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Questão:

A dúvida se refere a criação de mais de uma lotação tributária do tipo 01(Setor, departamento, estabelecimento ou conjunto de estabelecimento) quando a empresa possui apenas um FPAS.

Resposta:

O Segundo o manual o eSocial, o evento S-1020(Tabela de Lotações Tributárias) tem como finalidade a identificação e a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que pode ocorrer é quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras entidades e Fundos distintos.

Seu conceito é estritamente tributário, influenciando Influencia no cálculo da contribuição previdenciária das contribuições previdenciárias e não se confunde com o local de trabalho do empregado.

Toda empresa deve ter pelo Todo estabelecimento deve enviar ao menos uma lotação tributária neste evento e para os estabelecimentos as empresas que possuem apenas um código FPAS será necessário informar pelo menos deve ser informada uma lotação do tipo 01 (Setor, departamento, estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos).

Por se tratar de uma identificação de do código de atividade da empresa, é recomendada a criação mínima de lotações do tipo 01, restringindo-se essa criação apenas a quando houver alguma variação para esta situação que justifique sua inclusão na tabela de lotações.

Logo, se a empresa possui apenas um código de FPAS, o entendimento é que deve ser enviada apenas uma lotação tributária do tipo 01 neste evento.