportadora. As opções disponíveis são:

  1. Rodoviário.

  2. Ferroviário.

  3. Rodo-Ferroviário.

  4. Aquaviário.

  5. Dutoviário.

  6. Aeroviário.

  7. Outro.

Tipo CT-e

Exibe o tipo de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Mod Frete

Exibe a modalidade de frete. As opções disponíveis são:

  • CIF.

  • FOB.

  • Outros, para as situações em que não se aplica a informação CIF ou FOB.

Exemplo:
OTM (Operadoras de Transporte Multimodal), utilizam a modalidade de frete Outros.

Placa 1

Placa 2

Placa 3

Exibe os números das placas do veículo utilizado no transporte.

UF 1

UF 2

UF 3

Exibe a unidade de federação das placas do veículo utilizado no transporte.



Cod IBGE Munic OrigExibe o código IBGE do município de origem do transporte.
Cod IBGE Munic DestExibe o código IBGE do município de destino do transporte.

Modalidade de Frete

Inserir a modalidade de frete para utilização na NF-e e SPED.

UF Orig/Dest

Exibe a UF Origem/Destino para documentos de transporte.


Tela Consulta Documentos Fiscais – Pasta Info Gerais 1

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a informações gerais.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:Descrição:
SequênciaInserir um número que representa a Sequência da ocorrência do documento fiscal em questão.
ItemInserir item para o Documento fiscal
Descrição
Natureza Operação
Classificação Fiscal
Cod Devolução
Cod Serviço
Código Serviço Sefaz
Peso Líquido
Quantidade
Unidade de Negócio
Tipo Controle
Origem Docto
Registro Exportação
Cest


Tela Consulta Documentos Fiscais – Pasta Info Gerais 2

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a informações gerais.


Tela Consulta Documentos Fiscais – Pasta Valores 1

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a valores.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Tributação ICMS

Exibe o código de tributação de ICMS. As opções disponíveis são:

  • Tributado.

  • Isento.

  • Outros.

  • Reduzido.

Alíquota ICMS

Exibe a alíquota de ICMS do item.

% Redução ICMS

Exibe o percentual de redução para o ICMS do item.

Base Calc ICMS Item

Exibe o percentual correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do item informado na nota fiscal.

Valor ICMS Item

Exibe o valor correspondente ao ICMS do item informado na nota fiscal.

Vl ICMS Não Trib

Exibe o valor não tributado correspondente à base de cálculo do ICMS do item informado na nota fiscal.

Vl ICMS Outras

Exibe o valor correspondente à base de cálculo do ICMS do item informado na nota fiscal que não confere débito.

Base ICMS Item Subs

Exibe o percentual correspondente ao ICMS retido por substituição tributária.

Valor ICMS Item Subs

Exibe o valor correspondente ao ICMS retido por substituição tributária.

Tributação IPI

Exibe o código de tributação de IPI. As opções disponíveis são:

  • Tributado.

  • Isento.

  • Outros.

  • Reduzido.

Alíquota IPI

Exibe a alíquota de IPI do item.

% Redução IPI

Exibe o percentual de redução para o IPI do item.

Base Calc IPI Item

Exibe o percentual correspondente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do item informado na nota fiscal.

Valor IPI Item

Exibe o valor correspondente ao IPI do item informado na nota fiscal.

Vl IPI Não Tributado

Exibe o valor não tributado correspondente à base de cálculo do IPI do item informado na nota fiscal.

Vl IPI Outras

Exibe o valor correspondente à base de cálculo do IPI do item informado na nota fiscal que não confere débito.

Valor IPI Devol

Exibe o valor correspondente ao IPI do item da nota fiscal de devolução a fornecedores.

Valor INSS Retido

Exibe o valor a ser retido correspondente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Informações
titleImportante:

Esse campo será habilitado, no programa Manutenção de Documentos Fiscais (OF0305), sempre que a nota fiscal for do tipo serviço e a natureza de operação diferente de entrada.

Valor Desc ZF ICMS

Exibe o valor de desconto de ICMS de zona franca.

Valor Desc ZF PIS

Exibe o valor de desconto de PIS de zona franca.

Valor Desc ZF COFINS

Exibe o valor de desconto de COFINS de zona franca.


Tela Consulta Documentos Fiscais – Pasta Valores 2

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a valores.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Vl Mercadoria Original

Exibe o valor original da mercadoria.

Vl Desconto

Exibe o valor total do desconto comercial do item.

Valor Mercadoria Líquido

Exibe o valor líquido do item informado na nota fiscal.

Valor Mercad sem ICMS

Exibe o valor correspondente à mercadoria da nota fiscal sem o valor do ICMS.

Valor Despesas Item

Exibe o valor das despesas acessórias rateadas para item informado na nota fiscal.

Vl Total Item

Exibe o valor total correspondente ao item informado na nota fiscal.

Base Cálculo PIS

Exibe o valor base para cálculo do imposto referente ao Programa de Integração Social (PIS) do item.

Valor PIS

Exibe o valor correspondente ao PIS do item da nota fiscal.

Base Cálculo COFINS

Exibe o valor base para cálculo do imposto referente à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) do item.

Valor COFINS

Exibe o valor correspondente ao COFINS do item da nota fiscal.

Retenção CSLL

Exibe o percentual de retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) retido na fonte quando do cálculo da nota.

Retenção PIS / PASEP

Exibe o percentual de retenção do Programa de Integração Social / Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PIS / PASEP) retido na fonte quando do cálculo da nota.

Retenção COFINS

Exibe o percentual de retenção da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) retido na fonte quando do cálculo da nota.

Alíquota PIS ST

Exibe o valor de alíquota de PIS retido por substituição tributária.

Base Cálculo PIS ST

Exibe o valor de base de cálculo de PIS retido por substituição tributária.

Valor PIS ST

Exibe o valor de PIS retido por substituição tributária.

Alíquota COFINS ST

Exibe o valor de alíquota de COFINS retido por substituição tributária.

Base Cálculo COFINS ST

Exibe o valor de base de cálculo de COFINS retido por substituição tributária.

Valor COFINS ST

Exibe o valor de COFINS retido por substituição tributária.


Tela Consulta Documentos Fiscais – Pasta Valores 3

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a valores.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Alíquota COFINS Pago

Exibe e permite alterar a alíquota correspondente ao COFINS pago.


Valor COFINS Pago

Exibe e permite alterar o valor correspondente ao COFINS pago.

Nota
titleNota:

Quando a Nota Fiscal de Importação for integrada com Obrigações Fiscais, já será alimentado automaticamente este valor se estiver parametrizada as NCMs que terão alíquota majorada.
O conteúdo desse campo será utilizado na impressão do Registro C120 do SPED Contribuições, caso tenha conteúdo diferente de zero.

Alíquota PIS Pago

Exibe e permite alterar a alíquota correspondente ao PIS pago.

Valor PIS Pago

Exibe e permite alterar o valor correspondente ao PIS pago.

Nota
titleNota:

Quando a Nota Fiscal de Importação for integrada com Obrigações Fiscais, já será alimentado automaticamente este valor se estiver parametrizada as NCMs que terão alíquota majorada.
O conteúdo desse campo será utilizado na impressão do Registro C120 do SPED Contribuições, caso tenha conteúdo diferente de zero.

Simples Nac - CSOSN

Exibe o código correspondente ao Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN).

Valor Base ICMS Simples Nac

Exibe o valor da base de cálculo do ICMS simples nacional.

Valor ICMS Simples Nac

Exibe o valor de crédito do ICMS simples nacional.

Valor ICMS Destacado

Exibe o valor de ICMS destacado na nota.

Valor ICMS DesoneradoExibe o valor de ICMS desonerado.

Valor Retenção ISS

Exibe o valor de retenção do ISS.

Valor Retenção CSLL

Exibe e permite alterar o valor correspondente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a ser retido na fonte quando do cálculo da nota.

Valor Retenção PIS / PASEP

Exibe e permite alterar o valor correspondente ao Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS / PASEP) a ser retido na fonte quando do cálculo da nota.

Valor Retenção COFINS

Exibe e permite alterar o valor correspondente à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) a ser retido na fonte quando do cálculo da nota.

Valor Desc ZF ICMS

Exibe e permite alterar o valor de desconto de ICMS de zona franca.

Valor Desc ZF PIS

Exibe e permite alterar o valor de desconto de PIS de zona franca.

Valor Desc ZF COFINS

Exibe e permite alterar o valor de desconto de COFINS de zona franca.


Tela Consulta Documentos Fiscais – Pasta Valores 4

Objetivo da tela:

Permitir visualizar as informações relacionadas a valores.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Base Cálculo FCPExibe o valor base para cálculo do FCP.
Alíquota FCPExibe o percentual da alíquota do FCP.
Valor FCPExibe o valor do FCP.
Base de Cálculo FCP STExibe a base de cálculo do FCP ST.
Alíquota FCP STExibe o percentual de alíquota do FCP.
Valor FCP STExibe o valor do FCP.
Base de Cálculo FCP ST AntecipadoExibe o valor da base de cálculo FCP ST antecipado.
Alíquota FCP ST AntecipadoExibe o percentual de alíquota FCP ST antecipado.
Valor FCP ST AntecipadoExibe o valor FCP ST Antecipado.

Tela Consulta Documentos Fiscais – Pasta Descrição 

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a descrição.


Tela Consulta Documentos Fiscais – Pasta CIAP

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a CIAP.


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Manutenção de Documentos Fiscais (OF0305)