Histórico da Página

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• Dissídio
• Incluir Reclamatória Trabalhista – CC202

Abaixo será descrito serão apresentadas informações importantes para a geração da guia.

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Quando marcado o campo “Dissídio” no passo “Parâmetros” dos parâmetros gerais, a aba “Retificação” ficará desabilitada para edição oculta e as demais abas (“Lançamento Financeiro” e “Eventos não considerados”) continuarão com o mesmo funcionamento.

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OBS: É importante ressaltar que em determinadas certas situações pode haver determinação judicial quanto ao valor que deve ser pago ao funcionário, quando . Quando ocorre este esse tipo de particularidade, poderá ser lançado o valor determinado pela justiça em um evento com código de cálculo 202 que seja provento ou base de cálculo. Caso haja este lançamento Nesse caso, basta marcar a flag 'Incluir Reclamatória Trabalhista – CC 202' para que o evento seja considerado para a base de cálculo, juntamente com os outros eventos.

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• Parâmetro "% Empresa" da Guia de INSS;
• Percentuais de Juros e Multas da Guia de INSS;
• Campo "Percentual acidente de trabalho" do cadastro de seção, aba “Dados p/ INSS”;
• Campo "Percentual de terceiros" do cadastro de seção, aba “Dados p/ INSS”;
• Alíquota do FAP com vigência da competência de pagamento registrado no anexo "FAP Estabelecimento Empresarial" do cadastro de seção;
• Os percentuais de INSS 15, 20 e 25 anos também na aba “Dados p/ INSS”.

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