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Introdução:
Este manual tem como objetivo orientar o contribuinte para a nova forma de cumprimento de suas obrigações tributárias acessórias afetas aos tributos e contribuições sociais previdenciárias que não incidem sobre a remuneração ou folha de salários, mediante a utilização da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e um complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Eventos Iniciais e de Tabela:
Ao clicar na opção F4 o sistema exibirá a tela referente aos Eventos Iniciais e de Tabela. Estes eventos serão os primeiros a serem transmitidos ao Ambiente Nacional do EFD-Reinf. São eventos que identificam o Contribuinte, contendo informações que podem influenciar no cálculo dos tributos e contribuições. Esse grupo de tabelas, que inclui os eventos “R-1000 – Informações do Contribuinte” e “R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais”, possuem um atributo de vigência ou “Período de validade das informações” representado pelos campos: início de validade {iniValid} e fim de validade {fimValid}.
O evento R-1000 – Informações do Contribuinte é o primeiro evento a ser transmitido à
EFD-Reinf, uma vez que identifica o contribuinte, contendo os dados básicos de sua classificação fiscal. O evento R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais é responsável pela informação de processos administrativos ou judiciais que suspendem a exigibilidade de crédito tributário.
Eventos Periódicos:
São aqueles cuja ocorrência tem frequência previamente definida, relacionados:
a) aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada (R-2010 e R-2020);
b) às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas (R-2070) (não entrará em vigor nessa primeira fase);
c) à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substitutiva pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica (R-2050);
d) às empresas que se sujeitam à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB conforme Lei 12.546/2011 (R-2060).
Prazo de envio dos eventos periódicos:
Até o dia 15 do mês seguinte, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, em caso de não haver expediente bancário.
Transmissão dos arquivos:
a) Sequência lógica:
O contribuinte, ao transmitir suas informações à EFD-Reinf, deve observar a sequência lógica de envio dos eventos, pois as informações constantes dos eventos “R-1000 – Informações do Contribuinte” e “R-1070 – Tabelas de Processos Administrativos /Judiciais” (quando for o caso), são necessárias ao processamento das informações dos eventos periódicos.
b) Envio de Eventos:
Todas as informações prestadas relativas a tributos e contribuições em um determinado período de apuração são consideradas como um “movimento”, que, portanto, pode conter um ou mais eventos.
Para o encerramento da transmissão dos eventos periódicos de determinado movimento, em certo período de apuração, deve ser enviado o evento R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos. A aceitação do evento de fechamento, após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo contempladas naquele movimento, possibilita a constituição do crédito tributário e a geração do DARF para o recolhimento dos tributos e contribuições devidos.
Caso seja necessário o envio de retificações ou novos eventos referentes a um movimento já encerrado, este deverá ser reaberto com o envio do evento R-2098 - Reabertura dos Eventos Periódicos. Se for efetivada tal reabertura para o movimento, torna-se necessário o envio de um novo evento de fechamento.
Descrição Simplificada do modelo Operacional da EFD-Reinf:
O contribuinte gera um arquivo eletrônico contendo as informações previstas nos leiautes, assina-o digitalmente, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação, objetivando garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico deve ser gerado pelo sistema do próprio contribuinte e, após assinado digitalmente, transmitido via webservice por meio de arquivo no formato XML, o qual será validado e armazenado em ambiente nacional.
Essa validação se dá em dois momentos sucessivos. O primeiro, logo após a transmissão, é concluído com a emissão de um protocolo de entrega (Comprovante). O segundo, que atesta a integridade formal dos dados que integram o “movimento”, é finalizado pela emissão do protocolo de recebimento ao contribuinte ou mensagem de erro.
Comprovante de entrega:
Cada evento transmitido e validado pela EFD-Reinf retornará um Recibo de Entrega que atesta o registro oficial do evento e precisará ser informado no caso de solicitação de cópia, retificação ou exclusão do evento.
Caso um evento transmitido não seja validado, o sistema não retornará um Recibo de Entrega, mas sim, uma mensagem de erro, comunicando a necessidade de revisão e retransmissão do evento.
Os Recibos de Entrega serão mantidos no sistema por tempo indeterminado, porém, é importante que a empresa os guarde para eventual comprovação de entrega e de cumprimento da obrigação tributária acessória perante terceiros.
Vale ressaltar que o protocolo de envio é uma informação transitória, atestando que o evento foi transmitido e que serão processadas as respectivas validações, o que não comprova o cumprimento da obrigação acessória.
Padrão de Certificado Digital
O certificado digital utilizado no sistema EFD-Reinf deverá ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O certificado digital deverá ser do tipo A1 ou A3. Os certificados digitais serão exigidos em dois momentos distintos:
a) Transmissão: antes de ser iniciada a transmissão de solicitações ao sistema EFD-Reinf, o certificado digital do solicitante é utilizado para garantir a segurança do tráfego das informações na INTERNET. Para que um certificado seja aceito na função de transmissor de solicitações este deverá ser do tipo e-CPF (e-PF) ou e-CNPJ (e-PJ).
b) Assinatura de documentos: para os empregadores pessoas jurídicas, os eventos poderão ser gerados por qualquer estabelecimento da empresa ou seu procurador, mas o certificado digital assinante destes deverá pertencer à matriz ou ao representante legal desta ou ao procurador/substabelecido, outorgado por meio de procuração eletrônica e não-eletrônica.
Configurações necessárias para utilização do EFD-Reinf:
Para realizar o envio do arquivo XML com a Receita Federal, é necessário que as seguintes tarefas sejam realizadas com sucesso.
a) A instalação da cadeia de certificado disponibilizado pelo Serpro:
cadeia 1º) cadeia utilizada pelo servidor é:
"Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5" (que pode ser encontrada no site http://www.iti.gov.br/repositorio/repositorio-ac-raiz : "Certificado da AC Raiz da ICP-Brasil v5").
O usuário que irá consumir os Webservices do EFD-Reinf deverão instalar em seus servidores a cadeia de certificado do EFD-Reinf que está disponível em: https://certificados.serpro.gov.br/serproacf/certificate-chain.
- Os certificados que devem ser instalados estão no item Cadeia de Certificados emitida em 06/02/2017 (explicação dada em 12/04/2018).
A instalação das cadeias deve seguir a seguinte ordem:
1º2º) Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
2º3º) Autoridade Certificadora SERPRO v4
3º4º) Autoridade Certificadora do SERPRO Final v5
A Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 deve ser instalada no repositório de AC raiz.
A Autoridade Certificadora SERPRO v4 e Autoridade Certificadora do SERPRO Final v5 devem ser instaladas no repositório de AC intermediária.
O certificado utilizado, para a transmissão do evento, deverá ter a mesma cadeia de certificado instalada no ambiente de produção restrita do SERPRO. A cadeia utilizada pelo servidor é:
"Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5" (que pode ser encontrada no site http://www.iti.gov.br/repositorio/repositorio-ac-raiz : "Certificado da AC Raiz da ICP-Brasil v5").
A Verifique se seu certificado possui a cadeia de certificação abaixo instalada:
- Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
deve ser instalada no repositório de AC raiz.
A - Autoridade Certificadora SERPRO v4
- e Autoridade Certificadora do SERPRO Final SSLv5 devem ser instaladas no repositório de AC intermediária.
b) Registrar a DLL DllComunicaoWSReinf.dll
É extremamente necessário o registro dessa DLL, pois só ocorrerá o envio do XML para a base de dados do EFD-Reinf se essa DLL estiver devidamente registrada.
Para registrar a DLL, o usuário deve executar o arquivo RegistroReinf.bat ou realizar o processo manualmente.
Processo manual:
Pasta: pasta EXE onde estão os executáveis do WRMs
RegAsm.exe Pasta\DllComunicaoWSReinf.dll /unregister
Exemplo: RegAsm.exe C:\RMS\WRMS\SSASWRMSDE01\V5681\EXE\DllComunicaoWSReinf.dll /unregister
RegAsm.exe Pasta\DllComunicaoWSReinf.dll /tlb
Exemplo: RegAsm.exe C:\RMS\WRMS\SSASWRMSDE01\V5681\EXE\DllComunicaoWSReinf.dll /tlb
Como Navegar Pelo Sistema:
Após efetuar a autenticação, será apresentada a tela principal do sistema onde constam as seguintes opções de navegação:
1) Eventos Iniciais e de Tabela;
2) Eventos Periódicos;
3) Painel de Controle do Sistema;
4) Transmitir XML.
1) Eventos Iniciais e de Tabela:
Ao clicar na opção F4 o sistema exibirá a tela referente aos Eventos Iniciais e de Tabela. Estes eventos serão os primeiros a serem transmitidos ao Ambiente Nacional do EFD-Reinf. São eventos que identificam o Contribuinte, contendo informações que podem influenciar no cálculo dos tributos e contribuições. Esse grupo de tabelas, que inclui os eventos “R-1000 – Informações do Contribuinte” e “R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais”, possuem um atributo de vigência ou “Período de validade das informações” representado pelos campos: início de validade {iniValid} e fim de validade {fimValid}.
O evento R-1000 – Informações do Contribuinte é o primeiro evento a ser transmitido à EFD-Reinf, uma vez que identifica o contribuinte, contendo os dados básicos de sua classificação fiscal.
O evento R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais é responsável pela informação de processos administrativos ou judiciais que suspendem a exigibilidade de crédito tributário.
Orientação Específica Por Evento:
1.1) R-1000 – Informações do Contribuinte
- Conceito do Evento: Evento em que são fornecidas pelo contribuinte informações cadastrais necessárias ao preenchimento e validação dos demais eventos da EFD-Reinf, inclusive para apuração das retenções e contribuições devidas. Este é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo contribuinte.
- Prazo de envio: A informação prestada neste evento deve ser enviada no início da utilização da EFD-Reinf e pode ser alterada no decorrer do tempo, desde que não ultrapasse o dia vinte do mês subsequente aos fatos geradores a que se refere.
- Pré-requisitos: Este é o primeiro evento a ser transmitido pelo contribuinte.
- Informações adicionais:
1) Neste evento serão discriminadas as informações que influenciam na apuração correta das contribuições sociais e eventuais acréscimos legais, como a classificação tributária do contribuinte, acordos internacionais para isenção de multa, situação da empresa (normal, extinção, fusão, cisão ou incorporação), dentre outras.
2) O cadastro do contribuinte guarda as informações de forma histórica, não podendo haver informações diferentes para o mesmo evento e período de validade. Havendo alteração nos dados deste cadastro, faz-se necessário informar a data do fim de validade da informação anterior e enviar novo evento com a data de registro da nova informação.
Manutenção do Evento:
Incluir: ao clicar nessa opção, o sistema permite ao usuário cadastrar as Informações do Contribuinte no EFD-Reinf. Os campos destacados na figura acima (em amarelo), são campos obrigatórios.
Alterar: ao clicar nessa opção, é apresentado para o usuário a tela com as Informações do Contribuinte para que o mesmo possa realizar as alterações desejadas.
Excluir: ao clicar nessa opção, o sistema irá excluir as Informações do Contribuinte no EFD-Reinf. Para realizar a exclusão, é necessário pesquisar o Contribuinte que deseja excluir e confirmação da exclusão.
Detalhamento dos campos:
- Código do Contribuinte (Empresa).
- Classificação Tributária: Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte.
- Escrituração Contábil: Preencher com o Indicativo da obrigatoriedade do contribuinte em fazer a sua escrituração contábil na ECD Escrituração Contábil Digital.
- Acordo Internacional: Preencher com o Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa.
- Situação da PJ: Preencher com o Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica.
- Desoneração: Indicativo de desoneração da folha pela CPRB
Contato:
- Nome: Preencher com o Nome da Pessoa responsável por ser o contato do contribuinte com a Receita Federal do Brasil relativamente à EFD-Reinf.
- Fone Fixo: Informar o número do telefone, com DDD.
- Fone Celular: Informar o número do Telefone celular, com DDD.
- CPF: Preencher com o número do CPF do contato na empresa.
- E-mail: Informar o Endereço eletrônico do contato na empresa.
Validade do Período:
- Início: Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MM/AAAA.
- Fim: Preencher com o mês e ano de término da validade das informações no formato MM/AAAA, se houver.
1.2) R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
- Conceito do Evento: Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão dos processos judiciais e administrativos que influenciam no cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos da EFD-Reinf e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos.
- Quem está obrigado: O mesmo contribuinte obrigado ao evento R-1000, quando houver decisão em processo administrativo/judicial, que tenha influência na apuração dos tributos abrangidos pela EFD-Reinf e quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo. Este evento deve ser informado quando a decisão do processo administrativo ou judicial for favorável ao contribuinte.
- Prazo de envio: Deve ser transmitido até o dia 15 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento ou antes do envio de qualquer evento no qual o processo seja informado.
- Pré-requisito: o envio do evento R-1000.
Como navegar por esse Evento:
Após selecionar a opção R-1070, será apresentada a tela inicial deste evento. Esta tela contém duas opções: Consultar e Manutenção.
- Consultar: Nesta opção o usuário irá pesquisar todos os Processos cadastrados de acordo com o período especificado.
- Manutenção: Nesta opção serão realizadas as seguintes operações nos Processos: Incluir, Alterar e Excluir.
Manutenção do Evento:
Incluir: ao clicar nessa opção, o sistema permite ao usuário cadastrar as Informações de identificação do Processo.
Alterar: ao clicar nessa opção, é apresentado para o usuário a tela com as Informações do Processo para que o mesmo possa realizar as alterações desejadas.
Excluir: ao clicar nessa opção, o sistema irá excluir as Informações do Processo no EFD-Reinf. Para realizar a exclusão, é necessário pesquisar o Processo que deseja excluir e confirmação da exclusão.
Exemplo prático:
- Inclusão de um Processo:
1º Passo: Selecionar a Opção Manutenção (F6);
2º Passo: Selecionar a Opção Incluir (F8);
3º Passo: Cadastrar as informações solicitadas.
4º Passo: Selecionar a Opção Gravar (F4)
- Alteração de um Processo:
1º Passo: Preencher os campos Código da Empresa e Mês e Ano de Referência do Processo.
2º Passo: Selecionar a Opção Consultar (F5).
3º Passo: Selecionar o Processo que deseja Alterar.
4º Passo: Selecionar a Opção Manutenção (F6).
5º Passo: Será exibida a tela de manutenção. Selecionar a Opção Alterar (F6)
6º Passo: Proceder com as alterações desejadas.
7º Passo: Gravar as Alterações realizadas.
- Exclusão de um Processo:
Obs.: Executar os Passos 1 ao 4 do Processo de Alteração.
5º Passo: Será exibida a tela de manutenção. Selecionar a Opção Excluir (F7).
6º Passo: Confirmar a Exclusão do Processo.
1.3) Geração dos Arquivos XML:
Preencher os Dados obrigatórios para a geração do Arquivo XML e selecionar Evento desejado.
Obs.: Será gerado um arquivo XML na Subpasta “Reinf” da Pasta DBW.
2) Eventos Periódicos;
Ao clicar na opção F5 o sistema exibirá a tela referente aos Eventos Periódicos.
Estes eventos são aqueles cuja ocorrência tem frequência previamente definida, relacionados:
a) aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada (R-2010 e R-2020);
b) às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas (R-2070) (não entrará em vigor nessa primeira fase);
c) à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substitutiva pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica (R-2050);
d) às empresas que se sujeitam à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB conforme Lei 12.546/2011 (R-2060).
Orientação Específica Por Evento:
2.1) R-2010 – Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados
- Conceito do Evento: Evento que comporta as informações relativas aos serviços contratados, com as correspondentes informações sobre as retenções previdenciárias, e realizados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, inclusive quando a empresa prestadora se sujeitar ao regime da contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB, consoante preconiza o art. 7º, §6º da Lei nº 12.546, de 2011.
- Quem está obrigado: As pessoas jurídicas tomadoras de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, constantes na Tabela 06 do Anexo I do leiaute da EFD-Reinf, disponibilizado no site do SPED, inclusive em regime de trabalho temporário.
- Prazo de envio: Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à emissão da nota fiscal ou fatura ou antes do envio do evento R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
- Pré-requisitos: Envio do evento R-1000 - Informações do Contribuinte.
- Informações Adicionais:
1) A empresa tomadora de serviços encaminhará um evento para cada estabelecimento, contendo todos os prestadores de serviços no período de apuração.
2) A empresa tomadora de serviços que possuir várias filiais poderá encaminhar descentralizadamente os eventos, facilitando o envio das informações.
Como navegar por esse Evento:
Após selecionar a opção R-2010, será apresentada a tela inicial deste evento. Nesta tela constam três opções: Consultar, Manutenção e Importar NFs.
- Consultar: Nesta opção o usuário irá pesquisar todos os Serviços Tomados cadastrados de acordo com o período especificado.
- Manutenção: Nesta opção serão realizadas as seguintes operações dos Serviços Tomados: Incluir, Alterar e Excluir.
- Importar NFs: Nesta opção serão realizadas as importações da Tabela Financeira /Fiscal para as tabelas do EFD-Reinf, possibilitando ao usuário realizar manutenção nas Notas Fiscais antes do envio ao EFD-Reinf.
Manutenção do Evento:
Incluir: ao clicar nessa opção, o sistema permite ao usuário cadastrar as Informações dos Serviços Tomados.
Alterar: ao clicar nessa opção, é apresentado para o usuário a tela com as informações dos Serviços Tomados para que o mesmo possa realizar as alterações desejadas.
Excluir: ao clicar nessa opção, o sistema irá excluir as Informações dos Serviços Tomadosnas tabelas no EFD-Reinf. Para realizar a exclusão, é necessário pesquisar o Serviço Tomado que deseja excluir e confirmação da exclusão.
Exemplo prático:
- Inclusão de Serviços Tomados:
1º Passo: Selecionar a Opção Manutenção (F6);
2º Passo: Selecionar a Opção Incluir (F8);
3º Passo: Cadastrar as informações solicitadas.
Obs.: Tela exibindo o serviço cadastrado na gride.
4º Passo: Selecionar a Opção Confirmar (F4)
- Alteração de Serviços Tomados:
1º Passo: Preencher os campos Código da Empresa e Mês e Ano de Referência do Serviço.
2º Passo: Selecionar a Opção Consultar (F5).
3º Passo: Ao clicar na linha que identifica o Prestador do serviço, serão exibidas todas as Notas Fiscais do Prestador no período especificado. Selecionar a Nota Fiscal que deseja Alterar.
4º Passo: Selecionar a Opção Manutenção (F6).
5º Passo: Será exibida a tela de manutenção. Selecionar a Opção Alterar (F6)
6º Passo: Proceder com as alterações desejadas.
7º Passo: Gravar as Alterações realizadas.
- Exclusão de Serviços Tomados:
Obs.: Executar os Passos 1 ao 4 do Processo de Alteração.
5º Passo: Será exibida a tela de manutenção. Selecionar a Opção Excluir (F7).
6º Passo: Confirmar a Exclusão do Serviço.
Importar NFs:
1º Passo: Selecionar a Opção Importar NFs (F9).
2º Passo: Será exibida a tela de Importação de NFs. Preencher os campos Código da Filial, Mês e Ano de Referência, Data Início e Data Fim para a importação dos dados para as tabelas do EFD-Reinf.
3º Passo: o sistema pergunta se deseja manter os dados anteriormente importados na base de dados do EFD-Reinf ou deseja excluí-los.
Obs.: Só serão excluídos os dados importados. Os dados digitados continuarão na base de dados do EFD-Reinf.
2.2) R-2050 - Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria
Conceito: Evento em que são prestadas as informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da
Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente.
Quem está obrigado: O produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria que vender ou consignar produção rural ou agroindustrial, quando a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a receita da comercialização da produção for atribuída ao próprio produtor rural pessoa jurídica ou a agroindústria, nos casos abaixo em que se aplica o regime substitutivo:
a) Pelos produtores rurais pessoas jurídicas (classificação tributária 07, conforme Tabela 8, do Anexo I, do leiaute da EFD-Reinf, disponibilizado no site do SPED), que não desenvolvam outra atividade econômica autônoma, quer seja comercial, industrial ou de serviços, no mesmo ou em estabelecimento distinto, independentemente de qual seja a atividade preponderante. Considera-se atividade econômica autônoma aquela que não constitui parte de atividade econômica mais abrangente ou fase de processo produtivo mais complexo, e que seja exercida mediante estrutura operacional definida, em um ou mais estabelecimentos.
A substituição abrange também a folha de pagamento dos segurados empregados a serviço em escritório mantido pelo produtor rural, exclusivamente para a administração da atividade rural.
b) Pelas agroindústrias (classificação tributária 06, conforme Tabela 8, do Anexo I, do leiaute da EFD-Reinf, disponibilizado no sítio do SPED), submetidas ao regime substitutivo do pagamento das contribuições sobre a comercialização da produção rural, e deve informar no registro o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural própria ou da produção própria e adquirida de terceiros, industrializada ou não.
c) Nas aquisições de produtos agropecuários pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) do produtor rural pessoa jurídica, destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003, cuja responsabilidade pelo recolhimento da contribuição, à conta do PAA, fica sub-rogada a adquirente.
Prazo de envio: Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do envio do evento “R-2099 Fechamento de Eventos Periódicos”, o que ocorrer primeiro.
Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
Pré-requisitos: Evento “R-1000 - Informações do Contribuinte”.
Informações adicionais:
1) As informações deste evento devem ser consolidadas e enviadas em arquivo único para cada estabelecimento, agrupando por tipo de comercialização.
2) Situações em que este evento não deve ser informado:
a) Pelo produtor rural pessoa jurídica que tenha outra atividade econômica autônoma, quer seja comercial, industrial ou de serviços, no mesmo ou em estabelecimento distinto, independentemente de qual seja a atividade preponderante, pois neste caso não se aplica o regime substitutivo do pagamento das contribuições com base na comercialização da produção rural, ficando obrigado a contribuir sobre a folha de pagamento de todos os segurados e de todas as atividades e estabelecimentos;
b) Por empresas optantes pelo Simples Nacional, pois não se aplica o regime substitutivo do pagamento das contribuições sobre a comercialização da produção rural, ficando obrigado a contribuir sobre a folha de pagamento de todos os segurados e de todas as atividades e estabelecimentos; e
c) Por produtor rural ou agroindústria que comercialize apenas produção rural de terceiros, pois, neste caso, não há substituição da contribuição previdenciária, ficando obrigado a contribuir sobre a folha de pagamento de todos os segurados e de todas as atividades e estabelecimentos.
3) A informação deste evento, nos contratos de venda para entrega futura, que exigem cláusula suspensiva, deve ocorrer na competência da realização do fato gerador das contribuições, que se dará na data de emissão da respectiva nota fiscal, independentemente da realização de antecipações de pagamento.
Como navegar por esse Evento:
Após selecionar a opção R-2050, será apresentada a tela inicial deste evento. Nesta tela constam duas opções: Consultar e Manutenção.]
- Consultar: Nesta opção o usuário irá pesquisar todas as informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial de acordo com o período especificado.
- Manutenção: Nesta opção serão realizadas as seguintes operações nos dados de produção rural ou agroindustrial: Incluir, Alterar e Excluir.
Manutenção do Evento:
Incluir: ao clicar nessa opção, o sistema permite ao usuário cadastrar as Informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial.
Alterar: ao clicar nessa opção, é apresentado para o usuário a tela com as informações de comercialização da produção rural ou agroindustrial para que o mesmo possa realizar as alterações desejadas.
Excluir: ao clicar nessa opção, o sistema irá excluir as Informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrialnas tabelas no EFD-Reinf. Para realizar a exclusão, é necessário pesquisar o dado que deseja excluir e confirmação da exclusão.
Exemplo prático:
- Inclusão de comercialização da produção rural ou agroindustrial:
1º Passo: Selecionar a Opção Manutenção (F6);
2º Passo: Selecionar a Opção Incluir (F8);
3º Passo: Cadastrar as informações solicitadas.
Obs.: Tela exibindo os dados da Comercialização da Produção Rural ou Agroindustrial cadastrado na gride.
4º Passo: Selecionar a Opção Confirmar (F4)
- Alteração de comercialização da produção rural ou agroindustrial:
1º Passo: Preencher os campos Código da Empresa e Mês e Ano de Referência.
2º Passo: Selecionar a Opção Consultar (F5).
3º Passo: Selecionar a Opção Manutenção (F6).
4º Passo: Será exibida a tela de manutenção. Selecionar a Opção Alterar (F6)
5º Passo: Proceder com as alterações desejadas.
6º Passo: Gravar as Alterações realizadas.
- Exclusão de Comercialização da Produção Rural ou Agroindustrial:
Obs.: Executar os Passos 1 ao 4 do Processo de Alteração.
5º Passo: Será exibida a tela de manutenção. Selecionar a Opção Excluir (F7).
6º Passo: Confirmar a Exclusão do Comercialização da Produção Rural ou Agroindustrial.
2.3) R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
Conceito: Evento em que são prestadas as informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Medida Provisória nº 540, de 2011, posteriormente convertida na Lei nº 12.546, de 2011 e alterações. A CPRB incide sobre o valor da receita bruta, em substituição à contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos segurados empregados e contribuintes individuais.
Quem está obrigado: O contribuinte que desenvolva as atividades relacionadas no art. 7º ou que fabrique os produtos listados no art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011 e alterações. Os contribuintes considerados órgãos públicos não deverão enviar esse evento.
Prazo de envio: Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do envio do evento “R-2099 Fechamento de Eventos Periódicos”, o que ocorrer primeiro.
Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
Pré-requisitos: Envio do evento “R-1000 - Informações do Contribuinte”.
Informações adicionais:
1) A empresa encaminhará apenas um evento, por período de apuração, para cada estabelecimento/OBRA que auferiu Receita decorrente do exercício de atividade, prestação de serviços ou fabricação de produtos sujeitos à desoneração, contendo as informações de todas as notas fiscais emitidas relativas estas operações.
Como navegar por esse Evento:
Após selecionar a opção R-2060, será apresentada a tela inicial deste evento. Nesta tela constam duas opções: Consultar e Manutenção.
- Consultar: Nesta opção o usuário irá pesquisar todas as informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta de acordo com o período especificado.
- Manutenção: Nesta opção serão realizadas as seguintes operações nos dados da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta: Incluir, Alterar e Excluir.
Manutenção do Evento:
Incluir: ao clicar nessa opção, o sistema permite ao usuário cadastrar as Informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
Alterar: ao clicar nessa opção, é apresentado para o usuário a tela com as informações de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta para que o mesmo possa realizar as alterações desejadas.
Excluir: ao clicar nessa opção, o sistema irá excluir as Informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Brutanas tabelas no EFD-Reinf. Para realizar a exclusão, é necessário pesquisar o dado que deseja excluir e confirmação da exclusão.
Exemplo prático:
- Inclusão de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta:
1º Passo: Selecionar a Opção Manutenção (F6);
2º Passo: Selecionar a Opção Incluir (F8);
3º Passo: Cadastrar as informações solicitadas.
Obs.: Tela exibindo os dados da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta cadastrado na gride
4º Passo: Selecionar a Opção Confirmar (F4)
- Alteração de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta:
1º Passo: Preencher os campos Código da Empresa e Mês e Ano de Referência.
2º Passo: Selecionar a Opção Consultar (F5).
3º Passo: Selecionar a Atividade Econômica que deseja alterar e clicar na Opção Manutenção (F6).
4º Passo: Será exibida a tela de manutenção. Selecionar a Opção Alterar (F6)
5º Passo: Proceder com as alterações desejadas.
Observação:
a) O usuário poderá alterar os campos que desejar. Para alterar os Tipos de Ajustes, o usuário deve clicar na gride.
b) O usuário também poderá Excluir os Tipos de Ajuste selecionando o Tipo de Ajuste que deseja excluir. Após isso, pressionar a tecla delete.
6º Passo: Gravar as Alterações realizadas.
- Exclusão Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta:
Obs.: Executar os Passos 1 ao 4 do Processo de Alteração.
5º Passo: Será exibida a tela de manutenção. Selecionar a Opção Excluir (F7).
6º Passo: Confirmar a Exclusão da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
2.4) Geração dos Arquivos XML:
Preencher os Dados obrigatórios para a geração do Arquivo XML e selecionar Evento desejado.
Obs.: Será gerado um arquivo XML na Subpasta “Reinf” da Pasta DBW.
3) Painel de Controle do Sistema
Ao clicar na opção F7 o sistema exibirá a tela referente ao Painel de Controle, conforme figura abaixo.
Esta é uma opção imprescindível para realização das importações das notas fiscais para as tabelas do EFD-Reinf. É Nessa opção que o usuário irá configurar as Agendas com os seus respectivos CRFs para os Tipos de Serviços dos eventos R-2010 e R-2020.
Para realizar essa operação estarão disponíveis as opções de Incluir e Excluir.
Ao clicar na opção F9 do Painel de Controle, conforme figura abaixo.
Nessa opção o usuário irá selecionar se enviará os arquivos para o ambiente de produção
3) Transmitir XML
Após realizar a geração o arquivo XML é necessário enviá-lo para a Receita Federal. Para isso, o usuário deve filtrar os arquivos. O sistema oferece as seguintes opções de filtro: Filial, Mês/Ano de referência, Período e Tipo de Evento, conforme figura abaixo.
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