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DCI Mensal (MATA950 - SIGAFIS)
DCI Mensal (MATA950 - SIGAFIS)

DCI Mensal - Declaração de Controle de Internação para a Zona Franca de Manaus

Esta rotina permite a geração do arquivo pré-formatado para importação da declaração da DCI mensal.

O sistema trata exclusivamente as informações referentes às notas fiscais relativas às mercadorias que tenham saído ou entrado no estabelecimento.

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A quem se destina

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Aos contribuintes que utilizam sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios de importação e exportação pertencentes à Zona Franca de Manaus.

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Objetivo

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Propõe-se, como regra geral, a extinção do despacho aduaneiro de internação para as modalidades previstas, possibilitando às empresas industriais ou comerciais estabelecidas na ZFM e habilitadas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) internarem seus produtos, livres de qualquer despacho formal.

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Competência

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Federal

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Prazo de entrega

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Mensal

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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Siscomex Internação

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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®

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4.00

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Onde encontrar

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http://www.receita.fazenda.gov.br/Principal/Informacoes/InfoDeclara/default.htm

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Legislação contemplada

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Instrução Normativa SRF 242/2002 de 6 de novembro de 2002 e Instrução Normativa SRF 261/2002 de 20 de dezembro de 2002

Tipos de registros gerados

Registro 00 – Dados do header da DCI Mensal

Este registro contém informações sobre o conteúdo do arquivo a ser gerado.

Registro 01 – Dados da DCI Mensal

Este registro identifica os dados gerais da DCI mensal.

Registro 02 – Dados mandado judicial

Este registro indica a existência do documento legal emitido pela autoridade judiciária, que serve de base para o registro da DCI com valores dos tributos divergentes do calculado no sistema.

Registro 03 – Dados da retificação

Este registro identifica a existência do processo administrativo fiscal que autorizou o procedimento, visando a restituição de valores.

Registro 11 – Produto/Local da DCI Mensal - PE

Identifica os registros que contém os dados do produto internado na modalidade PE (Produto Estrangeiro).

Registro 12 – Nota fiscal de aquisição/produto/local da DCI Mensal - PE

Identifica o registro que contém os dados da nota fiscal de aquisição do produto internado.

Registro 13 – DI/Produto/Local da DCI Mensal

Identifica o registro que contém os dados da DI (Documento de Importação) do produto internado.

Registro 14 – DSI/Produto/Local da DCI Mensal

Identifica o registro que contém os dados da DSI (Documento Simplificado de Importação) do produto internado.

Registro 21– Produto/Local da DCI Mensal/PI com PPB

Identifica o registro que contém os dados do produto internado na modalidade PI com PPB.

Image RemovedImportante:

Este registro somente será gerado se o campo Prod DCI estiver configurado com a opção, 1=Sim. Indicando que utiliza Produtos industrializados na ZFM com insumos estrangeiros, e cumpra todo ou em parte, o PPB para ele definido.

Registro 31 – Produto/Local da DCI Mensal/PI sem PPB

Identifica o registro que contém os dados do produto internado na modalidade PI sem PPB.

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Image RemovedImportante:

Este registro somente será gerado se o campo Prod DCI estiver configurado com a opção, 2=Não. Indicando que utiliza Produtos industrializados na ZFM com insumos estrangeiros, que não cumpra, no todo ou em parte, o PPB para ele definido.

Registro 32 – Matriz produto x insumo do produto/local da DCI Mensal PI sem PPB

Identifica o registro que contém os dados da matriz produto x insumo na modalidade PI sem PPB.

Registro 33 – Insumo do produto/local da DCI Mensal - PI sem PPB

Identifica o registro que contém os dados do insumo na modalidade PI sem PPB.

Registro 34 – Nota fiscal de aquisição/insumo do produto/local da DCI Mensal - PI sem PPB

Identifica o registro que contém os dados da nota fiscal de aquisição do insumo, que entra na fabricação de um produto internado na modalidade PI sem PPB.

Registro 41 – Produto/Local da DCI Mensal – 100% nacional

Identifica o registro que contém os dados da DI do produto internado na modalidade 100% nacional.

Considerações:

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