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A quem se destina
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Pessoas jurídicas fabricantes dos produtos classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
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Objetivo
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Fornecer, à Secretaria da Receita Federal, a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Cigarros (DIF-Cigarros).
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Competência
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Federal
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Prazo de entrega
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A DIF-Cigarros deverá ser apresentada mensalmente à SRF, até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores, por intermédio da internet, utilizando-se do programa Receitanet, que está disponível no endereço referido no § 2º do art.1º. (retificação publicada no DOU-E de 6.9.2002)
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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DIF-Cigarros
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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Versão 2.0 - a versão do programa gerador aprovada por esta Instrução Normativa deve ser utilizada para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2002.
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Onde encontrar
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www.receita.fazenda.gov.br
Tipos de registros gerados
Layout de importação das Notas Fiscais (SRF194A):
Registro tipo 0 – Informações da Nota Fiscal
Este registro será composto pelas informações das notas fiscais de entrada e saída do Livro Fiscal.
Registro tipo 1 – Informações de produtos da Nota Fiscal
Este registro será composto pelas informações dos itens dos produtos das notas fiscais de entrada e saída do Livro Fiscal.
Registro tipo 9 – Informação trailler
Contém os totais dos registros.
Layout de importação do Livro Registro de Apuração do IPI (SRF194B):
Registro tipo 0 – Informações do Livro Registro do IPI
Este registro será composto pelas informações do Cadastro de Empresas e da Apuração do IPI.
Registro tipo 1 – Informações demonstrativo de créditos
Registro tipo 2 – Informações demonstrativo de débitos
Os registros tipo 1 e 2 serão compostos pelas informações da Apuração do IPI.
Registro tipo 9 – Informação trailler
Contém os totais dos registros.
Procedimentos
Para que a DIF Cigarros seja gerada corretamente, é necessário observar os seguintes procedimentos:
| 1. | Copie, para o diretório \SYSTEM\ ou correspondente, os arquivos de configuração SRF194A.INI e SRF194B.INI. |
Os produtos indicados nos documentos de entrada e saída referentes a esse processamento devem:
| • | possuir o Código NCM conforme relação a seguir: 39202019, 24022000, 39202090, 55020010, 56012190, 56012291, 48132000, 48139000, 76072000; |
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