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Esta rotina possibilita a geração de arquivos pré-formatados para envio das informações sobre o Crédito Presumido do IPI.
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O crédito presumido do IPI é um benefício fiscal concedido às empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais, para diminuir a carga tributária sobre a produção, reduzindo o \"custo Brasil\" e proporcionando maior competitividade das mercadorias nacionais no mercado internacional.
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Observação:
Sugerimos a leitura da Instrução Normativa SRF nº 313 e seus respectivos anexos para conhecimento sobre a geração dos arquivos magnéticos.
A quem se destina | Pessoa jurídica produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais. |
Objetivo | Apresentação de informações do crédito presumido do IPI instituído pela Lei n. 9.363 de 13 de dezembro de 1996. |
Competência | Federal |
Prazo de entrega | Conforme pedido de ressarcimento ou compensação do imposto. |
Aplicativo disponibilizado pelo fisco | PERDCOMP |
Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus® | Versão 4.6 |
Onde encontrar | |
Legislação contemplada | Decreto Lei nº 9.363 |
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Tipos de registros gerados
Notas fiscais de exportação direta
As informações são geradas de acordo com: dados cadastrados no arquivo de empresas (SIGAMAT.EMP), processamento das movimentações de saída, Livros Fiscais, Cadastro de Clientes e preenchimento dos parâmetros do programa.
A geração dessas informações é realizada por meio do arquivo de configuração SRF0313A.INI.
Informações sobre as exportações diretas
As informações são geradas de acordo com: processamento das movimentações de saída, Livros Fiscais e Cadastro de Clientes.
A geração dessas informações é realizada por meio do arquivo de configuração SRF0313B.INI.
Dados das vendas para empresa comercial exportadora
As informações são geradas de acordo com: processamento das movimentações de saída, Livros Fiscais e Cadastro de Clientes.
A geração dessas informações é realizada por meio do arquivo de configuração SRF0313C.INI.
Informações sobre as transferências de crédito
As informações são geradas de acordo com: processamento das movimentações de saída, Livros Fiscais e Cadastro de Clientes.
A geração dessas informações é realizada por meio do arquivo de configuração SRF0313D.INI.
Arquivo que contém as informações sobre as transferências de crédito
As informações referentes a este arquivo serão geradas por meio do processamento das movimentações de saída, livros fiscais e clientes.
A geração desse arquivo é realizada por meio do arquivo de configuração SRF0313E.INI.
Arquivo que contém as informações sobre as transferências de crédito
As informações referentes a este arquivo serão geradas por meio do processamento das movimentações de saída, livros fiscais e clientes.
A geração desse arquivo é realizada por meio do arquivo de configuração SRF0313F.INI.
Arquivo que contém as informações sobre as transferências de crédito
As informações referentes a este arquivo serão geradas por meio do processamento das movimentações de saída, livros fiscais e clientes.
A geração desse arquivo é realizada por meio do arquivo de configuração SRF0313G.INI.
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