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Manutenção Informações RAIS Magnético - FP5720
Visão Geral do Programa
Efetuar a manutenção das informações geradas a partir da função Geração de Informações – RAIS.
Esta função efetuará os devidos ajustes necessários para as informações contidas no sistema a serem enviadas para os respectivos órgãos legais (SERPRO/CEF).
Manutenção Informações RAIS Magnético - Pasta Gerais
Objetivo da tela: | Definir todas as informações Gerais constantes da RAIS. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | ||
Estabelecimento | Código e a descrição do estabelecimento selecionado para consulta. | ||
| CGC Declarante | Cadastro nacional de pessoa jurídica do estabelecimento selecionado para consulta. | ||
| Id Previdência | Número do Cadastro Específico do INSS (CEI) do tomador de serviço.
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| Matrícula | Matrícula e o nome do funcionário selecionado para consulta. | ||
| PIS | Número de cadastro do funcionário no Programa de Integração Social (PIS). | ||
| Data Admissão | Data de admissão do funcionário selecionado para consulta. | ||
| Dt Entr Transf | Data de entrada por transferência. | ||
| Dt Saída Transf | Data de saída por transferência. | ||
| Tipo Admissão | Tipo de admissão do funcionário. As opções possíveis são:
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| Número CTPS | Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social do funcionário. | ||
| Série CTPS | Série da Carteira de Trabalho e Previdência Social do funcionário. | ||
| Portador Deficiência | O funcionário é portador de deficiência. | ||
| Tipo Deficiência | Tipo da deficiência do funcionário. As opções disponíveis são:
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| Data Nascimento | Data de nascimento do funcionário. | ||
| Opção FGTS | Informação que indica se o funcionário é optante de FGTS ou não do FGTS. | ||
| Mês/Ano FGTS | Mês e ano de opção pelo FGTS. | ||
| Classif Ocupação | Código da Classificação Brasileira de Ocupação do funcionário. | ||
| Vínculo | Código do Tipo de Vínculo Empregatício em que o funcionário está subordinado. As opções possíveis são: 10 – Trabalhador Urbano Vinculado a Pessoa Jurídica 15 – Trabalhador Urbano Vinculado a Pessoa Física 20 – Trabalhador Rural Vinculado a Pessoa Jurídica 25 – Trabalhador Rural Vinculado a Pessoa Física 30 – Servidor Regido pelo Regime Jurídico Único e Militar 35 – Servidor Público não Efetivo 40 – Trabalhador Avulso 50 – Trabalhador Temporário 60 – Trabalhador Urbano CLT por Prazo Determinado (Obra) 70 – Trabalhador Rural CLT por Prazo Determinado (Obra) 80 – Diretor sem Vínculo Empregatício. | ||
| Alvará Menor 16 anos | O funcionário, quando menor, possui alvará judicial para trabalhar. | ||
| Menor Aprendiz Grávida | Identificador de vínculo menor aprendiz grávida.
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| Comissionado | O funcionário é comissionado. | ||
| Grau Instruc RAIS | Código de Instrução RAIS para o Grau de Instrução do funcionário. | ||
| Nacionalidade | A nacionalidade do funcionário. | ||
| Ano Chegada | Ano de chegada ao Brasil.
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| Tipo Salário | Tipo de salário do funcionário. | ||
| Salário Contratual | Último histórico salarial de 2.004 do funcionário. | ||
| Horas Semana | Horas trabalhadas pelo funcionário na semana. | ||
| Dia/Mês Rescisão | Dia e o mês de desligamento do funcionário.
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| Código RAIS | Código da situação Rais que o funcionário apresentou no ano quando de desligamento.
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| Cútis | Cor da Pele do funcionário selecionado. As opções possíveis são:
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| Sexo | Gênero do funcionário selecionado. |
Manutenção Informações RAIS Magnético - Pasta Rendimentos
Objetivo da tela: | Demonstrar todos os rendimentos efetivos recebidos pelo funcionários. A partir dos botões de movimentação, pode-se fazer a inclusão e alteração das informações. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Adiantamento 13o | Valor do adiantamento do décimo terceiro salário do funcionário |
| Mês Pgto | Mês de pagamento do adiantamento do décimo terceiro salário. |
| Parcela Final 13o | Valor do pagamento da parcela final do décimo terceiro salário do funcionário |
| Mês Pgto | Mês de pagamento da parcela final do décimo terceiro salário. |
| Janeiro a Dezembro | Valor das remunerações mensais da rais e as quantidades de horas trabalhadas no mês (horas normais + horas extras). |
| Nota |
|---|
Se for detectado algum erro no arquivo analisado, deverá ser verificado nas funções citadas a seguir, certas informações, e acertá-las caso estejam incorretas. Após isso, executar a função Acerto de Informações – RAIS (ver detalhes Processo Relação Anual de Informações Sociais – Tarefas Atualiza Informações p/ RAIS - FP6080) para o acerto das informações RAIS. Feito o acerto das informações, deverá ser executado novamente toda a geração para RAIS e analisar o arquivo novamente. Funções a serem verificadas:
(*) Estas informações, caso seja necessário acertá-las, poderão ser obtidas no manual da RAIS (códigos legais pré estabelecidos). (**) Caso haja bases RAIS erradas, acertar as incidências do eventos. |
Manutenção Informações RAIS Magnético - Pasta Sindicato
Objetivo da tela: | Demonstrar os detalhes das contribuições sindicais realizadas pelo funcionário. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Contribuição Associativa (1) | Valor das mensalidades pagas ao sindicato da categoria. |
| CNPJ Contrib Associativa (1) | CNPJ do sindicado da categoria que o funcionário é sócio. |
| Contribuição Associativa (2) | Segundo valor pago ao sindicato da categoria. |
| CNPJ Contrib Associativa (2) | CNPJ do sindicado para o qual foi pago um segundo valor. |
| Contribuição Sindical | Valor da contribuição que o funcionário pagou no mês de março. |
| CNPJ Contribuição Sindical | Número do CNPJ do sindicado para o qual o funcionário pagou a contribuição. |
| Contribuição Assistencial | Valor da contribuição assistencial que o funcionário pagou, conforme convenção coletiva de trabalho. |
| CNPJ Contrib Assistencial | Número do CNPJ para o qual o funcionário pagou a contribuição assistencial. |
| Contribuição Confederativa | Valor da contribuição confederativa que o funcionário pagou, conforme convenção coletiva de trabalho. |
| CNPJ Confederativa | Número do CNPJ para o qual o funcionário pagou a contribuição confederativa . |
Manutenção Informações RAIS Magnético - Pasta Informações
Objetivo da tela: | Demonstrar informações referentes as verbas rescisórias, situações de afastamento, valores do dissídio e localidade RAIS. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Multa FGTS | Valor total correspondente à multa de 20% ou 40% do FGTS (rescisão de contrato por culpa recíproca ou dispensa sem justa causa). |
| Vl Férias Rescisão | Valor total das férias (vencidas e proporcionais), pagas na rescisão contratual. |
| Aviso Prévio | Valor referente ao aviso prévio indenizado que o funcionário apresentou na rescisão. |
| Meses Banco Horas | Quantidade de meses banco de horas no ano. |
| Banco Horas Demitido | Valor do banco de horas do funcionário demitido. |
| 1o. ao 3o. Afastamento RAIS | Código da situação de afastamento RAIS. |
| Data Iníc Afast | Data de início do afastamento do funcionário. |
| Dias Situação | Número de dias cujo funcionário permaneceu afastado. |
| Total Dias Situação | Número total de dias cujo funcionário permaneceu afastado. |
| Salário Dissídio | Valor total correspondente ao acréscimo salarial negociado na data base da categoria, tendo sido pago somente na rescisão de contrato. |
| Mês Dissídio | Número de competências (meses) a que se refere o valor que está sendo pago referente ao Dissídio Coletivo. |
| Município | Esse campo somente deve ser preenchido, caso o empregado/servidor preste seus serviços fora do município do declarante, devendo ser indicado o código do município de acordo com a tabela de codificação do IBGE, disponível no programa GDRAIS. |
Manutenção Informações RAIS Magnético - Pasta Afastamentos
Objetivo da tela: | Consultar as informações das situações de afastamento que influenciam na RAIS para o ano base. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Detalhar | Efetuar o relacionamento entre as situações ocorridas com o funcionário, parametrizando as datas em que as situações ocorreram, para que o sistema possa aplicar as parametrizações implementadas para a situação relacionada. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
St | Código da situação do afastamento do funcionário. |
| Descrição | Descrição da situação do afastamento do funcionário. |
| Significado | Significado da situação. |
| Data Início | Data de Início (ocorrência) da Situação. |
| Data Término | Data de término da Situação. |
| Dd Sit | Quantidade de dias em que o funcionário ficará associado a situação. |
| Hr Sit | Horas em que o funcionário esteve na situação. |
| Origem Situação | Origem da situação. As opções disponíveis são:
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| Lote | Código do lote que recebeu os lançamentos para o sistema (medida utilizada para controle interno da administração de pessoal). |
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