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Segundo a Portaria INSS/DIREP Nº 42/2003, deverão ser apresentadas as informações referentes a:

I - registros contábeis;

II - fornecedores e clientes;

III - documentos fiscais;

IV - comércio exterior;

V - controle de estoque e registro de inventário;

VI - relação insumo/produto;

VII - controle patrimonial;

VIII - folha de pagamento.

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A quem se destina

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Às pessoas jurídicas que utilizarem sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal.

As empresas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), de que trata a Lei n. 9.317, de 5 de dezembro de 1996, ficam dispensadas do cumprimento da obrigação.

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Objetivo

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Gerar arquivo pré-formatado para apresentação aos Auditores Fiscais da Previdência Social, quando solicitado.

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Prazo de entrega

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Vinte dias a partir da intimação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.

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Competência

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Federal

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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Não há.

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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®

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Não há.

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Onde encontrar

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Acesse o site www.dataprev.gov.br, opção SISLEX - Legislação Previdenciária. As informações estão disponíveis nos seguintes caminhos:

Instrução Normativa nº. 089 
http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/INSS-DC/2003/89.htm

Portaria INSS/DIREP nº. 42/2003 
http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/63/INSS-DIREP/2003/42.htm

Tipos de registros gerados

Serão gerados arquivos distintos para apresentar cada uma das movimentações solicitadas pela Norma 089.

Arquivo de Lançamentos Contábeis – SIGACTB – 411LANCCT2.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com as movimentações dos lançamentos contábeis, apenas para usuários do ambiente SIGACTB, processando os lançamentos efetuados no período.

Arquivo de Saldos Mensais – SIGACON – 412SALSI1.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com as movimentações do Plano de Contas, apenas para usuários do ambiente SIGACON, processando os saldos de cada conta contábil no período.

Arquivo de Saldos Mensais – SIGACTB – 412SALCT1.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com as movimentações do Plano de Contas, apenas para usuários do ambiente SIGACTB, processando os saldos de cada conta contábil no período.

Arquivo de Clientes – Contas a Receber – 421CONTSE1.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento do Contas a Receber, verificando os clientes envolvidos nas movimentações do período.

Arquivo de Fornecedores – Contas a Pagar – 421CONTSE2.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento do Contas a Pagar, verificando os fornecedores envolvidos nas movimentações do período.

Arquivo de Clientes – Movimentação Bancária Clientes – 421MOVRSE5.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento das Movimentações Bancárias, verificando os clientes envolvidos nas movimentações do período.

Arquivo de Fornecedores – Movimentação Bancária Fornecedores – 421MOVPSE5.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento das Movimentações Bancárias, verificando os fornecedores envolvidos nas movimentações do período.

Arquivo Mestre das Notas Fiscais de Saída Emitidas pela Empresa – 431MESTRESA.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento dos Cabeçalhos de Notas Fiscais de Saída, Livros Fiscais, Cadastro de Clientes e Cadastro de Transportadoras, apresentando as notas fiscais de saída emitidas com CFOPs iniciados por 5 ou 6, excluindo-se as notas fiscais de serviço.

Arquivo Mestre das Notas Fiscais de Entrada Emitidas pela Empresa – 431MESTREEM.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento dos Cabeçalhos de Notas Fiscais de Entrada, Livros Fiscais, Cadastro de Fornecedores e Cadastro de Transportadoras, apresentando as notas fiscais de entrada com formulário próprio emitidas com CFOPs iniciados por 1 ou 2, excluindo-se as notas fiscais de serviço.

Arquivo de Itens das Notas Fiscais de Saída Emitidas pela Empresa – 432ITENSSAI.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento dos Itens das Notas Fiscais de Saída e Descrição Genérica do Produto, apresentando os itens das notas fiscais informadas no arquivo Mestre das Notas Fiscais de Saída Emitidas pela Empresa (431MESTRESA.TXT).

Arquivo de Itens das Notas Fiscais de Entrada Emitidas pela Empresa – 432ITENSENTR.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento dos Itens das Notas Fiscais de Entrada e Descrição Genérica do Produto, apresentando os itens das notas fiscais informadas no Arquivo Mestre das Notas Fiscais de Entrada Emitidas pela Empresa (431MESTREEM.TXT).

Arquivo Mestre das Notas Fiscais de Entrada Emitidas por Terceiros – 433SERVENTR.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento dos Cabeçalhos de Notas Fiscais de Entrada, Livros Fiscais, Cadastro de Fornecedores e Cadastro de Transportadoras, apresentando as notas fiscais de entrada que não foram emitidas pela empresa (notas fiscais de terceiros), emitidas com CFOPs iniciados por 1 ou 2, excluindo-se as notas fiscais de serviço.

Arquivo de Itens das Notas Fiscais de Entrada Emitidas por Terceiros – 434ITENSERV.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento dos Itens das Notas Fiscais de Entrada e Descrição Genérica do Produto, apresentando os itens das notas fiscais informadas no Arquivo Mestre das Notas Fiscais de Entrada Emitidas por Terceiros (433SERVENTR.TXT).

Arquivo Mestre das Notas Fiscais de Serviço Emitidas pela Empresa – 435NFSERV.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento dos Cabeçalhos de Notas Fiscais de Saída, Livros Fiscais e Cadastro de Clientes, apresentando as notas fiscais de saída de serviços emitidas com CFOPs iniciados por 5 ou 6.

Arquivo de Itens das Notas Fiscais de Serviço Emitidas pela Empresa – 436ITESERVE.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento dos Itens das Notas Fiscais de Saída, apresentando os itens das notas fiscais informadas no Arquivo Mestre das Notas Fiscais de Serviço Emitidas pela Empresa (435NFSERV.TXT).

Arquivo Mestre das Notas Fiscais de Serviço Emitidas por Terceiros – 437NFSERVTER.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento dos Cabeçalhos de Notas Fiscais de Entrada, Livros Fiscais e Cadastro de Fornecedores, apresentando as notas fiscais de entrada de serviços que não foram emitidas pela empresa (notas fiscais de terceiros), emitidas com CFOPs iniciados por 1 ou 2.

Arquivo de Exportação – 441EXPORTAC.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o Processamento do Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída e Itens das Notas Fiscais de Saída, processando os movimentos de saída efetuados com CFOPs iniciados por 7, excluindo-se os documentos cancelados.

Arquivo de Importação – 442IMPORTAC.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento do Cabeçalho de Notas Fiscais de Entrada e Itens das Notas Fiscais de Entrada, processando os movimentos de entrada efetuados com CFOPs iniciados por 3, excluindo-se os documentos cancelados.

Arquivo de Controle de Estoque – 451RESTOQU1.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento do Cabeçalho de Notas Fiscais de Entrada, Itens das Notas Fiscais de Entrada, Movimentações Internas, Tipos de Entrada e Saída e Descrição Genérica do Produto, apresentando os movimentos de entradas em estoque do período.

Arquivo de Controle de Estoque – 451RESTOQU2.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento do Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída, Itens das Notas Fiscais de Saída, Movimentações Internas, Tipos de Entrada e Saída e Descrição Genérica do Produto, apresentando os movimentos de saídas em estoque do período.

Arquivo de Controle de Estoque – 451RESTOQU3.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o Processamento Movimentações Internas, apresentando os movimentos de internos em estoque do período.

Arquivo de Registro de Inventário – 452INVENTAR.TXT

As informações referentes a este arquivo serão geradas de acordo com o processamento das transferências para o Controle de Qualidade e Descrição Genérica do Produto, apresentando os saldos em estoque do período.

Arquivo de Insumos Relacionados – 461INSUMOS.TXT

As informações referentes a este arquivo serão geradas de acordo com o processamento das Estruturas dos Produtos e Descrição Genérica do Produto.

Arquivo de Cadastro de Bens – 471ATIVO.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento do Cadastro de Ativo Imobilizado e Cadastro de Saldos e Valores.

Arquivo Mestre da Folha de Pagamento – 481FLMESTRE.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento dos Acumulados Anuais e Verbas.

Arquivo de Itens da Folha de Pagamento – 482ITENSFOL.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento dos Acumulados Anuais e Verbas.

Arquivo de Cadastro de Trabalhadores – 491TRABALHA.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento dos arquivos de Funcionários e Funções.

Arquivo de Cadastro de Pessoas Jurídicas e Físicas – 92CLIENTES.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento dos arquivos de Clientes, apresentando todos os clientes cadastrados.

Arquivo de Cadastro de Pessoas Jurídicas e Físicas – 492FORNECED.TXT

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com o processamento do arquivo de Fornecedores, apresentando todos os fornecedores cadastrados.

Arquivo de Plano de Contas – SIGACON – 493PLANO.TXT

As informações referentes a esta tabela são geradas de acordo com o processamento do Plano de Contas, apenas para usuários do SIGACON, apresentando todas as contas contábeis cadastradas.

Arquivo de Plano de Contas – SIGACTB – 493PLANO2.TXT

As informações referentes a esta tabela são geradas de acordo com o processamento do Plano de Contas, apenas para usuários do SIGACTB, apresentando todas as contas contábeis cadastradas.

Arquivo de Centro de Custo/Despesa – 494CENTRO.TXT

As informações referentes a esta tabela são geradas de acordo com o processamento do arquivo de Centro de Custos, apresentando todos os centros de custos cadastrados.

Arquivo de Natureza de Operação – 495CFOP.TXT

As informações referentes a esta tabela são geradas de acordo com o processamento do arquivo Cadastro de Tabelas, considerando a tabela 13, que se refere ao CFOP. São apresentados todos os CFOPs cadastrados.

Arquivo de Mercadorias / Serviços – 496PRODUTO.TXT

As informações referentes a esta tabela são geradas de acordo com o processamento do arquivo Descrição Genérica do Produto, apresentando todos os produtos cadastrados.

Arquivo de Mercadorias / Serviços – 496SERVICO.TXT

As informações referentes a esta tabela são geradas de acordo com o processamento do arquivo Cadastro de Tabelas considerando a tabela 60, que se refere ao serviço, apresentando todos os grupos de serviço cadastrados.

Arquivo de Proventos / Descontos – 497PROVDESC.TXT

As informações referentes a esta tabela são geradas de acordo com o processamento do arquivo de Verba, apresentando todas as informações cadastradas.